Questão 2941744

• Banca: UFMG
• Órgão: UFMG
• Ano: 2019
• Provas: UFMG - 2019 - UFMG - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos

De acordo com o que consta no manual de Contabilidade aplicada ao setor público (MCASP), em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, ou ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias. assinale a alternativa INCORRETA.

• A. A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades.
• B. As receitas orçamentárias são classificadas segundo os critérios de Natureza, Fonte/Destinação de recursos, e Indicador de resultado receita Corrente Líquida.
• C. Os ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário, sendo que sua devolução não se sujeita à autorização legislativa e, portanto, não integram a Lei orçamentária anual (LOA).
• D. As receitas orçamentárias de capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, com o objetivo de se atingirem as finalidades públicas.

Gabarito: B

Comentários

• MCASP 8ª                Pág. 32

   

  A. A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades.

   

  B. Nesse sentido, as receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios:

  a. Natureza;

  b. Fonte/Destinação de Recursos; e

  c. Indicador de Resultado Primário.

   

  C. Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA).

   

  D. Receitas Orçamentárias de Capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas.

   

  GAB. B