Questão 2941156

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Nova Odessa - SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Câmara de Nova Odessa - SP - Assessor Jurídico I
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Nova Odessa (São Paulo); Lei Orgânica do Município de Nova Odessa

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Odessa, compete privativamente à Câmara Municipal

• A. movimentar, livremente, seu orçamento entre as categorias funcionais programáticas.
• B. conceder título de cidadão honorário a pessoas relevantes, mediante resolução.
• C. julgar os Vereadores, o Prefeito, o Vice-Prefeito, os Secretários e os Subsecretários.
• D. criar comissões de inquérito, sobre fato indeterminado, que se inclua na competência municipal.
• E. autorizar a aquisição de bens imóveis, ainda quando se tratar de doação sem encargos.
  

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO A) movimentar, livremente, seu orçamento entre as categorias funcionais programáticas.