Questão 2938609

• Banca: Nosso Rumo
• Órgão: MGS
• Ano: 2017
• Provas: Nosso Rumo - 2017 - MGS - Técnico Contábil
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Créditos Orçamentários e Adicionais; Ingressos e Dispêndios Públicos

São créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Diante disso, conforme a Lei Federal n° 4.320/64, é correto afirmar que os créditos adicionais

• A. especiais são destinados a reforço de dotação orçamentária.
• B. suplementares são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
• C. suplementares serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Judiciário.
• D. terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito letra D - Cópia da lei 4320

  Art. 45. Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.

  Erro da A. Os créditos suplementares são destinados a reforço de dotação orçamentária e não os especiais.

  Erro da B. Créditos especiais e não suplementares como foi dito.

  Erro da C. Pela lei Art. 44. Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que dêles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.