Questão 2943469

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFPB
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Patrimônio Público; Procedimentos Contábeis Patrimoniais

Os procedimentos de classificação, reconhecimento e mensuração dos bens públicos do ativo imobilizado devem ser aplicados, também, para bens do patrimônio público cultural. Os bens públicos do ativo imobilizado são classificados e estão sujeitos à depreciação. Tratando-se do ativo imobilizado e dos bens imóveis públicos, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas classificações.

• A. Bens de uso especial.
• B. Bens de uso comercial.
• C. Bens de uso intelectual.
• D. Bens de uso comum do governo.
• E. Bens de uso orçamentário.
  

Gabarito: A

Comentários

• GAB.: A

   

  Conforme o Código Civil:

   

  Art. 99. São bens públicos:

  
  I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;

  
  II - os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias;

   

  III - os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

  
  Parágrafo único. Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

• Letra A

• bens de uso especial = todo aquele que está em utilização pelos órgãos públicos, independe de ser para fins culturais (teatros) auditórios etc. ou para fins de uso em geral como repartições publicas .

• GABA a)

  Bens uso especial: destinados aos serviços ou estabelecimentos da administração pública.