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Questões de Legislação do Município de São João de Pirabas (Pará)


ID
2937790
Banca
CETAP
Órgão
Prefeitura de São João de Pirabas - PA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Sobre os cargos em comissão, apenas não se pode afirmar nos moldes do caput e parágrafos do artigo 9° da Lei Municipal n.° 921/2009, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais de São João de Pirabas:

Alternativas

ID
2937793
Banca
CETAP
Órgão
Prefeitura de São João de Pirabas - PA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com o art. 15, caput, da Lei Municipal n.° 921/2009, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais de São João de Pirabas, a promoção horizontal ocorrerá automaticamente a cada interstício de:

Alternativas

ID
2937796
Banca
CETAP
Órgão
Prefeitura de São João de Pirabas - PA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Conforme o parágrafo único do art. 26, os valores estabelecidos nas tabelas constantes da Lei Municipal n.° 921/2009 que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais de São João de Pirabas, serão atualizados quando:

Alternativas

ID
2937799
Banca
CETAP
Órgão
Prefeitura de São João de Pirabas - PA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Marque a alternativa que complete corretamente o disposto no §4° do artigo 13 da Lei Municipal n.° 921/2009 que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais de São João de Pirabas: O servidor não aprovado no estágio probatório, comprovada administrativamente sua incapacidade ou inadequação para o serviço público ou a insuficiência de seu desempenho, será:

Alternativas

ID
2937802
Banca
CETAP
Órgão
Prefeitura de São João de Pirabas - PA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório sendo avaliado os seguintes fatores, dentre outros:


I- eficiência no exercício de suas tarefas;

II- responsabilidade;

III- produtividade no trabalho;

IV- relacionamento.


Analisando os itens, pode-se afirmar que estão corretos apenas os itens:

Alternativas
Comentários
  • O novo profissional efetivo, precisas de fato, apresentar, todos os requisitos das alternativas acimas citadas dentre outras, e não só durante o período probatório, mais em toda sua vida profissional; pois todos ganham com isso, o país, a comunidade, o profissional etc.


ID
2937805
Banca
CETAP
Órgão
Prefeitura de São João de Pirabas - PA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Analise a afirmação seguinte e marque a alternativa correta sobre ela: O servidor público municipal não poderá exercer mais de uma função gratificada nem acumular esta com cargo de provimento em comissão.

Alternativas

ID
2937814
Banca
CETAP
Órgão
Prefeitura de São João de Pirabas - PA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Qual o regime jurídico dos servidores enquadrados no plano previsto na Lei Municipal n.° 921/2009 que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais de São João de Pirabas?

Alternativas

ID
2937817
Banca
CETAP
Órgão
Prefeitura de São João de Pirabas - PA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Na implantação do plano previsto na Lei Municipal n.° 921/2009, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais de São João de Pirabas, serão analisados:


I- a situação emocional do servidor;

II- a correlação dos requisitos do cargo ocupado com o correspondente no novo plano;

III- o preenchimento dos requisitos exigidos para o novo cargo;

IV- as reais necessidades de recursos humanos nos órgãos da administração pública municipal;

V- os recursos orçamentários disponíveis.


Após a análise das afirmativas, marque a alternativa correta:

Alternativas

ID
2980054
Banca
CETAP
Órgão
Prefeitura de São João de Pirabas - PA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

O que significa “Promoção” nos termos do inciso VII do art. 2°?

Alternativas

ID
2980057
Banca
CETAP
Órgão
Prefeitura de São João de Pirabas - PA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Marque a alternativa que complete corretamente a lacuna do trecho do § 1° do art. 10, que assim dispõe: “As funções gratificadas são de livre designação e ______________ por ato do Chefe de Poder Executivo Municipal, representando vantagem, ______________________com o vencimento do cargo, não constituindo situação__________________ ”:

Alternativas

ID
2980060
Banca
CETAP
Órgão
Prefeitura de São João de Pirabas - PA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

O Quadro de Cargos em Extinção foi criado pela Lei Municipal n.° 921/2009 para abrigar:

Alternativas

ID
2980063
Banca
CETAP
Órgão
Prefeitura de São João de Pirabas - PA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A quem deverá ser informado o resultado da avaliação apurado pela Comissão de Avaliação de Desempenho prevista no §2° do art. 13 sobre a conveniência ou não da permanência do servidor no cargo?

Alternativas

ID
2980066
Banca
CETAP
Órgão
Prefeitura de São João de Pirabas - PA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Deverão ser enquadrados nos cargos integrantes do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais de São João de Pirabas, os atuais servidores, portadores da escolaridade e/ou habilitação exigidas, quando:


I- efetivos, nomeados mediante aprovação em concurso público;

II- estáveis, nos termos do artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal;

III- temporários contratados antes da Constituição Federal de 1988.


Após a leitura dos itens, pode-se afirmar:

Alternativas

ID
2980069
Banca
CETAP
Órgão
Prefeitura de São João de Pirabas - PA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Qual o prazo, contado a partir da publicação de ato de enquadramento, que o servidor poderá solicitar a revisão de seu enquadramento?

Alternativas

ID
2980075
Banca
CETAP
Órgão
Prefeitura de São João de Pirabas - PA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A movimentação do servidor estável, dentro do Grupo Ocupacional, dar-se-á através de:

Alternativas

ID
2980078
Banca
CETAP
Órgão
Prefeitura de São João de Pirabas - PA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A ascensão funcional, que é a elevação do servidor do cargo a que pertencer para a referência inicial de outro cargo, somente ocorrerá, respeitados outros requisitos exigidos para provimento, mediante:

Alternativas
Comentários
  • Importante, aqui, não confundir ascensão funcional - de um cargo a outro - com a promoção - de um status funcional a outro, dentro do mesmo cargo, e de acordo com o plano de carreira.


ID
3050422
Banca
CETAP
Órgão
Prefeitura de São João de Pirabas - PA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Sobre os cargos em comissão, apenas não se pode afirmar nos moldes do caput e parágrafos do artigo 9° da Lei Municipal n.° 921/2009, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais de São João de Pirabas:

Alternativas

ID
3050425
Banca
CETAP
Órgão
Prefeitura de São João de Pirabas - PA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com o art. 15, caput, da Lei Municipal n.° 921/2009, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais de São João de Pirabas, a promoção horizontal ocorrerá automaticamente a cada interstício de:

Alternativas

ID
3050428
Banca
CETAP
Órgão
Prefeitura de São João de Pirabas - PA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Conforme o parágrafo único do art. 26, os valores estabelecidos nas tabelas constantes da Lei Municipal n.° 921/2009 que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais de São João de Pirabas, serão atualizados quando:

Alternativas

ID
3050431
Banca
CETAP
Órgão
Prefeitura de São João de Pirabas - PA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Marque a alternativa que complete corretamente o disposto no §4° do artigo 13 da Lei Municipal n.° 921/2009 que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais de São João de Pirabas: O servidor não aprovado no estágio probatório, comprovada administrativamente sua incapacidade ou inadequação para o serviço público ou a insuficiência de seu desempenho, será:

Alternativas

ID
3050434
Banca
CETAP
Órgão
Prefeitura de São João de Pirabas - PA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com os incisos e parágrafos do art. 16 da Lei Municipal n.° 874/2005 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para os integrantes do Quadro do Magistério Público da Prefeitura Municipal de São João de Pirabas, o profissional do magistério, fará jus às seguintes vantagens, exceto:

Alternativas

ID
3050437
Banca
CETAP
Órgão
Prefeitura de São João de Pirabas - PA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A Carreira do Magistério tem, dentre outros, como princípios básicos, nos moldes do art. 4° da Lei Municipal n.° 874/2005 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para os integrantes do Quadro do Magistério Público da Prefeitura Municipal de São João de Pirabas:

I- o aprimoramento da qualificação, através de cursos e estágios de formação, atualização, aperfeiçoamento ou especialização;

II- a remuneração condigna;

III- a progressão funcional baseada na titulação ou habilitação, na avaliação de desempenho e na avaliação de conhecimentos.

Após a análise das afirmativas, é correto afirmar:

Alternativas

ID
3050440
Banca
CETAP
Órgão
Prefeitura de São João de Pirabas - PA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com o parágrafo único do art. 12 da Lei Municipal n.° 921/2009, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais de São João de Pirabas, quem deverá, preferencialmente, constituir a comissão que baixará as normas comuns da regulamentação do concurso?

Alternativas

ID
3050443
Banca
CETAP
Órgão
Prefeitura de São João de Pirabas - PA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A regra geral prevista no art. 23 da Lei Municipal n.° 921/2009 que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais de São João de Pirabas, é de que o regime geral de trabalho do servidor seja de ______horas semanais, exceto para os cargos regulados por legislação específica. Marque a alternativa que preencha corretamente a lacuna:

Alternativas

ID
3050446
Banca
CETAP
Órgão
Prefeitura de São João de Pirabas - PA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Qual o regime jurídico dos servidores enquadrados no plano previsto na Lei Municipal n.° 921/2009 que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais de São João de Pirabas?

Alternativas

ID
3050449
Banca
CETAP
Órgão
Prefeitura de São João de Pirabas - PA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Nos termos do art. 40 da Lei Municipal n.° 874/2005 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para os integrantes do Quadro do Magistério Público da Prefeitura Municipal de São João de Pirabas, é dever do docente:

I- participar da elaboração da proposta pedagógica da escola;

II- elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica da escola;

III- zelar pela aprendizagem dos alunos;

IV- estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de maior rendimento.

Após a análise dos itens, marque a alternativa correta:

Alternativas

ID
3556867
Banca
CETAP
Órgão
Prefeitura de São João de Pirabas - PA
Ano
2015
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com o parágrafo único do art. 12 da Lei Municipal nº 921/2009, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais de São João de Pirabas, quem deverá, preferencialmente, constituir a comissão que baixará as normas comuns da regulamentação do concurso? 

Alternativas

ID
3623302
Banca
CETAP
Órgão
Prefeitura de São João de Pirabas - PA
Ano
2015
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

O que significa “Promoção” nos termos do inciso VII do art. 2º? 

Alternativas
Comentários
  • A fundamentação dessa pergunta tá na lei municipal Nº 921/2012, de 10 de dezembro de 2009, lei do município de São João de Pirabas, Pará, onde foi feita essa prova. A lei dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e salários dos servidores públicos Municipais de São João de Pirabas, Estado do Pará, e dá outas providências. Lá tá escrito:

    Art. 2º Para os fins desta lei:

    VII - Promoção é a passagem do servidor de uma determinada referência para uma imediatamente superior da mesma categoria funcional.

    Fonte: https://saojoaodepirabas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2019/06/Lei-n%C2%BA-921-2009-A-Estrutura%C3%A7%C3%A3o-do-Plano-de-Cargos-e-S%C3%A1larios-dos-Servidores.pdf

    Agora o que essa questão tá fazendo no filtro de Administração Geral? Não faço ideia!


ID
3640753
Banca
CETAP
Órgão
Prefeitura de São João de Pirabas - PA
Ano
2015
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

O Quadro de Cargos em Extinção foi criado pela Lei Municipal n.º 921/2009 para abrigar: 

Alternativas