Questão 2936482

• Banca: UFGD
• Órgão: UFGD
• Ano: 2019
• Provas: UFGD - 2019 - UFGD - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Avaliação da Educação Básica e no Ensino Superior; Avaliação Educacional; Avaliação Institucional de Desempenho e de Aprendizagem

A Lei no 10.861, de 14 de abril de 2004, em seu artigo 10, institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) e dá outras providências, dispõe que: "Os resultados considerados insatisfatórios ensejarão a celebração de protocolo de compromisso, a ser firmado entre a instituição de educação superior e o Ministério da Educação". No § 2° diz que o descumprimento do protocolo de compromisso, no todo ou em parte, poderá ensejar a aplicação de algumas penalidades. Quais seriam essas penalidades?

• A. Suspensão da abertura de todos os processos seletivos e perda do mandato do dirigente responsável no caso de instituições públicas de ensino superior.
• B. Suspensão temporária da abertura de processo seletivo de cursos de graduação; cassação da autorização de funcionamento da instituição de educação superior ou do reconhecimento de cursos por ela oferecidos; e advertência, suspensão ou perda de mandato do dirigente responsável pela ação não executada, no caso de instituições públicas de ensino superior.
• C. Suspensão de todos os atos legais da instituição e o possível fechamento desta.
• D. Suspensão definitiva da abertura de processo seletivo de cursos de graduação; cassação da autorização de funcionamento da instituição de educação superior.
• E. Suspensão temporária da abertura de processo seletivo de cursos de graduação e de pós-graduação e a perda de mandato do dirigente responsável pela ação não executada, seja instituição pública ou privada.

Gabarito: B

Comentários

• § 1 O protocolo a que se refere o caput deste artigo será público e estará disponível a todos os interessados.

         § 2 O descumprimento do protocolo de compromisso, no todo ou em parte, poderá ensejar a aplicação das seguintes penalidades:

         I – suspensão temporária da abertura de processo seletivo de cursos de graduação;

         II – cassação da autorização de funcionamento da instituição de educação superior ou do reconhecimento de cursos por ela oferecidos;

         III – advertência, suspensão ou perda de mandato do dirigente responsável pela ação não executada, no caso de instituições públicas de ensino superior.

• Olá!

  Gabarito: B

  Bons estudos!

  -Quem ESTUDA tem em suas mãos o poder de TRANSFORMAR não só a própria vida, como também das pessoas que lhe cercam.