Questão 2942350

• Banca: COSEAC
• Órgão: UFF
• Ano: 2019
• Provas: COSEAC - 2019 - UFF - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, colocou a assistência social como um direto dos cidadãos. A política nacional de assistência social, promulgada em 2004, reforça estes princípios, garantindo que:

• A. a assistência social será prestada a quem dela necessitar, sem a necessidade de contribuição prévia.
  
• B. a fiscalização da contribuição financeira ficará sob responsabilidade dos municípios.
  
• C. o conhecimento existente sobre as demandas por proteção social é reponsabilidade do executivo estadual.
  
• D. o conhecimento socioterritorial permite um diagnóstico aproximado das vulnerabilidades sociais.
  
• E. os aspectos demográficos são fundamentais no diagnóstico da pobreza em cada município brasileiro.
  

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: Letra A

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  Seção IV

  DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

  Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

  I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

  II - o amparo às crianças e adolescentes carentes;

  III - a promoção da integração ao mercado de trabalho;

  IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;

  V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

• erro da "d" eu creio que o conhecimento socioterritorial permite um diagnóstico EXATO das vulnerabilidades sociais. é pra isso que ele é feito

• A alternativa correta (letra a) fala em desnecessidade de contribuição prévia, mas não é necessário contribuir nem prévia nem posteriormente. Isso deixou a alternativa estranha.