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ID
2941915
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFPB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Sobre o Estado Democrático de Direito Moderno, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • Gab.: C

    Em sua versão moderna, o Estado contém um conjunto de organismos de decisão (Judiciário e Executivo) e de execução (Parlamento).

  • Em sua versão moderna, o Estado contém um conjunto de organismos de decisão (Judiciário e Legislativo) e de execução (Executivo).

  • Execução = Executivo. Bons Estudos !!!!
  • Parlamentar = Exerce Função Legislativa

  • Em sua versão moderna, o Estado contém um conjunto de organismos de decisão (Judiciário e Executivo) e de execução (Executivo).

  • Um dos poderes reconhecidos ao Estado como indispensáveis à sua atuação é o monopólio do uso da força. Pode-se afirmar que o monopólio estatal da violência legítima é um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito.A detenção do monopólio do uso da violência legítima não significa que esse poder possa ser livremente utilizado pelo Estado. Não se trata de manter o poder com o emprego da força bruta. O monopólio estatal da violência significa que ela apenas poderá ser utilizada quando for estritamente necessária para a preservação e restauração da ordem. Trata-se de poder jurídico, submetido aos limites previstos no ordenamento. Como destaca Jacques Chevallier, um dos aspectos essenciais do monopólio estatal da violência consiste no fato de se tratar de um poder jurídico, que se expressa por normas jurídicas. A atuação do Estado dá-se através do direito, com a estipulação de normas obrigatórias.A violência apenas poderá ser legitimamente utilizada pelo Estado se for necessária. Atribuiu-se ao Estado a competência para decidir quando o emprego da coerção é indispensável.Portanto, o Estado não apenas detém o monopólio da utilização legítima da violência mas também da decisão acerca do momento e modo em que a coerção será empregada.A indelegabilidade da coação decorre não apenas da intensidade da ingerência que implica, por atingir a integridade física e a liberdade das pessoas, mas também da impossibilidade de programação prévia do seu exercício, a partir de critérios objetivos. Ainda que o exercício da coação seja limitado pelas normas, comporta uma grande quantidade de atos que não são passíveis de determinação antecipada. Logo, não se pode atribuir o exercício de poderes públicos coercitivos a entidades privadas. A atribuição de poderes públicos a alguns dos cidadãos romperia o equilíbrio próprio das relações entre particulares, à medida que alguns passariam a deter o poder de decisão acerca da utilização de violência legítima sobre outros.

  • Acho que tem um problema na opção B!

  • E onde fica a legítima defesa, o esbulho possesório?

  • Dominação legítima é devido ao fato de pessoas que estão no poder fazerem jus ao cargo, pois foram escolhidas pelo voto do povo. O Weber defendia a autoridade legítima.

  • Gab.: C

    Sobre o fato de a letra B estar correta, a alternativa menciona a visão de Weber, segundo o qual "O Estado é aquela comunidade humana que, dentro de determinado território – este, o 'território', faz parte de suas características – reclama para si (com êxito) o monopólio da coação física legítima" (Weber, 1982).

  • Gabarito''C''.

    No primeiro capítulo do livro Administração Publica, a Professora Claudia Costin¹ argumenta ser imprescindível definir o conceito de Estado e de Administração Pública, antes que comece a discorrer sobre o tema do seu livro. 

    Particularmente, no que diz respeito a discussão que faz em relação ao conceito de Estado, a Professora aponta que, em sua versão moderna "...o Estado contém um conjunto de organismos de decisão (Parlamento e governo) e de execução (Administração Pública)." (grifo nosso).  

    Costin defende que, em sua acepção moderna, o Estado possui uma dimensão legiferante e uma dimensão administrativa, sendo, portanto, mais amplo que o governo ou que a Administração Pública.

    REFERÊNCIA:

    1. Costin, Claudia Administração pública/ Claudia Costin. — Rio de Janeiro: Elsevier, 2010.

    Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!

  • Gabarito letra C

    Em sua versão moderna, o Estado contém um conjunto de organismos de decisão (Judiciário e Executivo) e de execução (Parlamento).

    Correto; Em sua versão moderna, o Estado contém um conjunto de organismos de decisão (legislativo e Executivo) e de execução ( administração pública).

  • Qual o erro da alternativa E?