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MCASP 8ª Ed. - 2018 (Pág. 31)
"Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita pode ser “efetiva” ou “não-efetiva”:
a. Receita Orçamentária Efetiva aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.
b. Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito. "
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Se não há obrigações correspondentes devido à entrada de recursos, significa que não há contraprestação. Sendo assim, a situação líquida do patrimônio irá ser alterada, configurando uma receita orçamentária EFETIVA.
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Receita orçamentária efetiva: Altera o patrimônio líquido do Estado.
Receita orçamentária não-efetiva: Não altera o patrimônio líquido do Estado.
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GABARITO D
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Segundo o MCASP 8ª edição:
Receita Orçamentária Efetiva aquela em que os ingressos de disponibilidade de
recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não
constituem obrigações correspondentes.
Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de
recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem
obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito.
A questão basicamente está perguntando: na classificação quanto ao impacto na situação
patrimonial líquida, de que chamamos uma receita orçamentária em que os ingressos de
disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não
constituem obrigações correspondentes?
Ora, essa é uma receita efetiva! Como elas não constituem obrigações correspondentes elas
causam alteração no patrimônio líquido. Se causa alteração no patrimônio líquido, é receita efetiva.
Se não causa, é receita não efetiva.
Gabarito: D
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Insista, não desista, pois uma hora vai!
Em 05/10/20 às 15:02, você respondeu a opção D. Você acertou!
Em 07/04/20 às 07:55, você respondeu a opção B. Você errou!
Em 21/02/20 às 07:22, você respondeu a opção B. Você errou!
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A questão trata da classificação da receita pública quanto ao impacto na situação patrimonial líquida.
Essa classificação quer saber se determinada receita causa alguma alteração no patrimônio líquido. Assim ela divide as receitas em receitas efetivas e receitas não efetivas. Observe como o MCASP 8ª edição as define:
• Receita Efetiva aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.
• Receita Não Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito.
Entendeu? Você vai perguntar “houve alteração no patrimônio líquido?".
Se a resposta for:
• Sim: trata-se de receita efetiva;
• Não: trata-se de receita não efetiva.
Portanto, se os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes, trata-se de receita orçamentária efetiva!
Gabarito do Professor: Letra D.