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ICMS - imposto estadual
Segundo o art 5º do CTN os tributos são:
Impostos, Taxas, Contribuições de Melhoria.
Lembrando que após a CF/88 surgiu a corrente pentapartida, onde foram adicionados mais 2 espécies de tributos: Impostos, Taxas, Contribuições de Melhoria, Empréstimos Compulsórios e Contribuições Especiais
CTN, Art. 16: Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição
Art. 78. Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.
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Gabarito: D
Conforme a Constituição Federal:
Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: (...)
III - propriedade de veículos automotores. (IPVA)
Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
I - propriedade predial e territorial urbana; (IPTU)
Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: (...)
III - renda e proventos de qualquer natureza; (IRPF)
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Correções:
A) a taxa é um valor pago para financiar uma obra pública.
=> Esta é a definição do tributo "contribuição de melhoria"
B) as contribuições se estabelecem com recolhimento relativo ao pagamento por um serviço específico
=> É a definição de "taxa"
C) o imposto é apenas uma espécie de tributo, aquele não vinculado a uma despesa pública específica. São exemplos de tributos em nível estadual: IPVA, IPTU e ICMS.
=> Errado na segunda parte apenas, pois IPTU é imposto de competência municipal. Os demais são estaduais mesmo.
D) CORRETA
E) o ICMS é um imposto federal, assim como o IRPF.
=> O ICMS é de competência estadual e o IRPF, federal.
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GABARITO: LETRA D
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A) F Contribuição de melhoria.
B) F Taxas.
C) F IPVA e ICMS = Estaduais. IPTU = Municipal.
D) V IPVA = Estadual. IPTU = Municipal. IRPF = Federal.
E) F ICMS = Estadual. IRPF = Federal.
GABARITO D