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ID
2939521
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFPB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Considerando os direitos sociais expressamente previstos na Constituição Federal vigente, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito = Letra C

     

     

     

     

     

    A = ERRADO: CF 88, Art. 8 VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;

     

     

     

    B = ERRADO: CF 88, Art. 7 XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;

     

     

     

    C = CERTO: CF 88, Art. 7 X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;

     

     

     

    D = ERRADO: CF 88, Art. 7XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;

     

     

     

    E = ERRADO: III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;

     

     

  • Sobre a letra "B", revisando:

    TRABALHO DIURNO = SÓ A PARTIR DOS 16 ANOS, salvo se  APRENDIZ  que será a partir dos 14 ANOS

    TRABALHO NOTURNO = SÓ A PARTIR DOS 18 ANOS.

  • Correta: É direito do trabalhador a proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.

    o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;

    proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;

    repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;

    ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;

  • A) O aposentado filiado não tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

    ERRADO.  

    Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

    VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;

    B) São proibidos o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezesseis anos e qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz.

    ERRADO.

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;

    C) É direito do trabalhador a proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.

    CORRETA. Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;

    D) É direito do trabalhador o repouso semanal remunerado, sem qualquer preferência quanto ao dia da sua concessão.

    ERRADO.

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;

    E) É livre a associação profissional ou sindical, cabendo ao sindicato a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, exclusivamente em questões administrativas.

    ERRADO.

    Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

    III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;

  • Menor de 14 anos: nenhum trabalho

    Entre 14 e 16 anos: só aprendiz

    Entre 16 e 18 anos: qualquer trabalho, exceto noturno, perigoso ou insalubre

    A partir de 18 anos: qualquer trabalho

  • GABARITO:C

     

    CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

     

     Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

     

     I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;

     

     III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas; [ERRADA - LETRA E]

     

     VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais; [ERRADA - LETRA A]

     

     Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
     

     X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa; [GABARITO - LETRA C]

     

     XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos; [ERRADA - LETRA D]


    XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; [ERRADA - LETRA B] (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

     

  • Gabarito letra "C".

    Bastantes pessoas ficaram na duvida quanto a letra "B", porém está errada nos termos da CRFB: art. 7 "XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos" 

  • A) O aposentado filiado TEM direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

    B) São proibidos o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de DEZOITO anos e qualquer trabalho a menores de DEZESSEIS anos, salvo na condição de aprendiz A PARTIR DE CATORZE.

    C) É direito do trabalhador a proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa. CORRETO

    D) É direito do trabalhador o repouso semanal remunerado, PREFERENCIALMENTE AOS DOMINGOS

    E) É livre a associação profissional ou sindical, cabendo ao sindicato a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, em questões administrativas OU JUDICIAIS

  • A) O aposentado pode ser votado.

    B) São proibidos o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e qualquer trabalho a menores de 14 anos, salvo na condição de aprendiz.

    D) O repouso é preferencialmente aos domingos.

    E) Em questões judiciais e administrativas.

  • GABARITO C

    CRFB/88

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;

    ______________________________________________________

    Quase sempre que cai esse inciso, as bancas gostam de colocar "Sua retenção dolosa ou culposa", o que tornaria a assertiva errada!

  •  CF 88, Art. 7 XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;

  • Tipo de questão que se deve fazer por eliminação, pois a alternativa B não está incorreta. É só pensar logicamente... O menor de 16 anos pode exercer as atividades citadas? Não! Então cadê o erro? Questão que mede só o quão viciado no texto de lei vc são as piores que tem.
  • X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;

     

  • GABARITO C

    PMGO

    C = CERTO: CF 88, Art. 7 X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;

  • Gabarito: C

    X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;

  • Menor de 14 anos: nenhum trabalho

    Entre 14 e 16 anos: só aprendiz

    Entre 16 e 18 anos: qualquer trabalho, exceto noturno, perigoso ou insalubre

    A partir de 18 anos: pagando bem, que mal tem?

  • GABARITO: LETRA C

    Art. 7º, inciso X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;

  • A alternativa que você vai assinalar como correta é a constante da letra ‘c’, pois, está em conformidade com o art. 7º, X, CF/88 (“São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa”).

    Os demais itens trazidos por nossa banca estão errados. Observe o porquê:

    - Letra ‘a’: o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais (art. 8º, VII, CF/88).

    - Letra ‘b’: nossa Constituição (em seu art. 7º, XXXIII) proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito (e não de dezesseis anos) e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos (e não quatorze anos), salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

    - Letra ‘d’: é direito do trabalhador o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos (art. 7º, XV, CF/88).

    - Letra ‘e’: ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas (art. 8º, III, CF/88).

  • GAB LETRA C

    TRABALHO DIURNO = SÓ A PARTIR DOS 16 ANOS, salvo se  APRENDIZ que será a partir dos 14 ANOS

    TRABALHO NOTURNO = SÓ A PARTIR DOS 18 ANOS.

    A = ERRADO: CF 88, Art. 8 VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;

     

     

     

    B = ERRADO: CF 88, Art. 7 XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;

     

     

     

    C = CERTO: CF 88, Art. 7 X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;

     

     

     

    D = ERRADO: CF 88, Art. 7XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;

     

     

     

    E = ERRADO: III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;

  • essas questões deixam o cabra confuso.

  • GABARITO: C

    Art. 7, X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;

  • a.O aposentado pode votar e ser votado.

    b.O trabalho noturno, perigoso ou insalubre é proibido aos menores de 18 anos. Abaixo de 14 anos não pode exercer nenhum trabalho.

    c. A questão é o Art. 7º, Inciso X.

    d.Preferencialmente será aos domingos o repouso.

    e.A defesa pode acontecer em questões administrativas e judiciais.

  • GABARITO c

    a.ERRADA. O aposentado pode votar e ser votado.

    b.ERRADA. O trabalho noturno, perigoso ou insalubre é proibido aos menores de 18 anos. Abaixo de 14 anos não pode exercer nenhum trabalho.

    c.CERTA. A questão é o Art. 7º, Inciso X.

    d.ERRADA. Preferencialmente será aos domingos o repouso.

    e.ERRADA. A defesa pode acontecer em questões administrativas e judiciais.

    Questão comentada pelo professor Luciano Dutra.