Questão 2937469

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA
• Ano: 2016
• Provas: CETAP - 2016 - Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA - Advogado; CETAP - 2016 - Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA - Arquiteto; CETAP - 2016 - Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA - Assistente Social; CETAP - 2016 - Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA - Contador; CETAP - 2016 - Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA - Enfermeiro; CETAP - 2016 - Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA - Engenheiro Civil; CETAP - 2016 - Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA - Médico; CETAP - 2016 - Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA - Nutricionista
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Miguel do Guamá (Pará); Lei Complementar nº 01 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis de São Miguel do Guamá

Julgue os itens seguintes em Verdadeiro (V) ou Falso (F), de acordo com a Lei Complementar Municipal n.° 01/94:

I- Será contado como tempo de serviço, salvo para a estabilidade, aquele prestado a outros Municípios, Estados, Distrito Federal e à União.

II- Considera-se como de efetivo exercício o afastamento decorrente de casamento, por até 8 (oito) dias.

III- É permitida a acumulação de tempo de serviço concorrente ou simultaneamente prestado.

IV- A licença para tratamento de saúde em pessoa da família será concedida com dois terços da remuneração, quando exceder de um até seis meses.

Marque a alternativa que apresenta a correlação correta:

• A. I-V; II-V; III-V; IV-F.
• B. I-V; II-V; III-F; IV-V.
• C. I-V; II-F; III-V; IV-F.
• D. I-F; II-V; III-F; IV-V.
• E. l-F; II-F; III-V; IV-V.
  

Gabarito: B

Comentários

• alternativa B, pois é vedada acumulação de tempo de serviço concorrente ou simultaneamente prestado.

• Os dispositivos legais mencionados a seguir são da lei supracitada no enunciado.

  I - art. 79, § 1º

  II - art. 81, II

  III - art. 82, caput

  IV - art. 98, II