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ID
2935687
Banca
IADES
Órgão
CAU - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Nos termos da Lei no 10.520/2002, que institui a modalidade de licitação chamada pregão, para julgamento e classificação das propostas, será adotado o tipo de licitação denominado

Alternativas
Comentários
  • LEI 10.520/02

    Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

    (...)

    X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;

    GABARITO > A

  • pregão é compra, se é compra eu quero comprar pelo menor preço.

  • PREGÃO É SEMPRE MENOR PREÇO!

  • O Tribunal de Contas da União, no Acórdão 818/2008 – Segunda Câmara, manifestou entendimento no sentido possibilitar a fixação de maior desconto como critério de julgamento, quando tal medida for a única viável do ponto de vista econômico e operacional. Neste sentido, cabe observar que o Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 (regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666) prevê explicitamente a possibilidade de se utilizar o “menor preço aferido pela oferta de desconto sobre tabela de preços praticados no mercado”, condicionando tal conduta à apresentação das devidas justificativas técnicas.

    Na prática, um exemplo é o que ocorre em pregão para compra de hortifrúti granjeiros, em que se utiliza as tabelas da CEASA como base para os descontos.

  • A questão exige conhecimento do teor do art. 4º, inciso X, da Lei 10.520/02. Vejamos:

    Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

    (...)

    X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;

    Gabarito do Professor: A

  • PREO

    PREÇO MENOR

  • GABARITO A

    RESUMO DO PREGÃO (Lei 10.520):

    - Destinado a bens e serviços comuns (padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no edital), sendo preferencial a utilização da sua forma eletrônica.

    - Não há limite de valor

    - Adota o tipo "menor preço"

    - Edital deve ser publicado com antecedência mínima de 8 dias úteis

    - Há inversão da ordem procedimental

               -- Julgamento das propostas vem antes da habilitação, restrito ao licitante que ofertar o menor preço

               -- Após abertura, o autor da oferta mais baixa e os das ofertas com preços até 10% superiores àquela, poderão fazer novos lances verbais e sucessivos.

    - Recursos: 3 dias

    - Homologação posterior à adjudicação

    - No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares.

  • Pregão = Menor Preço

     

     

     

    Pregão = Menor Preço

     

     

     

    Pregão = Menor Preço

     

     

     

    Pregão = Menor Preço

  • blá blá blá.. PREGÃO sempre MENOR preço pessoal !! qualquer outra coisa está errada.. o resto ali na questão envolve a 8666/93

  • X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;