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Gabarito = Letra C
A = ERRADO: CF 88, Art. 8 VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;
B = ERRADO: CF 88, Art. 7 XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;
C = CERTO: CF 88, Art. 7 X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;
D = ERRADO: CF 88, Art. 7XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;
E = ERRADO: III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;
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Sobre a letra "B", revisando:
TRABALHO DIURNO = SÓ A PARTIR DOS 16 ANOS, salvo se APRENDIZ que será a partir dos 14 ANOS
TRABALHO NOTURNO = SÓ A PARTIR DOS 18 ANOS.
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Correta: É direito do trabalhador a proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.
o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;
proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;
repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;
ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;
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A) O aposentado filiado não tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
ERRADO.
Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;
B) São proibidos o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezesseis anos e qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz.
ERRADO.
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;
C) É direito do trabalhador a proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.
CORRETA. Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;
D) É direito do trabalhador o repouso semanal remunerado, sem qualquer preferência quanto ao dia da sua concessão.
ERRADO.
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;
E) É livre a associação profissional ou sindical, cabendo ao sindicato a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, exclusivamente em questões administrativas.
ERRADO.
Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;
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Menor de 14 anos: nenhum trabalho
Entre 14 e 16 anos: só aprendiz
Entre 16 e 18 anos: qualquer trabalho, exceto noturno, perigoso ou insalubre
A partir de 18 anos: qualquer trabalho
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GABARITO:C
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;
III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas; [ERRADA - LETRA E]
VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais; [ERRADA - LETRA A]
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa; [GABARITO - LETRA C]
XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos; [ERRADA - LETRA D]
XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; [ERRADA - LETRA B] (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
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Gabarito letra "C".
Bastantes pessoas ficaram na duvida quanto a letra "B", porém está errada nos termos da CRFB: art. 7 "XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos"
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A) O aposentado filiado TEM direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
B) São proibidos o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de DEZOITO anos e qualquer trabalho a menores de DEZESSEIS anos, salvo na condição de aprendiz A PARTIR DE CATORZE.
C) É direito do trabalhador a proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa. CORRETO
D) É direito do trabalhador o repouso semanal remunerado, PREFERENCIALMENTE AOS DOMINGOS
E) É livre a associação profissional ou sindical, cabendo ao sindicato a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, em questões administrativas OU JUDICIAIS
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A) O aposentado pode ser votado.
B) São proibidos o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e qualquer trabalho a menores de 14 anos, salvo na condição de aprendiz.
D) O repouso é preferencialmente aos domingos.
E) Em questões judiciais e administrativas.
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GABARITO C
CRFB/88
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;
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Quase sempre que cai esse inciso, as bancas gostam de colocar "Sua retenção dolosa ou culposa", o que tornaria a assertiva errada!
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CF 88, Art. 7 XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;
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Tipo de questão que se deve fazer por eliminação, pois a alternativa B não está incorreta. É só pensar logicamente... O menor de 16 anos pode exercer as atividades citadas? Não! Então cadê o erro? Questão que mede só o quão viciado no texto de lei vc são as piores que tem.
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X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;
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GABARITO C
PMGO
C = CERTO: CF 88, Art. 7 X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;
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Gabarito: C
X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;
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Menor de 14 anos: nenhum trabalho
Entre 14 e 16 anos: só aprendiz
Entre 16 e 18 anos: qualquer trabalho, exceto noturno, perigoso ou insalubre
A partir de 18 anos: pagando bem, que mal tem?
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GABARITO: LETRA C
Art. 7º, inciso X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;
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A alternativa que você vai assinalar como correta é a constante da letra ‘c’, pois, está em conformidade com o art. 7º, X, CF/88 (“São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa”).
Os demais itens trazidos por nossa banca estão errados. Observe o porquê:
- Letra ‘a’: o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais (art. 8º, VII, CF/88).
- Letra ‘b’: nossa Constituição (em seu art. 7º, XXXIII) proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito (e não de dezesseis anos) e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos (e não quatorze anos), salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
- Letra ‘d’: é direito do trabalhador o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos (art. 7º, XV, CF/88).
- Letra ‘e’: ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas (art. 8º, III, CF/88).
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GAB LETRA C
TRABALHO DIURNO = SÓ A PARTIR DOS 16 ANOS, salvo se APRENDIZ que será a partir dos 14 ANOS
TRABALHO NOTURNO = SÓ A PARTIR DOS 18 ANOS.
A = ERRADO: CF 88, Art. 8 VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;
B = ERRADO: CF 88, Art. 7 XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;
C = CERTO: CF 88, Art. 7 X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;
D = ERRADO: CF 88, Art. 7XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;
E = ERRADO: III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;
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essas questões deixam o cabra confuso.
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GABARITO: C
Art. 7, X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;
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a.O aposentado pode votar e ser votado.
b.O trabalho noturno, perigoso ou insalubre é proibido aos menores de 18 anos. Abaixo de 14 anos não pode exercer nenhum trabalho.
c. A questão é o Art. 7º, Inciso X.
d.Preferencialmente será aos domingos o repouso.
e.A defesa pode acontecer em questões administrativas e judiciais.
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GABARITO c
a.ERRADA. O aposentado pode votar e ser votado.
b.ERRADA. O trabalho noturno, perigoso ou insalubre é proibido aos menores de 18 anos. Abaixo de 14 anos não pode exercer nenhum trabalho.
c.CERTA. A questão é o Art. 7º, Inciso X.
d.ERRADA. Preferencialmente será aos domingos o repouso.
e.ERRADA. A defesa pode acontecer em questões administrativas e judiciais.
Questão comentada pelo professor Luciano Dutra.