Questão 2936473

• Banca: UFGD
• Órgão: UFGD
• Ano: 2019
• Provas: UFGD - 2019 - UFGD - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Avaliação Educacional; Avaliação Institucional de Desempenho e de Aprendizagem; Educação Superior - Decretos, editais e portarias; Legislação da Educação

Segundo o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino, estabelece nos seus artigos 40 e 41 que as universidades e centros universitários devem seguir regras para criar cursos de graduação. Quais são essas regras?

• A. As universidades e centros universitários só possuem autonomia para abertura de cursos se forem publicas federais, as demais devem consultar ao Ministério da Educação.
• B. As universidades e os centros universitários, mesmo possuindo autonomia, [...] dependem de autorização para funcionamento de curso superior, devendo solicitar à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação a autorização para abertura e funcionamento dos cursos de graduação. Exceção dada aos cursos de Medicina, Direito, Odontologia, Psicologia e enfermagem, que independem de autorização do Ministério da Educação.
• C. As universidades e os centros universitários, nos limites de sua autonomia, [...] independem de autorização para criação e funcionamento de curso superior de graduação, inclusive para aos cursos de Medicina, Direito, Odontologia, Psicologia e enfermagem.
• D. Apenas as Universidades nos limites de sua autonomia, [...] independem de autorização para criação e funcionamento de curso superior de graduação, inclusive para aos cursos de Medicina, Direito, Odontologia, Psicologia e enfermagem. Os Centros Universitários precisam de autorização prévia do Ministério da Educação.
• E. As universidades e os centros universitários, nos limites de sua autonomia, [...] independem de autorização para funcionamento de curso superior, devendo informar à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação os cursos criados por atos próprios para fn s de supervisão, avaliação e posterior reconhecimento. Exceção aos cursos de Medicina, Direito, Odontologia, Psicologia e enfermagem, que depende de autorização do Ministério da Educação e referidos conselhos de classe.

Gabarito: E

Comentários

• Decreto 9235/2017:

  Art. 40. As universidades e os centros universitários, nos limites de sua autonomia, observado o disposto no art. 41, independem de autorização para funcionamento de curso superior, devendo informar à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação os cursos criados por atos próprios para fins de supervisão, avaliação e posterior reconhecimento, no prazo de sessenta dias, contado da data do ato de criação do curso.

  Art. 41. A oferta de cursos de graduação em Direito, Medicina, Odontologia, Psicologia e Enfermagem, inclusive em universidades e centros universitários, depende de autorização do Ministério da Educação, após prévia manifestação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e do Conselho Nacional de Saúde. 

  § 3º A manifestação dos Conselhos de que trata o caput terá caráter opinativo e se dará no prazo de trinta dias, contado da data de solicitação do Ministério da Educação. 

  Entendo que a questão foi mal formulada, pois o certo é que depende de autorização do MEC, após manifestações da OAB e CNS. Não cita especificamente conselhos de classes e também não é autorização dos conselhos. Portanto, acredito que caberia, talvez, a anulação dessa questão.

• as aulas do willian Dornelas salvou nessa