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Questões de Legislação do Município de Nova Odessa (São Paulo)


ID
2941156
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Nova Odessa - SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Odessa, compete privativamente à Câmara Municipal

Alternativas
Comentários
  • GABARITO A) movimentar, livremente, seu orçamento entre as categorias funcionais programáticas.


ID
3109717
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Nova Odessa - SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Nossa Odessa sobre os servidores municipais, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Letra A


ID
3109720
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Nova Odessa - SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Odessa, assinale a alternativa que corretamente traduz a formalização de um ato administrativo de competência do Prefeito, feito mediante Portaria, quando se tratar

Alternativas
Comentários
  • Alternativa E.

    A formalização atos administrativos de competência do prefeito é feita através de decreto ou portaria.

    Por portaria , formaliza-se:

    ✔ Provimento e vacância de cargos públicos e demais atos de efeito individual relativo aos servidores municipais;

    ✔ Lotação/relotação quadro pessoal;

    ✔ Criação de comissões e designação de seus membros;

    ✔ Instituição e dissolução grupos de trabalho;

    ✔ Abertura de sindicância e processos administrativos e aplicação de penalidades.

    Obs. Leis orgânicas costumam ser bem parecidas, com algumas pequenas diferenças. Respondido de acordo com que já estudei em outras duas, não nessa especificamente.

  • Portarias referem-se a pessoas ou envolvem pessoas.

  • Obs. LOM costumam ser bem parecidas, com algumas pequenas diferenças. Respondido de acordo com que já estudei em outras LO.

  • Essa derruba meio mundo.

  • A Portaria não causa efeitos externos, visto que é um ato ordinatário. A Alternativa E é a única que demonstra isso.

  • A respeito dos atos administrativos, conforme a Lei Orgânica do Município de Nova Odessa:

    A questão trata de letra de lei. O art. 78, inciso II, alínea "d" estabelece que a instituição e dissolução de grupos de trabalho é formalizada mediante portaria, nos seguintes termos:

    Art. 78 A formalização dos atos administrativos de competência do Prefeito far-se-á:
    II - mediante portaria, quando se tratar de:
    d) instituição e dissolução de grupos de trabalho.

    Analisando as alternativas:

    a) INCORRETA. Decreto. Art. 78, I, "i".
    b) INCORRETA. Decreto. Art. 78, I, "j".
    c) INCORRETA. Decreto. Art. 78, I, "b".
    d) INCORRETA. Decreto. Art. 78, I, "c".
    e) CORRETA. Portaria. Art. 78, II, "d".

    Gabarito do professor: letra E
  • Para responder pensei na lógica de que Portaria é um ato ordinatório, portanto são de efeitos internos ao órgão público.

  • A respeito dos atos administrativos, conforme a Lei Orgânica do Município de Nova Odessa:

    A questão trata de letra de lei. O art. 78, inciso II, alínea "d" estabelece que a instituição e dissolução de grupos de trabalho é formalizada mediante portaria, nos seguintes termos:

    Art. 78 A formalização dos atos administrativos de competência do Prefeito far-se-á:

    II - mediante portaria, quando se tratar de: 

    d) instituição e dissolução de grupos de trabalho.

    Analisando as alternativas:

    Gabarito letra E

    a) INCORRETA. Decreto. Art. 78, I, "i".

    b) INCORRETA. Decreto. Art. 78, I, "j".

    c) INCORRETA. Decreto. Art. 78, I, "b".

    d) INCORRETA. Decreto. Art. 78, I, "c".

    e) CORRETA. Portaria. Art. 78, II, "d".

    Resposta do professor do QC

  • questão capciosa :(


ID
3109723
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Nova Odessa - SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Constituem bens municipais todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que, a qualquer título, pertençam ao Município. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Odessa sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Letra B


ID
3483058
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Nova Odessa - SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A Câmara Municipal de Nova Odessa, por meio de uma das suas comissões permanentes, pretende convocar o chefe de serviço de uma sociedade de economia mista municipal para prestar informações sobre assunto, previamente determinado, de sua área de atuação. Nessa hipótese, a Lei Orgânica Municipal dispõe que

Alternativas

ID
3483061
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Nova Odessa - SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Aquiles, Vereador no Município de Nova Odessa, deixou de comparecer a um quinto das sessões ordinárias da Câmara no último ano legislativo e, recentemente, por ter cometido ilícito penal, sofreu condenação criminal em sentença transitada em julgado. Nessa hipótese, segundo o disposto na Lei Orgânica do Município, é correto afirmar que Aquiles

Alternativas

ID
3483064
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Nova Odessa - SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Segundo a Lei Orgânica do Município de Nova Odessa, a redução de despesas com cargos em comissão

Alternativas