Questão 2937805

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de São João de Pirabas - PA
• Ano: 2016
• Provas: CETAP - 2016 - Prefeitura de São João de Pirabas - PA - Assistente Social
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São João de Pirabas (Pará); Lei n° 921 de 2009 - Estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores

Analise a afirmação seguinte e marque a alternativa correta sobre ela: O servidor público municipal não poderá exercer mais de uma função gratificada nem acumular esta com cargo de provimento em comissão.

• A. A afirmativa está errada, pois há possibilidade prevista na Constituição Federal de cumulatividade de cargo público.
• B. A afirmativa está parcialmente correta, pois apenas é vedado acumular dois ou mais cargos em comissão.
• C. A afirmativa está correta, pois realmente o servidor público municipal possui as vedações previstas na afirmativa.
• D. A afirmativa está errada, já que a função gratificada pode ser acumulada com outra função de provimento em comissão, conforme legislação estadual.
• E. A afirmativa está errada na primeira parte e correta na segunda.
  

Gabarito: C