Questão 2932810

• Banca: UECE-CEV
• Órgão: Prefeitura de Sobral - CE
• Ano: 2018
• Provas: UECE-CEV - 2018 - Prefeitura de Sobral - CE - Analista de Políticas Públicas Sociais - Assistência Social; UECE-CEV - 2018 - Prefeitura de Sobral - CE - Analista de Políticas Públicas Sociais - Psicologia
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia da Educação

No Estado brasileiro, a educação tem como um de seus princípios a gestão democrática do ensino público. Na educação básica, esta gestão é definida pelos sistemas de ensino e está pautada em princípios que tratam da participação dos segmentos de profissionais da educação e de comunidades escolar e local. Assinale a opção que indica as respectivas formas de participação desses segmentos.

• A. A participação dos profissionais da educação é circunscrita ao processo de escolha de diretores, gestores; a participação das comunidades concretiza-se via conselhos escolares ou equivalentes.
  
• B. A participação dos profissionais da educação efetiva-se mediante a representação no conselho de educação e em conselhos das demais políticas públicas setoriais; a participação da comunidade escolar dá-se por meio de conselhos escolares ou equivalentes; a comunidade local participa de conselhos de pais.
  
• C. Os profissionais da educação participam na elaboração do projeto pedagógico da escola; as comunidades escolar e local têm como instâncias de participação os conselhos escolares ou equivalentes.
  
• D. Os profissionais da educação, além de ter garantida participação, via representação em conselhos de outras políticas públicas setoriais, podem definir o modelo de gestão escolar, por meio da escolha de sua direção; as comunidades participam de seus conselhos específicos.
  

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C

  Os profissionais da educação participam na elaboração do projeto pedagógico da escola; as comunidades escolar e local têm como instâncias de participação os conselhos escolares ou equivalentes.

• Cabe lembrar, ainda, a existência do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado como Lei n. 10.172, de 9 de janeiro de 20014 . Esse Plano estabelece objetivos e prioridades que devem orientar as políticas públicas de educação no período de dez anos. Dentre os seus objetivos, destaca-se a democratização da gestão do ensino público, salientando-se, mais uma vez, a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes, bem como a descentralização da gestão educacional, com fortalecimento da autonomia da escola e garantia de participação da sociedade na gestão da escola e da educação.

  fonte: PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS ESCOLARES.

  http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Consescol/ce_cad1.pdf