Questão 2941927

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFPB
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Tecnólogo Formação - Gestão Pública
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Características da Administração Pública; Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração

A respeito da Administração Pública direta e também da indireta, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. A Administração Pública direta inclui os serviços desempenhados pela estrutura administrativa da Presidência da República e dos ministérios (no caso da administração federal).
• B. A Administração Pública indireta, também chamada de descentralizada, inclui as autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas, que desempenham atividades que lhes foram atribuídas (ou descentralizadas).
• C. De acordo com o Decreto-lei 200/1967, as entidades da Administração Pública direta possuem personalidade jurídica própria e patrimônio próprio.
• D. Autarquias são, nos termos do Decreto-lei 200/1967, serviços autônomos, criados por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
• E. Empresas Públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criadas por lei para a exploração de atividades econômicas que o governo seja levado a exercer.
  

Gabarito: E

Comentários

• LETRA E

  Empresas Públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criadas por lei para a exploração de atividades econômicas que o governo seja levado a exercer. (Direito Privado / Capital público, não necessariamente da União / pode explorar atividade econômica ou prestar serviço público)

• GABARITO E

   

  Caso a alternativa "C" mencionasse de acordo com a CF 88 ou com a doutrina, também estaria incorreta. 

   

  "De acordo com o Decreto-lei 200/1967, as entidades da Administração Pública direta possuem personalidade jurídica própria e patrimônio próprio".

   

  A administraçao pública direta não possui entidadades, possui órgãos públicos e, estes, não possuem personalidade jurídica. Ou seja, a questão estaria incorreta nas duas afirmações que fez. 

• As empresas públicas são de direito PRIVADO. Sua criação é AUTORIZADA. Podem restar serviços públicos também.
• Marquei a E por ser a mais errada mas pensei o mesmo que o colega Bruno Mendes sobre a letra C.