Questão 2940307

• Banca: COSEAC
• Órgão: UFF
• Ano: 2019
• Provas: COSEAC - 2019 - UFF - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Geral

Conforme dispõe o art. 25 da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) –, a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS), denomina-se:

• A. repasse transiente.
• B. repasse afim.
• C. transferência voluntária.
• D. transferência unilateral.
• E. destaque especial.

Gabarito: C

Comentários

• LRF

  Art. 25. [...] entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.

  GAB. C

• Gab C

  transferência voluntária = cooperação, auxílio ou assistência financeira

• Gab C

  transferência voluntária = cooperação, auxílio ou assistência financeira

• Transferência voluntária: Transferência de recursos, a título de cooperação, que não decorram de determinação constitucional ou legal.

• GABARITO: LETRA C

  CAPÍTULO V

  DAS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

          Art. 25. Para efeito desta Lei Complementar, entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.

  FONTE:  LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 04 DE MAIO DE 2000.