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Gabarito: Letra A
O Poder Legislativo tem como principal função elaborar normas jurídicas, sendo também conhecida como função típica. Além dessa função, ele também administra (define sua organização interna) e julga (julgamento do Presidente da República nos crimes de responsabilidade), sendo denominadas funções atípicas.
Por outro lado, o Executivo possui como função típica a administração do país, efetivando políticas públicas,aplicando leis, bem como prestando serviços úteis à população.
Por fim, o Poder Judiciário é aquele que possui como função típica a atividade jurisdicional.vAs funções atípicas deste poder são: administrar e legislar. A função administrativa ocorre quando concedem licenças, férias ou outros benefícios aos seus membros e servidores, previsão legal no art. 96, I, c, f, da Constituição Federal, e no âmbito legislativo, quando edita normas regimentares como dispõe o art. 96, I, a, da CF/88.
Qualquer erro ou equívoco, avisem-me!
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LEGISLATIVO:
FUNÇÃO TÍPICA: legislar; fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do Executivo.
FUNÇÃO ATÍPICA: natureza executiva: ao dispor sobre sua organização, provendo cargos, concedendo férias, licenças a servidores, etc; natureza jurisdicional: o Senado JULGA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA nos crimes de responsabilidade (art. 52, I).
EXECUTIVO:
FUNÇÃO TÍPICA: prática de atos de chefia de Estado, chefia de governo E ATOS DE ADMINISTRAÇÃO/ADMINISTRAR.
FUNÇÃO ATÍPICA: NATUREZA LEGISLATIVA: o Presidente da República, por exemplo, PROPÕE MEDIDA PROVISÓRIA, com força de lei (art. 62); natureza jurisdicional o Executivo JULGA, apreciando defesas e RECURSOS ADMINISTRATIVOS.
JUDICIÁRIO:
FUNÇÃO TÍPICA: julgar, dizendo o direito no caso concreto e dirimindo os conflitos que lhe são levados, quando da aplicação da lei.
FUNÇÃO ATÍPICA: natureza legislativa: REGIMENTO INTERNO DE SEUS TRIBUNAIS (art. 96, I, a); natureza executiva: administra, v.g., ao conceder licenças e férias aos magistrados e serventuários (art. 96, I, f).
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GABARITO A
O Poder Legislativo estabelece as leis;
O Poder Judiciário realiza julgamentos;
O Poder Executivo administra.
--> Essas são, respectivamente, suas funções típicas, mas todos os três poderes da república exercem também funções atípicas, que são próprias ou típicas dos outros poderes.
Exemplo: o julgamento realizado pelo Senado Federal no caso de Impeachment de Presidente da República.
Temos dois casos vergonhosos de impeachment no Brasil: o de Fernando Collor e da Dilma Roskoff, que com muito esforço e dedicação a fazer besteira entraram para a história do país.
No caso da Dilma, as pedaladas fiscais sempre foram praticadas desde que o Brasil é Brasil, porém, são ilegais e ela foi punida. Assim como existem julgados de servidores condenados a perda do cargo por terem cometido um "peculato-furto" de uma folha de papel A4, ou uma simples caneta pertencente ao patrimônio público. Crime é crime e, por mais insignificante que seja, de vez em quando alguns são pegos "para servirem de exemplo".
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CF. Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
[...]
IV - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;
No mais, o Executivo também exerce as demais funções de forma atípica. Qual é, então, o erro da assertiva B? Alguém sabe?
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Qual o erro da alternativa B?
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Veja bem o que diz a assertiva B: "o Executivo tem por responsabilidade impor e julgar a aplicação das leis..."; não é função do Executivo, nem mesmo atípica, impor as leis, muito menos julgá-las, tal função aproxima-se fundamentalmente das atividades desenvolvidas pelo Judiciário, motivo pelo qual me leva a crer ser este o motivo de incorreção.
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"O Legislativo estabelece as leis a serem seguidas por uma sociedade."
Essa questão é passível de anulação visto que em outra questão, o estabelece é dado como incorreto já que o correto seria "Criar".
Infelizmente essa confusão que as bancas fazem, atrapalham muito o raciocínio dos candidatos.
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Essa questão é difícil, pois confunde pela falta de uniformidade entre os itens.
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ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E DO ESTADO
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
CLÁUSULAS PÉTREAS OU LIMITES MATERIAIS
§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I - a forma federativa de Estado;
II - o voto direto, secreto, universal e periódico;
III - a separação dos Poderes;
IV - os direitos e garantias individuais.
TRIPARTIÇÃO DOS PODERES
PODER EXECUTIVO
PODER LEGISLATIVO
PODER JUDICIÁRIO
OBSERVAÇÃO
INDEPENDENTES
HARMÔNICOS ENTRE SI
SÃO DOTADOS DE AUTONOMIA.
NÃO EXISTE HIERARQUIA ENTRE ELES
SOBERANIA -SOMENTE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
OBSERVAÇÃO
A UNIÃO REPRESENTA A SOBERANIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
ENTES FEDERATIVOS- DOTADOS DE AUTONOMIA
UNIÃO
Poder executivo- Presidente da república
Poder legislativo- Congresso nacional (câmara dos deputados e senado federal)
Poder judiciário- Poder judiciário da união (composto por um conjunto de órgãos)
ESTADOS
Poder executivo-Governador
Poder legislativo- Assembleia legislativa do estado
Poder judiciário- Tribunais judiciários do estado
DF
Poder executivo- Governador
Poder legislativo-Câmara legislativa do DF
Poder judiciário- Tribunal de justiça do DF
MUNICÍPIOS
Poder executivo- Prefeito
Poder legislativo- Câmara municipal de vereadores
Poder judiciário- Não possui poder judiciário
OBSERVAÇÃO
INDEPENDENTES
NÃO EXISTE HIERARQUIA ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS
OS TERRITÓRIOS TIDO COMO AUTARQUIAS INTEGRA A UNIÃO E NÃO SÃO ENTES-FEDERATIVOS.
PODER EXECUTIVO
FUNÇÃO TÍPICA
ADMINISTRAR
FUNÇÃO ATÍPICA
LEGISLAR- MEDIDAS PROVISÓRIAS E DECRETO PRESIDENCIAL
JULGAR- PROCESSO ADMINISTRATIVO (PAD)
PODER LEGISLATIVO
FUNÇÃO TÍPICA
LEGISLAR E FISCALIZAR
FUNÇÃO ATÍPICA
ADMINISTRAR- CÂMARA DOS DEPUTADOS E SENADO FEDERAL
JULGAR- CRIMES DE RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
OBSERVAÇÃO
SOMENTE O PODER LEGISLATIVO POSSUI 2 FUNÇÕES TÍPICA
PODER JUDICIÁRIO
FUNÇÃO TÍPICA
JURISDICIONAL
FUNÇÃO ATÍPICA
LEGISLAR- REGIME INTERNO DOS TRIBUNAIS
ADMINISTRAR-TRIBUNAIS
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NÃO SE ENGANE CONCURSEIRO , NÃO IRÁ VIR QUESTÃO ASSIM EM SUA PROVA.
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Questão fácil, deu até medo ser uma pegadinha e ter uma resposta mais completa nas outras alternativas hehehe