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O gabarito é a Letra C
Note que as regras contidas na Portaria serão de cunho geral, ou seja, irá atingir todos os servidores. Desse modo, irá caracterizar indisciplina (e não insubordinação) o não cumprimento, nos moldes do Art 482, alínea h da CLT.
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GABARITO: C
PORTARIA: ATO NORMATIVO em que se estabelecem normas referentes à organização e ao funcionamento de serviço ou procedimentos relativos ao Pessoal (Portarias “P"). Serve para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Apesar de ato interno, os efeitos da Portaria podem atingir o público externo, como é o caso das que fixam taxas, entre outras.
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LETRA C CORRETA
ATOS DE CORRESPONDÊNCIA: aviso, carta, circular, exposição de motivos, memorando, mensagem, ofício e telegrama.
ATOS ENUNCIATIVOS: apostila, despacho, parecer e relatório.
ATOS NORMATIVOS: decreto, ordem de serviço, portaria, resolução, edital, regimento e regulamento.
ATOS DE AJUSTE: contrato, convênio e termo aditivo.
ATOS COMPROBATÓRIOS: alvará, ata, atestado, certidão e declaração.
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Portaria
25.1 Definição e objeto
É o instrumento pelo qual Ministros ou outras autoridades expedem instruções sobre a
organização e o funcionamento de serviço, sobre questões de pessoal e outros atos de sua
competência.
Tal como os atos legislativos, a portaria contém parte preliminar, parte normativa e parte
final, dessa forma, as considerações do subitem “19.1 Forma e estrutura” são válidas. Porém a
portaria não possui fecho e, além disso, as portarias relativas às questões de pessoal não contêm
ementa.
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Nem vou fazer questões mais de Padrão Oficio de provas anteriores, como teve a Nova Redação Oficial,senão perco tempo.
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Nem vou fazer questões mais de Padrão Oficio de provas anteriores, como teve a Nova Redação Oficial,senão perco tempo.
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Gab letra C.
Entra em vigor hoje (01/05/2019) o que altera de forma significativa o Manual de redação oficial.
Fiquem atentos!
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GABARITO:C
Portaria é, no direito administrativo brasileiro, ato jurídico originário do Poder Executivo, que contém ordens/instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tais como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar, pedidos de férias, licenças por luto, licenças para tratamento de saúde, licença em razão de casamento(gala) de funcionários públicos, ou qualquer outra determinação da sua competência. [GABARITO]
Em todos os casos, portaria é um ato administrativo normativo que visa à correta aplicação da lei, expressando, em minúcia, o mandamento abstrato da lei, com a mesma normatividade da regra legislativa. Porém, trata-se de manifestação tipicamente administrativa.
A portaria é classificada como "ato administrativo especial".
Porém, há casos em que as Portarias extrapolam seus limites e são usadas como atos normativos externos, criando regras para setores da sociedade. Um bom exemplo desta prática é a Portaria 1510/2009 do Ministério do Trabalho, instituída para disciplinar a fabricação, venda e uso de Relógios de Ponto nas empresas.
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O gabarito é a Letra C
Note que as regras contidas na Portaria serão de cunho geral, ou seja, irá atingir todos os servidores. Desse modo, irá caracterizar indisciplina (e não insubordinação) o não cumprimento, nos moldes do Art 482, alínea h da CLT.
Disciplinar = Portaria.
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GABARITO: "C".
PORTARIA: É o instrumento pelo qual Ministros ou outras autoridades expedem instruções sobre a organização e o funcionamento de serviço, sobre questões de pessoal e outros atos de sua competência.
(MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 2019).
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Portaria = normas
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Para conseguir responder a essa questão, o candidato precisa saber quais são as comunicações oficiais utilizadas na Administração Pública, bem como a função de cada uma. Nesse sentido, analisemos as assertivas abaixo:
A) A partir da 3ª edição, publicada em dezembro de 2018, o ofício, o aviso e o memorando, que eram três tipos de expedientes que se diferenciavam mais pela finalidade do que pela forma, passou a chamar-se apenas "padrão ofício". Essa decisão se deu com o objetivo de uniformizá-lo, ou seja, os três passaram a adotar a mesma nomenclatura e diagramação. Dessa forma, apenas com o conhecimento sobre essa reformulação já é possível identificar que o Reitor não pode elaborar um documento denominado "memorando", pois ele não existe mais dentre as opções da comunicação oficial. Portanto, a alternativa está incorreta.
B) A certidão é um documento oficial obtido junto à autoridade ou agente do Poder Público que certifica determinado registro, ato ou fato sob sua responsabilidade dando FÉ PÚBLICA, não um instrumento normativo da Administração Pública. Dessa forma, a opção está incorreta.
C) A portaria é um instrumento pelo qual Ministros ou outras autoridades expedem instruções sobre a organização e o funcionamento de serviço, sobre questões de pessoal e outros atos de sua competência. Nesse sentido, tendo em vista que o documento emitido pelo Reitor, para os servidores da Instituição, tem como finalidade determinar o cumprimento de instruções, a portaria é o que atende a tal finalidade comunicativa. Assim, esta é a alternativa correta.
D) O ofício é um ato oficial da Administração Pública que é expedido por autoridade pública para tratar de ordem administrativa ou predominantemente oficial. Sendo assim, tal documento não poderia ser usado para determinar aos servidores o cumprimento de instruções. A diferença de função entre o ofício e a portaria é o que torna este item incorreto.
E) O relatório tem como função apresentar uma descrição pormenorizada de determinada atividade, de um projeto específico ou do período do tempo em que se desenvolveu uma ou várias tarefas e normalmente destina-se a autoridade superior. Dessa forma, há dois aspectos que tornam essa alternativa incorreta: o documento mencionado no enunciado da questão não trata sobre descrição de atividade, mas de determinação aos servidores do cumprimento de normas, e também não é destinado para autoridade superior, mas sim funcionários do órgão, que têm o Reitor como o chefe maior.
Gabarito: Letra C
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Portaria trata-se de um instrumento normativo infralegal utilizado pela Administração Pública direta e indireta, a qual pode possuir modalidade geral, especial, interna ou externa. São utilizadas para determinar o cumprimento de uma instrução ou de várias simultâneas.
Fonte: https://dicionariodireito.com.br/portaria
gab. C
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falou de determinar cumprimento, atender a várias instruções, ato normativo.. ligue o alerta e mande abrir a portaria..
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Marquei memorando, mas já sabia q estava errado
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"Cumprimento de normas" = portaria
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Segundo MRRP
25 Portaria
25.1 Definição e objeto
É o instrumento pelo qual Ministros ou outras autoridades expedem instruções sobre a organização e o funcionamento de serviço, sobre questões de pessoal e outros atos de sua competência.
Tal como os atos legislativos, a portaria contém parte preliminar, parte normativa e parte final, dessa forma, as considerações do subitem “19.1 Forma e estrutura” são válidas. Porém a portaria não possui fecho e, além disso, as portarias relativas às questões de pessoal não contêm ementa.
Foco, Força e FÉ.