Questão 2937565

• Banca: FAURGS
• Órgão: UFRGS
• Ano: 2018
• Provas: FAURGS - 2018 - UFRGS - Assistente em Administração
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Tendo em vista as disposições da Lei Federal nº 12.527/2011, no que concerne ao acesso e divulgação de informações, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por órgãos ou entidades da União e Entes Federados, recolhidos ou não a arquivos públicos.
• B. O acesso à informação previsto nesta Lei não compreende as informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
• C. Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é vedado o acesso à parte não sigilosa por qualquer meio.
• D. O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada.
• E. É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

Gabarito: C

Comentários

• À informação parcialmente sigilosa, acesso parcial.

  Resposta C

  Corroborando o colega:

  QUEM CONSERVA SUA LÍNGUA PRESERVA SUA ALMA! (Livro dos Provérbios)

• Qual erro da B?

• a letra B está correta, pois

  Art. 7º § 1º O acesso à informação previsto no caput não compreende as informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

• Parte correta: Lei 12.527/2011 Art.7º, § 2º Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.

  INCORRETA letra c

• a) correta

  b) correta (Raphaela Mercês projeto de pesquisa não entra no rol de acesso a inf)

  c) qndo ñ autorizado acesso a parte sigilosa, tem-se acesso a parte ñ sigilosa. GABARITO

  d) correta

  e) correta

• LETRA C INCORRETA

  LEI 12.527

  ART 7 § 2º Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.