Questão 2937232

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de Barcarena - PA
• Ano: 2016
• Provas: CETAP - 2016 - Prefeitura de Barcarena - PA - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social ao Idoso

Em relação ao Estatuto do Idoso, marque a alternativa incorreta.

• A. Negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho, constitui crime em espécie.
• B. É vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos, e quando de interesse do poder público, o agente promoverá o contato necessário com o idoso em sua residência.
• C. Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.
• D. Nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, de reserva de pelo menos 2% (dois por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idoso.
• E. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO LETRA D

  D) RESERVA DE PELO MENOS 3% DAS UNIDADES HABITACIONAIS

• LEI Nº 10.741/2003

   

  Art. 38 – ...

   I - reserva de pelo menos 3% das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos;

   

  Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

  ------------------- 

  Gabarito: D

• GABARITO: LETRA D

  → Nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, de reserva de pelo menos 2% (dois por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idoso.

  → de acordo com o Estatuto do Idoso, observamos que 3% e não 2%.

  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺✅