Segunda linha de defesa
11. As instâncias de segunda linha de defesa estão situadas ao nível da gestão e objetivam assegurar que as atividades realizadas pela primeira linha sejam desenvolvidas e executadas de forma apropriada.
12. Essas instâncias são destinadas a apoiar o desenvolvimento dos controles internos da gestão e realizar atividades de supervisão e de monitoramento das atividades desenvolvidas no âmbito da primeira linha de defesa, que incluem gerenciamento de riscos, conformidade, verificação de qualidade, controle financeiro, orientação e treinamento.
3. Os Assessores e Assessorias Especiais de Controle Interno (AECI) nos Ministérios integram a segunda linha de defesa e podem ter sua atuação complementada por outras estruturas específicas definidas pelas próprias organizações.
I. . A primeira linha de defesa é responsável por identificar, avaliar, controlar e mitigar os riscos, guiando o desenvolvimento e a implementação de políticas e procedimentos internos destinados a garantir que as atividades sejam realizadas de acordo com as metas e objetivos da organização
II A primeira linha de defesa contempla os controles primários, que devem ser instituídos e mantidos pelos gestores responsáveis pela implementação das políticas públicas durante a execução de atividades e tarefas, no âmbito de seus macroprocessos finalísticos e de apoio.
III A terceira linha de defesa é representada pela atividade de auditoria interna governamental, que presta serviços de avaliação e de consultoria com base nos pressupostos de autonomia técnica e de objetividade.
IV As instâncias de segunda linha de defesa estão situadas ao nível da gestão e objetivam assegurar que as atividades realizadas pela primeira linha sejam desenvolvidas e executadas de forma apropriada
Fonte:
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 09 DE JUNHO DE 2017 - CGU
Erros? Chama no Privado.
Fala pessoal! Tudo beleza com vocês? Professor Jetro Coutinho na área,
para comentar esta questão sobre as três linhas de defesa no âmbito do Executivo Federal.
Pois bem, a IN 03/2017
revogou a antiga IN 01/2001 da CGU e trouxe diversas novidades para a
Auditoria Interna do Executivo Federal, inclusive com conceitos mais
atualizados sobre auditoria interna.
Um desses conceitos é o modelo das três linhas de defesa, que tem origem no Instituto dos Auditores Internos. Segundo este modelo, toda organização pública possui 3 linhas de defesa, que a defendem dos riscos que uma organização ocorre. Esses riscos podem impedir a organização de atingir seus objetivos. Por isso, a organização deve estar preparada para lidar com os riscos e, assim, aumentar a chance de cumprimento dos objetivos organizacionais.
A primeira linha é formada pelos gestores operacionais, que estão próximo da execução dos processos e podem evitar que os riscos se concretizem. A segunda linha é formada por instâncias que supervisionem a primeira linha. Seria uma supervisão da gestão sobre os riscos que a organização corre. Por fim, a terceira linha é composta pela Auditoria Interna, que avalia o funcionamento e eficácia da primeira e da segunda linhas.
Feita esta introdução, vamos aos itens:
I - Correto. Esta é a redação do item 8 da IN 03/2017:
8. A primeira linha de defesa é responsável por identificar, avaliar, controlar e mitigar os riscos, guiando o desenvolvimento e a implementação de políticas e procedimentos internos destinados a garantir que as atividades sejam realizadas de acordo com as metas e objetivos da organização.
9. A primeira linha de defesa contempla os controles primários, que devem ser instituídos e mantidos pelos gestores responsáveis pela implementação das políticas públicas durante a execução de atividades e tarefas, no âmbito de seus macroprocessos finalísticos e de apoio.
II - Incorreto. Na verdade, a execução de atividades e de tarefas é de responsabilidade da primeira linha de defesa (item 9 da IN, que vimos no item anterior), que é mais operacional. Portanto, item errado.
A segunda linha de defesa tem um caráter mais tático, pois trabalham com supervisão e monitoramento da primeira linha. Olhe só os itens 11 e 12 da norma:
11.
As instâncias de segunda linha de defesa estão situadas ao nível da
gestão e objetivam assegurar que as atividades realizadas pela primeira
linha sejam desenvolvidas e executadas de forma apropriada.
12. Essas
instâncias são destinadas a apoiar o desenvolvimento dos controles
internos da gestão e realizar atividades de supervisão e de
monitoramento das atividades desenvolvidas no âmbito da primeira linha
de defesa, que incluem gerenciamento de riscos, conformidade, verificação
de qualidade, controle financeiro, orientação e treinamento.
III - Correto. Redação exata do item 14 da IN 03/2017.
14. A terceira linha de defesa é representada pela atividade de auditoria interna governamental, que presta serviços de avaliação e de consultoria com base nos pressupostos de autonomia técnica e de objetividade.
IV - Incorreto. Esta atribuição é reservada somente para a segunda linha, conforme o item 11 da IN 03/2017:
11. As instâncias de segunda linha de defesa estão situadas ao nível da gestão e objetivam assegurar que as atividades realizadas pela primeira linha sejam desenvolvidas e executadas de forma apropriada.
Portanto, apenas os itens I e III estão corretos.
Gabarito do Professor: Letra A.