Questão 2936668

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de Ananindeua - PA
• Ano: 2019
• Provas: CETAP - 2019 - Prefeitura de Ananindeua - PA - Assistente Social
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Ananindeua (Pará); Lei n° 2.177 de 2005 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ananindeua

Todos os dispositivos legais mencionados na questão foram retirados da Lei n.° 2.177/2Q05 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de A n a n in d e u a ), razão pela qual elas devem ser respondidas com base nessa legislação:

A licença por acidente disciplinada pelos artigos 140 e 141 confere as seguintes orientações, exceto:

I- O servidor que decorrente de acidente de trabalho necessite de tratamento especializado poderá ser tratado em instituição privada, podendo, a critério da administração, ser os custos assumidos pelo Município;

II- O tratamento de que trata especializado em instituição privada deverá ser recomendado por junta médica oficial e somente será permitido se existirem meios e recursos adequados em instituição pública;

III- A prova do acidente será feita no prazo de 10 (dez) dias, prorrogáveis por igual período quando as circunstâncias o exigirem.

Estão corretas apenas as orientações:

• A. I e II.
  
• B. I e III.
  
• C. II e III.
  
• D. I, II e III.
  

Gabarito: B

Comentários

• O tratamento de que trata especializado em instituição privada DEVERÀ ser recomendado por junta médica oficial e somente será permitido se EXISTIREM meios e recursos adequados em instituição pública

  o erro está no " existirem", o correto é INEXISTIREM meios e recursos em intiruição pública.

• Art. 140 – O servidor que decorrente de acidente de trabalho necessite de tratamento especializado poderá ser tratado em instituição privada, podendo, a critério da administração, ser os custos assumidos pelo Município.  

  Parágrafo Único – O tratamento de que trata este artigo deverá ser recomendado por junta médica oficial e somente será permitido se inexistirem meios e recursos adequados em instituição pública. 

  Art. 141 – A prova do acidente será feita no prazo de 10 (dez) dias, prorrogáveis por igual período quando as circunstâncias o exigirem. 

   

• E aquele EXCETO no início do anunciado? A licença por acidente disciplinada pelos artigos 140 e 141 confere as seguintes orientações, exceto:

  No final pede as orientações corretas: Estão corretas apenas as orientações:

  É uma ou é outra.

• contraditória, afinal devo marcar o exceto ou é a correta CETAP? passível de recurso!

• EXCERTO: substantivo masculino

  Pequena parte de; trecho retirado de uma obra literária, de um texto; fragmento, passagem, trecho: li um texto e retirei alguns excertos para depois...

  Atençao para essa palavra excerto, pois a cetap gosta de usa muito essa palavra pra confudir os candidatos para marcar a alternativa errada.