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ID
2944354
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação a licitações e contratos administrativos e às disposições da Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item que se segue.


Configura hipótese de dispensa de licitação a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por intermédio de empresário exclusivo, desde que o profissional seja consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito = ERRADO

     

     

     

    Lei nº 8.666 Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    [...]

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

     

    Exemplo real:

     

    PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

    Empenho: 21053

    Processo: 61552/2013

    CPF/CNPJ: 004.948.963/0001-72

    Fornecedor: 13986 - FAZ PRODUCOES SS LTDA

    Descrição: REF. SHOW MUSICAL RAPPER PROJOTA - SEMANA DO HIP HOP

    Mod. Lic. : INEXIGÍVEL 

  • Lei nº 8.666 

     

    Art. 25.  É INEXIGÍVEL a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

     

    --------------------

     

    Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: PRF - É dispensável a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que esse profissional seja consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. ( E ) 

     

    Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: EBSERH - A contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por intermédio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, é uma hipótese de inexigibilidade de licitação. ( C ) 

     

    Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: TRE-BA  - Há inexigibilidade de licitação na hipótese de contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. ( C ) 

  • GABARITO: E

    Coube à Lei 8.666/93 regulamentar este instituto e dispor, inclusive, sobre as hipóteses de sua inexigibilidade, que são:

    - Compras de materiais e equipamentos que sejam fornecidos com exclusividade por uma única empresa, produtor ou representante comercial.

    - Contratações de serviços técnicos elencados no art. 13 da lei8666/93, profissionais de notória especialização, exceto os de publicidade.

    - Contratações de profissionais do ramo artístico, desde que o mesmo detenha aceitação pela crítica e pela opinião pública.

    Licitação Inexigível - Inviabilidade de licitação

    Licitação Dispensável - Há discricionariedade em dispensar

    Licitação Dispensada - Ato vinculado, tem que haver a dispensa.

    Dica: Decore as condições inexigíveis que fica fácil filtrar as demais.

  • Gab. E.

    Pense no CARRO DO ROBERTO CARLOS.

    Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    I- para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo ("Calhambeque (bibi) - SÓ TEM ELE - DO ROBERTO CARLOS), vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

    II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização (MECÂNICO DO CARRO DO ROBERTO CARLOS) , vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública (ROBERTO CARLOS).

    Fonte: Eu mesmo. kkkk

  • GABARITO - ERRADO

     

    Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.

     

    Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: MPE-PI Prova: Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Superior

    A licitação será inexigível nos casos em que a administração pública der preferência a produto de marca específica cujo fornecimento seja feito por representante comercial exclusivo, sendo, assim, permitida a aquisição direta do produto, sob a justificativa de inviabilidade de competição. ERRADO

     

    Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: CRF - DF Prova: Analista l - Administrador

    d) É inexigível a licitação para aquisição de materiais que só possam ser fornecidos por representante comercial exclusivo, podendo ocorrer a preferência de marca. ERRADO

     

    Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: MPOG Prova: Técnico de Nível Superior - Cargo 22
    Se um órgão público tiver de adquirir material que só possa ser fornecido por representante comercial exclusivo, a licitação será inexigível e a administração ficará dispensada de justificar os preços praticados. ERRADO

     

    Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: DPF Prova: Perito Criminal Federal - Cargo 1

    Será inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial para a contratação de serviços técnicos de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, incluídos os serviços de publicidade e de divulgação. ERRADO

  • Gabarito: Errado.

    A inexigibilidade está regulamentada no art. 25 da Lei 8.666/93 que estabelece, em princípio, que a licitação será inexigível sempre que a competição for impossível.

    As hipóteses do art. 25 da Lei 8.666/93 não são taxativas, mas meramente exemplificativas. Mesmo que a circunstância não esteja disposta expressamente no texto legal, a licitação será inexigível quando for inviável a realização de competição entre interessados.

    A doutrina majoritária costuma apontar pressupostos da licitação e estabelece que a ausência de qualquer dos pressupostos, torna o procedimento licitatório inexigível.

     Pressuposto lógico: Pluralidade de bens e de fornecedores do bem ou do serviço.

     Pressuposto jurídico: Se a licitação for de encontro ao interesse público, não será exigível licitar.

     Pressuposto fático: Nos casos em que há necessidade de contratação específica, a licitação será inexigível. Ex.: o Estado precisa contratar o melhor tributarista do Brasil para defendê­ -lo em uma demanda que envolve milhões de reais.

    ATENÇÃO! É VEDADA inexigibilidade de licitação para serviços de divulgação e serviços de publicidade.

    (FONTE: Manual de Direito Administrativo Matheus Carvalho, pág.527)

  • putz grila..essa questão cai até hoje...

  • GAB E:

    Configura hipótese de dispensa de licitação a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por intermédio de empresário exclusivo, desde que o profissional seja consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

    Correto: Inexibilidade.

  • Nesse caso, é inexibilidade.

    PM BAHIA 2019.

    Rumo à nomeação

  • Nesse caso é inexigível.

  • GABARITO: ERRADO

    Bora, rapidamente, memorizar os casos de licitação inexigível:

     

    Contratei um ARTISTA EXNObe

    ARTISTA consagrado pela crítica

    EXclusivo representante comercial

    NOtória especialização (profissionais ou empresas - serviços técnicos)

  • GABARITO ERRADO

    No caso em tela, se trata de INEX. : INEXIGIBILIDADE de licitação. 

  • inelegivel

  • INEXIGIBILIDADE de licitação. PMAL 2020.

  • Lei nº 8.666 

    Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    [...]

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

  • Gabarito: ERRADO.

     

    Lei 8.666/93

    Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    (...)

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

  • Gabarito Errado

     

     

    Apresento, abaixo, alguns “truques” para facilitar a resolução de questões sobre as hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação:

     

    1º)  Primeiramente tente verificar se a alternativa ou alternativas apresentadas se referem às hipóteses de inexigibilidade, previstas no artigo 25 da Lei 8.666/93. Como são apenas 03 (três), fica fácil “decorá-las”. Caso você constate que as alternativas não se referem a uma das hipóteses de inexigibilidade, passe então para o próximo passo. Lembre de que a inexigibilidade se caracteriza quando não há possibilidade de competição ou disputa entre vários interessados.

     

    2º) Superado o primeiro passo, verifique agora se a alternativa ou alternativas referem-se às hipóteses de licitação dispensada, que estão relacionadas diretamente à alienação de bens pela Administração (art. 17 da Lei 8.666/1993). A expressão “alienação” pode ser utilizada para fazer referência à doaçãopermutavenda ou dação em pagamento. Assim, se você detectar essas palavras na alternativa da questão, trata-se de uma hipótese de licitação dispensada.

     

    Existe uma única circunstância na qual você irá se deparar com a expressão “alienação” e que não corresponderá a uma hipótese de alienação dispensada. Essa exceção está prevista no inciso XXIII, artigo 24, da Lei 8.666/93, cujo texto corresponde a uma hipótese de licitação dispensável, mesmo existindo a expressão “alienação” em seu texto.

    O dispositivo possui o seguinte teor: É dispensável a licitação “na contratação realizada por empresa pública ou sociedade de economia mista com suas subsidiárias e controladas, para a aquisição ou alienação de bens, prestação ou obtenção de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado”.

     

    3º) Por último, se as alternativas apresentadas não estiverem se referindo a uma hipótese de inexigibilidade (já que não estão presentes no artigo 25), nem a uma hipótese de licitação dispensada (por não se referir à alienação de bens e suas expressões sinônimas), certamente será uma hipótese de licitação dispensável, prevista no artigo 24 da Lei 8.666/1993. Moleza, né!? Nesse caso, você não precisará “decorar” todas as 33 hipóteses de licitação dispensável.

     

     

    Fonte: Dica dos Pontos dos Concursos ;)

     

    Tudo posso Naquele que me fortalece!

  • Artista é inexigível

  • ERRADO

    CASOS EM QUE A LICITAÇÃO É INEXIGÍVEL (Art. 25):

    -fornecedor exclusivo de bens/serviços;

    -contratação de profissionais de notória especialização;

    -contratação de artista

  • errado

    inexigibilidade

    art 25º

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

  • inexigibilidade

  • Isso aí, Dilma Andrade! Dias de luta, dias de glória!! Força!!!

  • Configura hipótese de INEXIGIBILIDADE de licitação a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por intermédio de empresário exclusivo, desde que o profissional seja consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

  • Tem dias que não estamos tão bem assim para responder questões. Ontem Acertei quase tudo, hoje quase nada!

    Vida que segue. Vamos em frente, porque para trás não volto de jeito nenhum!!!!

    Sade de quantas pessoas que precisamos para nos motivar? " D-i-l-m-a

  • "Configura hipótese de dispensa de licitação a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por intermédio de empresário exclusivo, desde que o profissional seja consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública."

    "Configura hipótese de inex de licitação a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por intermédio de empresário exclusivo, desde que o profissional seja consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública."

  • Hipótese de inexigibilidade de licitação. Simples, pensar que a "consagração popular" já é a própria licitação.

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

  • A banca tentou confundir o candidato colocando uma hipotese de inexigibilidade como dispensa, veja:

    "Configura hipótese de dispensa de licitação (quando na VERDADE é INEXIGIBILIDADE) a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por intermédio de empresário exclusivo, desde que o profissional seja consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública."

  • A questão indicada está relacionada com a lei de licitações.

    • Inexigibilidade e dispensa:

    - Inexigibilidade:

    Segundo Mazza (2013), "as hipóteses de inexigibilidade estão previstas exemplificativamente no art. 25 Lei nº 8.666/93. São casos em que a realização do procedimento licitatório é logicamente impossível por inviabilidade de competição, seja porque o fornecedor é exclusivo, seja porque o objeto é singular". 
    A decisão de não realizar a licitação é vinculada - configurada alguma das hipóteses legais, a Administração deve realizar a contratação direta.
    - Lei nº 8.666/93:

    Art. 25 É inexigível a licitação quando houver a inviabilidade de competição, em especial:
    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. 
    - Dispensa:

    Conforme indicado por Mazza (2013), "os casos de licitação dispensada não envolvem a possibilidade discricionária, como na hipóteses convencionais de dispensa, de a Administração escolher entre promover a licitação ou realizar a contratação direta. Trata-se, portanto, de situações em que a contratação direta é uma decisão vinculada". 
    As hipóteses de licitação dispensada estão previstas taxativamente no art. 17, da Lei nº 8.666/93. 

    Na licitação dispensável - art. 24 da Lei nº 8.666/93, a Administração decide se é melhor licitar ou contratar diretamente. 

    Referência: 

    MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 

    Gabarito: ERRADO, com base no art. 25, III, da Lei nº 8.666/93. 
  • inexigibilidade

    art 25º

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

    -fornecedor exclusivo de bens/serviços;

    -contratação de profissionais de notória especialização;

    -contratação de artista

  • Gab E

    Para ser inexigível, tem se tais critérios:

    1- Fornecedor exclusivo

    2- Emp/profissão de notória especialização para serviço técnico de natureza singular

    3- Artista consagrado

  • A dispensa de licitação está prevista no art. 24 da Lei 8.666/93. É a possibilidade que uma administração tem de celebrar um contrato sem passar por uma licitação. Mas suas hipóteses são bastante restritivas.

    Só deve ser utilizada em casos em que a licitação for menos vantajosa para a Administração Pública, como por exemplo, quando o processo se demonstrar mais oneroso, ou os prazos não forem suficientes para a aquisição do produto ou serviço. Limita-se a compras de baixo custo (para obras e serviços de engenharia o valor é de até R$33.000,00 e para outros serviços e compras o valor é de até R$17.600,00), situações de emergência e calamidade públicas, além da aquisição ou aluguel de imóvel.

    A inexigibilidade de licitação se caracteriza pela impossibilidade de competição. Está determinada .

    Essa inviabilidade pode ser tanto pela exclusividade do objeto a ser contratado, como pela falta de empresas concorrentes, em que haja inviabilidade de seleção de proposta mais vantajosa através de critérios objetivos, consistentes no esforço humano, de difícil comparação. O mais comum é quando existe apenas um fornecedor para determinada demanda.

    Fonte: Blog RCC

  • Caso de inexigibilidade de licitação.

  • "Willy was here"

  • Segue meu colocar meu resumo...

    HIPÓTESES DE CONTRATAÇÃO DIRETA SEM LICITAÇÃO

    >INEXIGÍVEL

    -->Natureza singular

    -->Rol exemplificativo

    -->Inviabilidade jurídica

    >>Artista consagrado pelo público ou pela critica

    >>Notória especialização(será em razão do objeto e não do preço)

    >>Fornecedor exclusivo

    -->Especialização,capacitação de servidores

    >>>>>>>>>>>>DISPENSADA

    >>Adm sempre estará desfazenDO ou alienenDO (venDA)

    >>veDA licitação

    >>ato vinculaDO

    >>Rol taxativo

    >>>>>>DISPENSÁVEL

    >>Adm sempre estará adquirindo algo

    >>Rol taxativo

    >>Possível licitar

    >>>Hipóteses mais cobradas em provas

    >Celebrar contrato com Org. social,para atividades contempladas no contrato de gestão

    >Compras de hortigranjeiros,pão e outros gêneros perecíveis,no tempo necessário para realização dos processos licitatórios,com base no preço do dia. Bizu: compras vc coloca na despensa!

    >Guerra ou calamidade

    >Aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos + autenticidade certificada

    >Quando União tiver que intervir no domínio econômico

    >Contratar fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural

    "Contratação de nova empresa para finalizar obra remanescente"--->Pode-se dispensar a licitação,desde que obedecida a ordem de classificação e mantidos os termos oferecidos ao licitante vencedor.(essa despenca!)

    >Licitação deserta--> "quando não aparece ninguém"-->poderá ser feita por dispensa(dispensável),mas mantem o edital.

    >licitação Fracassada-->"quando aparecem interessados,mas ninguém preenche os requisitos"(regra,nova licitação)

    Dilma Andrade força,guerreira!

    Bons estudos a todos!

  • INEXIGIVEL 

  • GAB E

    Vejamos ...Lei nº 8.666:

    Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    [...]

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

    Mnemônico:

    Contratei um ARTISTA EXNObe

    ARTISTA consagrado pela crítica

    EXclusivo representante comercial

    NOtória especialização (profissionais ou empresas - serviços técnicos).

  • Serviço singular = inexigilidade.

  • Pode ser a LADY GAGA.

    licitação nela.

  • RESPOSTA E

    NÃO É DISPENSA E SIM INEXIBILIDADE

    UNA (ESSE BIZU APRENDI COM UM COLEGA DE OUTRA QUESTÃO SOBRE O ASSUNTO)

    ÚNICO FORNECEDOR

    NOTÓRIA ESPECIFICAÇÃO

    ARTISTA CONSAGRADO

  • Inexigibilidade

  • PRA REFORÇAR:

    Ano: 2018Banca: CESPE Órgão: TCE-PBProva: Agente de Documentação

    Se a administração pública de um estado da Federação tiver de contratar um grupo de dança consagrado pela mídia local para festividades do aniversário da capital desse estado, a contratação, nesse caso, deverá ocorrer mediante   b) inexigibilidade de licitação por previsão legal.

    Ano: 2017Banca: CESPE Órgão: DPE-ACProva: Defensor Público

    É hipótese de inexigibilidade de licitação        

    a) a contratação de profissional do setor artístico, consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, diretamente ou mediante empresário exclusivo.

  • Gabarito errado para os não assinantes.

    Art. 25 É INexigível a licitação quando houver a INviabilidade de competição, em especial: (Para o ARTISTA EXNObE):

    artista ,desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. 

    EXclusivo representante comercial

    NOtória Especialização

  • EX NO AR

    EXclusivo representante comercial

    NOtória especialização (profissionais ou empresas - serviços técnicos)

    ARTISTA consagrado pela crítica

    Art. 13. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:

    I - estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos;

    II - pareceres, perícias e avaliações em geral;

    III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;

    IV - fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;

    V - patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;

    VI - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

    VII - restauração de obras de arte e bens de valor histórico.

    § 3° A empresa de prestação de serviços técnicos especializados que apresente relação de integrantes de seu corpo técnico em procedimento licitatório ou como elemento de justificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação, ficará obrigada a garantir que os referidos integrantes realizem pessoal e diretamente os serviços objeto do contrato. 

  • inEXigível = Competição inEXistente

  • Gabarito: ERRADO

    Lei nº 8.666 Art. 25. É inexigível a licitação quando

    houver inviabilidade de competição, em especial:

    [...]

    III - para contratação de profissional de qualquer setor

    artístico, diretamente ou através de empresário

    exclusivo, desde que consagrado pela crítica

    especializada ou pela opinião pública.

  • Dispensa é genêro, sendo espécies Dispensável e Dispensada

    Macete

    Dispensável --> contratando ou adquirindo

    Dispensada --> desfazendo ou alienando

  • ERRADO

    INEXIGÍVEL -> Para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, VEDADA a inexigibilidade para serviços de PUBLICIDADE e DIVULGAÇÃO;

    Dispensável** = aDversários existem, mas licitar é facultável. Ato discricionário.

    Dispensada*** = aDversários existem, mas a licitação é vedada. Ato vinculado.

  • Copia o meu e cola no seu caderno: Resumao

    Inexigibilidade x Dispensabilidade x licitação dispensável

    1. INEXIGIBILIDADE: PENSA

    PE – Produtor Exclusivo (vedada preferência de marca)

    NS – Natureza Singular (serviço técnico, de natureza singular, com notória especialização do contrato)

    A – Artista consagrado (diretamente ou por empresário exclusivo)

    A licitação será inexigível:

    a) para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

    b) para a contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

    c) para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

    2. LICITAÇÃO DISPENSADA: Todos os casos são de alienação de bens; se fala sobre imóveis, produtos e mercadorias, e suas doações para fins sociais;

    3. LICITAÇÃO DISPENSÁVEL: Se não for o número 1 ou 2, com toda certeza será esse aqui. Caso que envolve mais situações distintas

  • Licitação DISPENSADA -> Casos de alienação

    Licitação DISPENSÁVEL -> Tem vários casos, por exemplo: Aquisição, contratação, compras de materiais; Calamidade pública; hortifrugranjeiros; sem interessados; comprometimento da segurança nacional;

    Licitação INEXIGÍVEL -> Natureza singular + Notória especialização; Representante exclusivo, por ex.; Artista consagrado pela crítica.

    Para ficar mais por dentro do conteúdo:

    Dispensável -> O nome já diz muita coisa, se é dispensável, é porque não é obrigatória a adoção. Ou seja, é discricionária, mas o ROL é TAXATIVO/ EXAUSTIVO

    Dispensada -> Aqui ela é vinculada e ROL é TAXATIVO (são apenas as situações citadas na lei)

    Inexigível -> Aqui é ROL EXEMPLIFICATIVO + Vinculada a inexigência de realizar procedimento licitatório.

    gab.: ERRADO

  • Um breve resumo que me ajuda a responder muitas questões:

    Inexigibilidade de Licitação

    • Abertura é feita com processo administrativo
    • Trata-se de uma contratação direta pela Adm. Pública quando a licitação for inviável, ou seja, quando há impossibilidade ou inviabilidade de competição
    • Precisa justificar valor
    • Rol exemplificativo

    Hipóteses:

    1. Exclusividade de Fornecedor (vedada preferência de marca)
    2. Serviços Técnico + Natureza Singular + Notória Especialização
    3. Profissional > Qualquer setor artístico > Consagrada pela Opinião Pública ou Crítica Especializada

  • INEXIGIBILIDADE: FESTA

    Fornecedor Exclusivo;

    Serviço Técnico;

    Artista consagrado.

    GAB: E.

  • Lei 8.666, Art. 25 LICITAÇÃO INEXÍGIVEL --> competição inviável

    ✔FORNECEDOR EXCLUSIVO (Ex.: só tem uma empresa que fornece aquele tipo de produto.)

    vedada a preferência por marca

    ✔Profissional de notória especialização/serviço técnico de natureza singular (Ex.: Um ÓTIMO advogado)

    vedada: para serviços de publicidade e divulgação

    ✔Artista consagrado pela crítica