Questão 2942374

• Banca: COSEAC
• Órgão: UFF
• Ano: 2019
• Provas: COSEAC - 2019 - UFF - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é um sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, que tem por função a gestão da assistência social no campo na proteção social brasileira. Neste sentido, o SUAS apresenta alguns eixos que estruturam suas ações. Dentre eles, destaca-se o(a):

• A. precedência da gestão compartilhada público-privada na gestão da política pública.
• B. centralização político-administrativa.
• C. participação dos conselhos municipais de assistência social.
• D. ampliação na prestação dos serviços de saúde.
• E. financiamento partilhado entre os entes federados.

Gabarito: E

Comentários

• LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (§ 3  O financiamento da assistência social no Suas deve ser efetuado mediante cofinanciamento dos 3 (três) entes federados, devendo os recursos alocados nos fundos de assistência social ser voltados à operacionalização, prestação, aprimoramento e viabilização dos serviços, programas, projetos e benefícios desta política.)

• GABARITO LETRA E.

  Conforme preconiza a NOB/SUAS 2012:

  Art. 5º São diretrizes estruturantes da gestão do SUAS:

  I - primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social;

  II - descentralização político-administrativa e comando único das ações em cada esfera de governo;

  III - financiamento partilhado entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;

  IV - matricialidade sociofamiliar;

  V - territorialização;

  VI - fortalecimento da relação democrática entre Estado e sociedade civil;

  VII - controle social e participação popular.

• São eixos estruturantes da gestão do SUAS:

   

  ·        

  Precedência da gestão pública da política;         

  Alcance de direitos socioassistenciais pelos usuários;         

  Matricialidade sociofamiliar;

  Territorialização;

  Descentralização político-administrativa;

  Financiamento partilhado entre os entes federados;

  Fortalecimento da relação democrática entre estado e sociedade

  civil;         

  Valorização da presença do controle social;        

  Participação popular/cidadão usuário;      

  Qualificação de recursos humanos;     

  Informação, monitoramento, avaliação e sistematização de

  resultados.