Questão 2935912

• Banca: NC-UFPR
• Órgão: ITAIPU BINACIONAL
• Ano: 2019
• Provas: NC-UFPR - 2019 - ITAIPU BINACIONAL - Profissional de Nível Universitário Jr - Agronomia ou Engenharia Agronômica
• Disciplina: Engenharia Agronômica (Agronomia)
• Assuntos: Direito Agrário e Legislação; Extensão Rural

De acordo com o Estatuto da Terra, a propriedade rural não deve ser compreendida como um mero investimento imobiliário, mas ter sua posse e desfrute condicionados ao exercício da sua função social. Considerando as diretrizes atuais de desenvolvimento sustentável das atividades agrícolas e os critérios legais de posse e uso da terra, assinale a alternativa correta.

• A. O Estatuto da Terra não previu o caráter da conservação dos recursos naturais na posse e uso da propriedade rural, mas esse aspecto passou a ser cobrado com a vigência do Novo Código Florestal.
• B. A Agenda 21, acordada no Rio de Janeiro em 1992, tem como escopo garantir o direito inexpugnável do ser humano de possuir e explorar os recursos naturais para obter riquezas econômicas.
• C. A propriedade da terra é assegurada desde que a mesma produza satisfatoriamente, favoreça o bem-estar humano, conserve os recursos naturais e tenha relações justas de trabalho.
• D. A lei assegura ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor de seus bens e recursos naturais como melhor lhe aprouver.
• E. A propriedade rural pode exercer qualquer atividade econômica, inclusive industrial, desde que respeite os pressupostos do Código Florestal e das Águas.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C

  É importante lembrarmos que a propriedade da terra e a sua exploração devem estar alinhadas aos pilares da sustentabilidade, que considera os fatores sociais, econômicos e ambientais.