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No concurso há a instituição de prêmio ou remuneração aos vencedores, que possuirá caráter incentivo e não de pagamento aos serviços prestados. O autor do projeto se obriga a ceder os direitos relativos ao seu trabalho à Administração, que poderá utilizá-lo para o fim previsto no Edital de licitação.
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Art. 22. § 4o Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
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GABARITO : LETRA A
Lei 8666
Art. 22.
§ 4o Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
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Não pode ser a assertiva "b" pois o preço pode variar conforme os lances.
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Prêmio a ser pago.
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Não fui homologado nesse concurso da UFF por causa dessa questão. Fiquei por uma questão e foi exatamente essa que me deixou fora do dos homologados. Não entendi o comando da questão e chutei a letra C. Assim que entreguei à prova e deixei a sala de aula me veio à mente a resposta correta. Infelizmente acontece. Gabaritei tudo, menos essa. Vida que segue.... Até os melhores candidatos cometem erros idiotas. :(
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"A questão indicada está relacionada com a Lei nº 8.666/93.
• Licitação:
Segundo Di Pietro (2018), "pode-se definir a licitação como o procedimento administrativo pelo qual um ente público, no exercício da função administrativa, abre a todos os interessados, que se sujeitem às condições fixadas no instrumento convocatório, a possibilidade de formularem propostas dentre as quais selecionará e aceitará a mais conveniente para a celebração do contrato".
• Modalidades (CARVALHO, 2015):
- Concorrência
- Tomada de preço definidas em razão do valor do contrato
- Convite
- Concurso
- Leilão definidas em razão do objeto a ser contratado
- Pregão
A) CERTO, com base no art. 22, § 4º, da Lei nº 8.666/93. "Art.22, § 4º Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes do edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias" - literalidade da lei.
B) ERRADO, já que o vencedor do leilão é quem "oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação", nos termos do art. 22, § 5º, da Lei nº 8.666/93.
C) ERRADO, pois a remuneração é definida após a abertura dos envelopes de propostas. Não há fase de habilitação.
D) ERRADO, tendo em vista que a remuneração é definida após a abertura dos envelopes das propostas. Não há fase habilitação.
E) ERRADO, já que a remuneração é definida após a abertura dos envelopes das propostas. Fases: Edital -> Habilitação -> Classificação -> Homologação -> Adjudicação.
Referências:
CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
Gabarito: A
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Bruno Felipe isso só mostra que você é capaz cara! Se não for esse vai ser no próximo e assim vai..pelo menos você tá tendo oportunidade de ver sua evolução, eu me martirizava muito com essas coisas antes..mas tudo isso faz parte de um plano maior que requer paciência e perseverança.
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Gabarito''A''.
> Art. 22, § 4º, da Lei nº 8.666/93. "Art.22, § 4º Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes do edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias" - literalidade da lei.
Não desista em dias ruins. Lute pelo seus sonhos!
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Entendo que essa questão deveria ser anulada... o art 22, § 4º fala que o prêmio ou a remuneração serão baseados em critérios (esses sim divulgados) e não se refere expressamente a valores a ser divulgados no edital.
"(...) mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias."
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Gabarito: A
CONCORRÊNCIA -----> quaisquer interessados, até a fase inicial...
TOMADA ----> Até o Terceiro dia.
CONVITE ----> ConVINTE 24h; mínimo 3 cadastrados.
CONCURSO ---->prêmios e remunerações
LEILÃO ---> Venda ou alienação..
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Art. 22. São modalidades de licitação:
§ 4o Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
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Gabarito: letra A
O concurso é a modalidade de licitação para a contratação de trabalho técnico, científico ou artístico mediante remuneração paga ao vencedor da licitação e cujo prazo de proposta seja de no mínimo 45 dias.