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GABARITO "C
A licitação decorre de exigência constitucional, conforme se depreende da redação do inciso XXI, do artigo 37, da Lei Maior, in verbis : XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações."
Coube à Lei /93 regulamentar este instituto e dispor, inclusive, sobre as hipóteses de sua inexigibilidade, que são:
- Compras de materiais e equipamentos que sejam fornecidos com exclusividade por uma única empresa, produtor ou representante comercial.
- Contratações de serviços técnicos elencados no art. da lei /93, profissionais de notória especialização, exceto os de publicidade.
- Contratações de profissionais do ramo artístico, desde que o mesmo detenha aceitação pela crítica e pela opinião pública.
FONTE:https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2088400/quais-as-hipoteses-de-inexigibilidade-de-licitacao-renata-cristina-moreira-da-silva
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Quando você lê a questão várias vezes até acreditar na resposta....
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LETRA C
"Inexigibilidade;"
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A questão exige conhecimento sobre Licitação e pede ao candidato que assinale o item incorreto, de acordo com o texto abaixo:
A licitação é a regra para a Administração, conforme art. 37, XXI da Constituição Federal de 1988, salvo os casos ressalvados em lei. Dentre as opções é exceção a regra:
Antes de verificar as alternativas, vale expor que o procedimento licitatório busca com que a Administração Pública contrate com o licitante que ofereça a melhor proposta, estimulando, para tanto, a competitividade entre os interessados e oferecendo condições iguais a todos eles.
Vejamos:
a) Pregão;
Correto, Pregão é uma modalidade de licitação, conforme 1º da Lei 10.520/2002: Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.
b) Concorrência;
Correto. Concorrência é uma modalidade de licitação, conforme art. 22, I, da Lei 8.666/93: Art. 22. São modalidades de licitação: I - concorrência.
c) Inexigibilidade;
Errado e, portanto, gabarito da questão. Inexigibilidade não é modalidade de licitação, mas sim a impossibilidade de realizar a competição, seja em virtude de se tratar de um fornecedor exclusivo, seja em razão de objeto singular, por exemplo. Aplicação do art. 25, da Lei 8.666/93: 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes; II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação; III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
d) Concurso;
Correto. Concurso é uma modalidade de licitação, conforme art. 22, IV, da Lei 8.666/93: Art. 22. São modalidades de licitação: IV - concurso.
e) Convite.
Correto. Convite é uma modalidade de licitação, conforme art. 22, III, da Lei 8.666/63: Art. 22. São modalidades de licitação: III - convite
Gabarito: C
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A licitação é a regra para a Administração, conforme art. 37, XXI da Constituição Federal de 1988, salvo os casos ressalvados em lei. Dentre as opções é exceção a regra.
Alternativas
A
Pregão;
B
Concorrência;
C
Inexigibilidade;
A licitação decorre de exigência constitucional, conforme se depreende da redação do inciso XXI, do artigo 37, da Lei Maior, in verbis : XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações."
Coube à Lei /93 regulamentar este instituto e dispor, inclusive, sobre as hipóteses de sua inexigibilidade, que são:
- Compras de materiais e equipamentos que sejam fornecidos com exclusividade por uma única empresa, produtor ou representante comercial.
- Contratações de serviços técnicos elencados no art. da lei /93, profissionais de notória especialização, exceto os de publicidade.
- Contratações de profissionais do ramo artístico, desde que o mesmo detenha aceitação pela crítica e pela opinião pública.
D
Concurso;
E
Convite.