Questão 293500

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-CE
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - TJ-CE - Oficial de Justiça
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da Intervenção de terceiros; Nomeação à autoria

Com referência a processos e procedimentos no âmbito do direito
processual civil, julgue os itens que se seguem

A nomeação à autoria é incabível no processo de execução.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Correto pois só cabe no processo de conhecimento até à contestação.
  

  Art. 62. Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá nomear à autoria o proprietário ou o possuidor.

  Art. 63. Aplica-se também o disposto no artigo antecedente à ação de indenização, intentada pelo proprietário ou pelo titular de um direito sobre a coisa, toda vez que o responsável pelos prejuízos alegar que praticou o ato por ordem, ou em cumprimento de instruções de terceiro.

  Art. 64. Em ambos os casos, o réu requererá a nomeação no prazo para a defesa; o juiz, ao deferir o pedido, suspenderá o processo e mandará ouvir o autor no prazo de 5 (cinco) dias.

• 	OPOSIÇÃO	NOMEAÇÃO À AUTORIA	DENUNCIAÇÃO DA LIDE	CHAMAMENTO AO PROCESSO
  MOMENTO DE APRESENTAÇÃO	Art. 56. Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida a sentença, oferecer oposição contra ambos.	Art. 64. (...) o réu requererá a nomeação no prazo para a defesa; o juiz, ao deferir o pedido, suspenderá o processo e mandará ouvir o autor no prazo de 5 (cinco) dias.	Art. 71. A citação do denunciado será requerida, juntamente com a do réu, se o denunciante for o autor; e, no prazo para contestar, se o denunciante for o réu.	Art. 78. Para que o juiz declare, na mesma sentença, as responsabilidades dos obrigados, a que se refere o artigo antecedente, o réu requererá, no prazo para contestar, a citação do chamado.

• A nomeação à autoria só é cabível no processo de conhecimento até o oferecimento da contestação!!! Passado este momento, preclui seu direito, o que na verdade não faz sentido, já que a ação, não sendo proposta contra o verdadeiro réu, será ao final julgada improcedente, ou seja, é andar para não chegar a lugar algum, o que recebe críticas da doutrina nacional, a exemplo de Fredie Didier Jr.
  Espero ter contribuído!

• Vale complementar dizendo o seguinte:
  A intervenção de terceiros não é permitida, na visão majoritária a doutrina e jurisprudência, nos processos de execução!!
  A lei, especificamente, não veda esta possibilidade, mas entende a doutrina e jurisprudência não ser cabível!
  Já quanto ao processo cautelar, por exemplo, entende o STJ ser cabível a assistência (forma de intervenção) nos casos em que houver produção antecipada de provas.
  Espero ter contribuído!
  Para maiores informações: http://advogadospublicos.com.br/quiz/?id=560