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ID
2939296
Banca
UFMG
Órgão
UFMG
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

O Artigo 153 da Constituição Federal estabelece os impostos de competência da União. Este ente federado é competente para instituir os impostos abaixo, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • c).

  • GAB.:C

     

    Impostos Federais:

    Imposto de Importação (II)

    Imposto de Exportação (IE)

    Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

    Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)

    Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)

    Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)

    Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

    Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)

    Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)

    Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

    Instituto Nacional da Seguridade Nacional (INSS)

    Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

    Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP)

     

     

    Impostos Estaduais:

    Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

    Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)

    Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

     

    Impostos Municipais:

    Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos (ITBI)

    Imposto sobre Serviços (ISS)

    Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)

  • GAB: C

    a) Exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.

    II – exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;

    b) Grandes fortunas, nos termos de lei complementar.

    VII – grandes fortunas, nos termos de lei complementar.

    c) Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

    Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

    (EC no 3/93, EC no 33/2001, EC no 42/2003 e EC no 87/2015)

    I – transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;

    d) Operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

    V – operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;

  • Para responder essa questão o candidato precisa saber os tributos de competência da União Federal. Feitas essas considerações, vamos à análise das alternativas.

    a) O IE é imposto federal, previsto no art. 153, I, CF. Correto.

    b) O IGF é imposto federal, previsto no art. 153, VII, CF. Correto.

    c) O ITCMD é imposto estadual, previsto no art. 155, I, CF. Errado.

    d) O IOF é imposto federal, previsto no art. 153, V, CF. Correto.

    Resposta do professor = C

  • GABARITO: C

    IMPOSTOS ESTADUAIS

    ICMS

    ITCMD

    IPVA

    IMPOSTOS MUNICIPAIS

    ITBI

    ISS

    IPTU

    IMPOSTOS FEDERAIS

    O RESTANTE