- ID
- 293281
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2008
- Provas
- Disciplina
- Direito Civil
- Assuntos
Com relação a decadência, responsabilidade civil e união estável,
julgue os itens seguintes.
Na ação de reparação do dano moral, o direito de exigir reparação bem como a obrigação de prestá-la transmitem-se aos herdeiros.