- ID
- 2932804
- Banca
- UECE-CEV
- Órgão
- Prefeitura de Sobral - CE
- Ano
- 2018
- Provas
- Disciplina
- Psicologia
- Assuntos
De acordo com a Lei nº 11.340, de 7 de agosto
de 2006 – Lei Maria da Penha –, a conduta que
configure calúnia, difamação ou injúria praticada
contra a mulher é classificada como violência