a Lei no 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o
Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior
(SINAES), define, em seu artigo 5°, que a avaliação do
desempenho dos estudantes dos cursos de graduação será realizada mediante aplicação do Exame Nacional
de Desempenho dos Estudantes ENADE. Qual o
objetivo e periodicidade desse Exame?