Questão 293281

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-CE
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - TJ-CE - Oficial de Justiça; CESPE / CEBRASPE - 2008 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Responsabilidade civil

Com relação a decadência, responsabilidade civil e união estável,
julgue os itens seguintes.

Na ação de reparação do dano moral, o direito de exigir reparação bem como a obrigação de prestá-la transmitem-se aos herdeiros.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• art 943 do CC  O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança.

• Combinar o artigo 943, CC com o enunciado 454 do CJF
• Art. 943 do CC) O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança.
  
  Enunciado 454 do CJF) Art. 943. O direito de exigir reparação a que se refere o art. 943 do Código Civil abrange inclusive os danos morais, ainda que a ação não tenha sido iniciada pela vítima.