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ID
2932666
Banca
IDECAN
Órgão
CRF-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Em relação à Lei nº 8.245/91, quanto às normas de locação predial urbana, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Art. 10. Morrendo o locador, a locação transmite-se aos herdeiros. (Lei de Locações)

  • a) O locador deve responder por vícios ou defeitos anteriores à locação - art. 22. IV (Lei de Locações)

    b) Morrendo o locador, a locação transmite-se aos herdeiros. art. 10 (Lei de Locações)

    c) Seja qual for o fundamento do término da locação, a ação do locador para reaver o imóvel é a de despejo.

    Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica se a locação termina em decorrência de desapropriação, com a imissão do expropriante na posse do imóvel. Art. 5º (Lei de Locações)

    d) Art. 6º O locatário poderá denunciar a locação por prazo indeterminado mediante aviso por escrito ao locador, com antecedência mínima de trinta dias.

    Parágrafo único. Na ausência do aviso, o locador poderá exigir quantia correspondente a um mês de aluguel e encargos, vigentes quando da resilição.

  • É impressão minha ou o item "d" fez uma transcrição integral do caput do art. 6º da Lei nº 8.245/1991 e, mesmo assim, a banca não considerou a assertiva como correta?

  • 2 assertivas corretas : B e D .

  • Tanto a alternativa B quanto a D estão corretas

    B) Na hipótese de falecimento do locador, a locação transmite-se aos herdeiros.

    Art 10 Morrendo o Locador, a locação transmite-se aos herdeiros.

    D) O locatário poderá denunciar a locação por prazo indeterminado mediante aviso por escrito ao locador, com antecedência mínima de trinta dias.

    Art 6º O locatário poderá denunciar a locação por prazo indeterminado mediante aviso por escrito ao locador, com antecedência mínima de trinta dias.

  • O Estagiário foi demitido, certamente.

  • Têm duas corretas B e C.