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Gabarito = ERRADO
CF 88 Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
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A cassação dos direitos políticos é proibida no Brasil
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RESPOSTA: ERRADO!
Fique bem atento pois a banca cobra muito isso.
Previsão Legal: ARTIGO 15 da CF/88
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; (PERDA)
II - Incapacidade civil absoluta;(SUSPENSÃO)
III - Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;(SUSPENSÃO)
IV - Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 37, §4°;(PERDA)
V - Improbidade administrativa, nos termos do art. 5°, VIII;(SUSPENSÃO)
A luta continua!
Insta: @_leomonte
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GAB: ERRADO
Questão: Autor de ato de improbidade administrativa estará sujeito à cassação (suspensão) dos seus direitos políticos.
Art. 15, CF:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; (PERDA)
II - incapacidade civil absoluta; (SUSPENSÃO)
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; (SUSPENSÃO)
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa (PERDA)
V - improbidade administrativa. (SUSPENSÃO)
É vedada a cassação de direitos políticos!
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GABARITO - ERRADO
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; (PERDA)
II - incapacidade civil absoluta; (SUSPENSÃO)
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; (SUSPENSÃO)
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; (PERDA)
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. (SUSPENSÃO)
Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: IPHAN Prova: Auxiliar Institucional - Área 1
O cancelamento da naturalização em razão de sentença transitada em julgado implica cassação dos direitos políticos. ERRADO
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https://youtu.be/_EEcR_cYRi4
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Qualquer questão que falar em '' cassação de direitos politicos '' é falsa.
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Não existe cassação de direitos políticos!
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O erro está em cassação de direitos políticos!
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Sujeito à suspensão!
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GABARITO: ERRADO
As hipóteses previstas no art. 15 da CF/1988 contemplam apenas PERDA e SUSPENSÃO dos direitos políticos.
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Não há cassação de direitos políticos!!!!!
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Art. 37, §4. Os atos de improbidade importarão em:
R essarcimento ao erário
I ndisponibilidade dos bens
S uspensão dos direitos políticos
P erda da função pública.
Sem prejuízo da ação penal cabível.
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Gabarito: ERRADO
Não haverá cassação de direitos políticos, sendo essa expressamente vedada pela Constituição Federal, em que pese haver proibição estampada em seu Art. 15.
→ AQUELE MACETE...
O agente público que cometer improbidade administrativa incorrerá em:
PARIS
Perda da função pública
Ação penal
Ressarcimento ao erário
Indisponibilidade dos bens
Suspensão dos direitos políticos
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Questão Errada.
Não existe cassação de direitos políticos, o correto na questão em tela, deveria ser suspensão.
Suspensão dos Direitos Políticos é falta "leve", no sentido de que este direito será readquirido pós suspensão.
Perda é coisa grave, último caso, e só em processo com transito em julgado. Ex: Brasileiro Naturalizado que cometeu ato antes da naturalização, o Juiz declara a perda dos direitos políticos, abrindo espaço para extradição.
Bons Estudos
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Cuidado galera, cassação está errado, o certo é suspensão
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é suspensão
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É vedada a cassação de direitos políticos!!!!!
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mais velha que a minha vó, Cespe!
Gab:E
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Assertiva Errada.
Autor de ato de improbidade administrativa estará sujeito à cassação (suspensão) dos seus direitos políticos.
É vedada a cassação de direitos políticos.
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É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS !!!
É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS !!!
É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS !!!
É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS !!!
É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS !!!
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É VEDADA A CASSAÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS, CUJA PERDA OU SUSPENSÃO SE DÁ NOS CASOS DE....
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GAB ERRADO
PODE HAVER SUSPENSÃO OU PERDA.
NÃO HÁ CASSAÇÃO.
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uma dessas nao cai na minha prova!
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GABARITO : ERRADO
CF/88 Artigo 37º § 4º Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
RIPS
R: ressarcimento ao erário
I: indisponibilidade dos bens
P: perda da função pública
S: suspensão dos direitos políticos
sem prejuízo da ação penal cabível.
RogerVoga
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CF/88 Artigo 37º § 4º Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
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Pessoal ,
não ha que se falar em cassação de direitos políticos. Proibido pela constituição.
Destaca se que os direitos políticos podem ser perdidos ou suspensos.
os casos de suspensão são: a)incapacidade civil b) crime com transito e julgado c) improbidade
os casos de perda são : a)cancelamento naturalização com sentença transitado em julgado b)recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa .
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qual a diferença entre cassação e perda? alguém pode me ajudar? obrigado a todos
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Deparamos, às vezes, com notícias como essas :"Ex-prefeito Leto Viana tem direitos políticos cassados pela Câmara de Cabedelo, PB"
https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2018/11/24/ex-prefeito-leto-viana-tem-direitos-politicos-cassados-pela-camara-de-cabedelo-pb.ghtml
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Improbidade administrativa: Perda da função pública.
é vedada a cassação de direitos políticos.
GAB:E
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Suspensão dos direitos políticos
art. 37, paragráfo 4. da CF/88
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Alfredo Mendes a Perda dos direitos políticos se dá pelo cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado ou pela hipótese de a pessoa se recusar a cumprir obrigação legal a todos imposta E se recusar a cumprir a prestação alternativa.
O que eu interpreto, corrijam-me se eu estiver errada, é que em relação à escusa de consciência.. essa perda apesar de seu caráter definitivo pode ser revertida caso a pessoa cumpra a obrigação legal ou a prestação alternativa. Ou seja, enquanto a pessoa não cumprir essa perda tem caráter definitivo. Já a cassação é uma forma que vai além do definitivo, não tem como ser revertida.
Não pesquisei a fundo esse seu questionamento, então sugiro que você busque fontes confiáveis para solucionar essa dúvida.
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suspensão dos direitos políticos.
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Suspensão ou perda né?
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Perda dos direitos políticos:
I-Cancelamento da naturalização por senteça transitada em julgado;
IV-Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.
Suspensão dos direitos políticos:
II-Incapacidade civil absoluta
III-Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
V-Improbidade administrativa.
Bons estudos, galera!
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não existe cassação de direitos políticos
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Não existe cassação dos direitos politicos!!!!
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NÃO existe cassação dos DIREITOS POLÍTICOS
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Não há cassação de direitos políticos.
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Não há cassação dos direitos políticos, pode haver suspensão ou perda.
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cassação
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Suspensão bebê!
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Art. 15 CF/88- É vedada a cassação de direitos políticos, cuja PERDA ou SUSPENSÃO só se dará nos casos:
PERDA
- Cancelamento da naturalização por sentença judicial transitada em julgado (inciso I);
- Por escusa de consciência (inciso IV);
SUSPENSÃO
- Incapacidade civil absoluta (inciso II);
- condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos ( inciso III);
- improbidade administrativa (inciso V)
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o correto é "castração"
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Não existe cassação de direitos no Brasil
ERRADO
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mentira que ainda cai isso em 2019!
se estamos diante uma constituição cidadã, NÃO há que se falar cassação de direitos..
é cilada bino!
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direitos suspensos
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A Constituição de 1988 expressamente vedou a cassação de direitos políticos pois era o que ocorria na ditadura militar, ou seja, os direitos políticos eram arbitrariamente retirados do individuo sem o devido processo legal.
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Acho que essa é a pegadinha mais recorrente em concursos públicos.
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CF 88
art.15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II - incapacidade civil absoluta;
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.
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Art. 37 par. 4º Os atos de improbidade administrativa importarão a SUspensão dos dir. politicos, PErda da função pública, Indisponibilidade dos bens e o REssarcimento ao erário
Mnemônico é só lembrar da ou do ex, quando alguém perguntar se está bem, responda? SUPEREI
kkkk
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Não existe Cassação de direitos políticos, apenas SUSPENSÃO.
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Não existe Cassação de direitos políticos, apenas SUSPENSÃO.
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só cassa mandato político
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PERDA = ÃO E ÃO
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do ARTIGO 5º, VIII;
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É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS
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* Bizú by Prof. Thallius Moraes:
O servidor ímprobo é Super Irresponsável:
- Suspensão dos direitos Políticos;
- Perda da função Pública;
- Indisponibilidade dos Bens;
- Restituição ao Erário;
++ Multa; Proibição de contratar c/ Adm. Pública; Receber Benefícios; incentivos fiscais pelo Governo.
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Gabarito: Errado.
Repita comigo: não há cassação de direitos políticos! não há cassação de direitos políticos! não há cassação de direitos políticos.
O que existe é a suspensão ou perda do referido direito. Aplicação do art. 15, CF:
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II - incapacidade civil absoluta;
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.
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GABARITO: ERRADO
• Perda e suspensão dos direitos políticos
É a privação dos direitos políticos que se dá de maneira definitiva ou temporária.
ATENÇÃO: NÃO é permitido, EM NENHUMA HIPOTESE, a cassação dos direitos políticos.
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; PERDA
II - Incapacidade civil absoluta; SUSPENSÃO
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; SUSPENSÃO
IV - Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; PERDA
V - Improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. SUSPENSÃO
CUIDADO: 1.Perda é por tempo indeterminado, enquanto a suspensão pode ser por tempo determinado ou indeterminado.
2. Na perda, a reaquisição NÃO é automática, na suspensão é automática.
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Gab: Errado
> Vedada a cassação;
> Ato de improbidade administrativa: Suspensão
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Gabarito''Errado''.
CF 88 Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos.
Estudar é o caminho para o sucesso.
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Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos.
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Autor de ato de improbidade administrativa estará sujeito à cassação dos seus direitos políticos.
Corrigindo:
Autor de ato de improbidade administrativa estará sujeito à suspensão dos seus direitos políticos.
**Cassação dos direitos políticos é proibida no Brasil.
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NÃO EXISTE CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS, APENAS SUSPENSÃO E PERDA!!
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Atos de Improbidade Administrativa.
S uspenção dos direitos políticos
P erda da função pública
I ndisponibilidade dos bens
R essarcimento ao erário
S em prejuízo da ação penal cabível
Macetinho do professor Rodrigo Motta!!
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Suspensão dos direitos políticos. É vedada a cassação.
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Suspensão e não cassação!
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VEDADA cassação
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Cassação de direitos políticos é coisa de ditadura. Não existe cassação!
Improbidade Administrativa acarreta Perda do CARGO e SUSPENSÃO dos Direitos Políticos
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Art. 15, CF. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; (PERDA)
II - incapacidade civil absoluta; (SUSPENSÃO)
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; (SUSPENSÃO)
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; (PERDA)
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. (SUSPENSÃO)
OBS: É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS!!
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Suspensão dos direitos políticos. É vedada a cassação.
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Não existe cassação de direitos políticos no Brasil pessoal. Fiquem ligados nisso, pois as bancas sempre gostam de usar essa pegadinha.
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voce não me pega mais, essas coisas que eu digo q concurso não mede conhecimento.
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Não existe cassação no Brasil !
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Direito político e cassação=não
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Errado
Autor de ato de improbidade administrativa estará sujeito à cassação dos seus direitos políticos.
Cassação , ERRADO!
O correto seria suspensão!!!
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A cassação dos direitos políticos é proibida no Brasil
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Perda e Suspensão dos Direitos Políticos (rol taxativo):
Art. 15. É VEDADA a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
Perda dos Direitos Políticos
Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII
Suspensão dos Direitos Políticos
condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
Incapacidade civil ABSOLUTA;
Improbidade administrativa,
GAB - E
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Apenas suspensão!
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GAB: E
Cassação aconteceu na época do Regime Militar...
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Art37 CF
§ 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a *suspensão* dos direitos
políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário,
na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
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Segundo a CF/88 é vedada a cassaçao dos direitos politicos, sendo permitida apenas a perda e a suspensao dos mesmos.
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Não existe cassação de direitos políticos no Brasil.
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No Brasil,não é admitida a cassação dos direitos políticos.
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Não existe cassação de direitos políticos no Brasil
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NuncaNuncaNunca
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Autor de ato de improbidade administrativa estará sujeito à cassação (SUSPENSÃO) dos seus direitos políticos.
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É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS
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Gabarito: Errado
É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS !!!
Os direitos políticos podem ser PERDIDOS ou SUSPENSOS.
Gostei (
134
)
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2019 cespe cobrança se há cassação de direito político. Ta vendo, questões bobas se repetem.
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Gab. Errado
É vedada a cassação de direitos políticos.
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Erradíssimo!
No ordenamento jurídico brasileiro, é vedada a cassação de direitos políticos.
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NUNCA MAIS CAIR NESSA PEGADINHA!!!! REPITA!!!!
CASSAÇÃO NÃO ! SUSPENSÃO SIM!
CASSAÇÃO NÃO ! SUSPENSÃO SIM!
CASSAÇÃO NÃO ! SUSPENSÃO SIM!
CASSAÇÃO NÃO ! SUSPENSÃO SIM!
CASSAÇÃO NÃO ! SUSPENSÃO SIM!
CASSAÇÃO NÃO ! SUSPENSÃO SIM!
CASSAÇÃO NÃO ! SUSPENSÃO SIM!
CASSAÇÃO NÃO ! SUSPENSÃO SIM!
CASSAÇÃO NÃO ! SUSPENSÃO SIM!
CASSAÇÃO NÃO ! SUSPENSÃO SIM!
CASSAÇÃO NÃO ! SUSPENSÃO SIM!
CASSAÇÃO NÃO ! SUSPENSÃO SIM!
CASSAÇÃO NÃO ! SUSPENSÃO SIM!
CASSAÇÃO NÃO ! SUSPENSÃO SIM!
CASSAÇÃO NÃO ! SUSPENSÃO SIM!
CASSAÇÃO NÃO ! SUSPENSÃO SIM!
CASSAÇÃO NÃO ! SUSPENSÃO SIM!
CASSAÇÃO NÃO ! SUSPENSÃO SIM!
CASSAÇÃO NÃO ! SUSPENSÃO SIM!
CASSAÇÃO NÃO ! SUSPENSÃO SIM!
CASSAÇÃO NÃO ! SUSPENSÃO SIM!
CASSAÇÃO NÃO ! SUSPENSÃO SIM!
CASSAÇÃO NÃO ! SUSPENSÃO SIM!
CASSAÇÃO NÃO ! SUSPENSÃO SIM!
CASSAÇÃO NÃO ! SUSPENSÃO SIM!
CASSAÇÃO NÃO ! SUSPENSÃO SIM!
CASSAÇÃO NÃO ! SUSPENSÃO SIM!
CASSAÇÃO NÃO ! SUSPENSÃO SIM!
CASSAÇÃO NÃO ! SUSPENSÃO SIM!
CASSAÇÃO NÃO ! SUSPENSÃO SIM!
CASSAÇÃO NÃO ! SUSPENSÃO SIM!
CASSAÇÃO NÃO ! SUSPENSÃO SIM!
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É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS !!!
Os direitos políticos podem ser PERDIDOS ou SUSPENSÃO
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Autor de ato de improbidade administrativa estará sujeito à cassação dos seus direitos políticos.
Não existe essa de cassação de diretos políticos. Estes podem ser suspensos ou perdidos. E quanto à improbidade, só suspensão
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Gab Errada
Art15°- É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I- Cancelamento de naturalização por sentença judicial transitada em julgado ( Perda)
II- Incapacidade civil absoluta ( Suspensão)
III- Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.( Suspensão)
IV- Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa. ( Perda)
V- Improbidade administrativa ( Suspensão)
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CASSAÇÃO É CARGO, NUNCA DIREITO POLÍTICO. DIREITO POLÍTICO É PERDA OU SUSPENSÃO.
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-CASSAÇÃO = Não existe.
-SUSPENSÃO = Cancelamento da naturalização // Recusa de obrigação a todos imposta + prestação alternativa.
-SUSPENSÃO = Incapacidade civil absoluta// condenação criminal // Improbidade administrativa.
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No Brasil, nós não cassamos direitos políticos de ninguém!.
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ERRADO.
CASSAÇÃO dos direitos políticos NUNCA.
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É proibido a cassação dos direitos políticos.
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Art. 37, § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
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GABARITO: ERRADO
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II - incapacidade civil absoluta;
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.
FONTE: CF 1988
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Cassação NÃO, Suspensão SIM!
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É vedada a cassação de direitos políticos no Brasil
5 Motivos para perda ou suspensão :
I - Cancelamento da naturalização
II - Incapacidade Civil Absoluta
III - Condenação Criminal transitada em julgado
IV - Recusar-se a cumprir obrigação legal a todos imposta e prestação alternativa fixa em lei
V - Improbidade administrativa
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suspensão simmmmmmmm
É vedada a cassação de direitos políticos no Brasil
5 Motivos para perda ou suspensão :
I - Cancelamento da naturalização
II - Incapacidade Civil Absoluta
III - Condenação Criminal transitada em julgado
IV - Recusar-se a cumprir obrigação legal a todos imposta e prestação alternativa fixa em lei
V - Improbidade administrativa
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Cassação NÃO, Suspensão SIM!
É vedada a cassação de direitos políticos no Brasil
5 Motivos para perda ou suspensão :
I - Cancelamento da naturalização
II - Incapacidade Civil Absoluta
III - Condenação Criminal transitada em julgado
IV - Recusar-se a cumprir obrigação legal a todos imposta e prestação alternativa fixa em lei
V - Improbidade administrativa
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Perda dos direitos politicos:
Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgada.
Recusa de cumprir obrigações imposta ou prestação serviço alternativo.
Suspenção:
Incapacidade Civil Absoluta ( incapacidade civil relativa não se enquadra )
Condenação criminal transitada em julgado. (cuidado prisão preventiva não se enquadra, nunca é demais falar kk)
Improbidade administrativa.
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A CF/88 veda cassação de direitos políticos.
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É vedado a cassação dos direitos políticos. Só é permitida a perda ou suspensão destes.
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A cassação não, a suspensão sim!
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Está prescrito no Art. 15 da CF que é vedada a cassação dos direitos políticos.
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DIREITOS POLÍTICOS NÃO SE CASSAM!
DIREITOS POLÍTICOS NÃO SE CASSAM!
DIREITOS POLÍTICOS NÃO SE CASSAM!
DIREITOS POLÍTICOS NÃO SE CASSAM!
DIREITOS POLÍTICOS NÃO SE CASSAM!
DIREITOS POLÍTICOS NÃO SE CASSAM!
DIREITOS POLÍTICOS NÃO SE CASSAM!
DIREITOS POLÍTICOS NÃO SE CASSAM!
DIREITOS POLÍTICOS NÃO SE CASSAM!
DIREITOS POLÍTICOS NÃO SE CASSAM!
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A cassação dos direitos políticos é proibida no Brasil.
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Nao ha que se falar em cassacao de direitos politicos. Conforme a CF ,eles seram ou suspensos ou perdidos.
No caso da questao,havera a suspensao dos direitos politos.
Outro caso de suspensao ,por exemplo, e' a sentenca criminal transitado em julgado.
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Art. 15. É vedada a CASSAÇÃO
de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II - incapacidade civil absoluta;
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.
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N Ã O T E M C A S S A Ç Ã O EM DIREITO POLÍTICO
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Cassação dos Direitos Políticos: é VEDADO.
Somente a Constituição PODERÁ prever hipóteses de inelegibilidade absoluta.
Tanto a Constituição como Lei Complementar PODERÃO prever hipóteses de inelegibilidade relativa.
Perda dos Direitos Políticos.
Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
Recusa de cumprir obrigação a TODOS imposta ou prestação alternativa.
A perda dos direitos políticos nunca é definitiva; ela só dura até que a prestação seja cumprida, seja ela a principal ou a alternativa.
Suspensão dos Direitos Políticos.
Incapacidade civil absoluta;
Condenação CRIMINAL transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
Improbidade administrativa.
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Não existe cassação dos direitos politicos
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GABARITO: ERRADO
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
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Não confundir com o §4º da parte XXII do Art. 37 da CF/88. No qual a palavra SUSPENSÃO pode gerar uma percepção de totalidade ao ser questionado sobre o tema.
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No Brasil é vedada a cassação dos direitos políticos
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A Cassação dos Direitos Políticos é vedada no Brasil, o que acontece nesse caso é a suspensão..
Art. 37, § 4º, da CF.
Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
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Resposta>>> Errado.
Vedada cassação de direitos políticos em nosso país!
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ERRADO, os direitos políticos são SUSPENSOS e não cassados.
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Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
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Gabarito Errado. Não há hipóteses de cassação de direitos na CF/88. Além disso, a Improbidade Administrativa é caso de suspensão dos direitos políticos.
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P - Perda da função pública
A - Ação penal cabível
R - Ressarcimento ao erário
I - Indisponibilidade dos bens
S - Suspensão dos direitos políticos
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Tem a possibilidade de cassação do mandato eletivo, e não dos direitos políticos.
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Cespe/2014 É vedada a cassação de direitos políticos. (certo)
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art. 15 da CF.
É VEDADA A CASSAÇÃO de direitos políticos.
o que ocorre é a perda/suspensão.
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Cancelamento de naturalização ( PERDA )
Incapacidade civil ( SUSPENSÃO )
Condenação criminal- sentença trans. julgada ( SUSPENSÃO )
Não prestação alternativa ( para a CESPE isso é PERDA )
IMPROBIDADE ADM. ( SUSPENSÃO )
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Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II - incapacidade civil absoluta;
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
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É vedada a cassação dos direitos políticos. O que existe são:
*Suspensão dos direitos políticos;
*Perda dos direitos políticos.
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Coloque na cabeça” DIREITOS POLÍTICOS NÃO SÃO CASSADOS.”
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ERRADO.
No art. 15, a Constituição traz as hipóteses de privação dos direitos políticos. Esta pode dar-se de maneira definitiva (denominando-se perda) ou temporária (suspensão). Importante ressaltar que a Constituição, em resposta à ditadura que a precedeu, não permite, em nenhuma hipótese, a cassação dos direitos políticos.
Suspensão dos direitos políticos:
Incapacidade civil absoluta;
Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
Improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.
Perda dos direitos políticos:
Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII.
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Falou em cassação de direitos políticos, estar errada.
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GAB: E
É vedada a cassação de direitos políticos.
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Suspende Direito, Perde Função, Indisponibiliza os bens
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É vedada a cassação dos direitos políticos.
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Minha contribuição.
CF/88
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; (PERDA)
II - incapacidade civil absoluta; (SUSPENSÃO)
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; (SUSPENSÃO)
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; (PERDA)
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. (SUSPENSÃO)
Abraço!!!
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GAB ERRADO
FALOU CASSAR---------PROIBIDO
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SANÇÕES: ATO DE IMPROBIDADE.
SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLITICOS.
PERDA DA FUNÇÃO / CARGO PUBLICO.
INDISPONIBILIDADE DOS BENS.
RESSARCIMENTO AO ERARIO.
SEM PREJUIZO DE AÇÃO PENAL.
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Cespe ama falar em cassação de direitos políticos
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Não existe cassação de direitos politicos.
Existe cassação de mandato eletivo.
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cassação não! cassação não! cassação não! cassação não!
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essa nunca mais vai cair.
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art 15 - é vedada a cassação de direitos politicos, cuja PERDA ou SUSPENSAO
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É vedada a cassação dos direito políticos.
Os direitos políticos somente podem ser perdidos ou suspensos.
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- OS DIREITOS POLÍTICOS NÃO PODEM SER CASSADOS
- IMPROBIDADE ADM ACARRETA NA SUSPENSÃO DESSES DIREITOS
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ERRADO
SUSPENSÃO
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ERRADO
É VEADADO A CASSAÇÃO.
HOUVE APENAS SUSPENSÃO DE DIREITOS POLÍTICOS.
#AVAGANOIBAMAÉMINHA
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GABARITO - ERRADO
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; (PERDA)
II - incapacidade civil absoluta; (SUSPENSÃO)
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; (SUSPENSÃO)
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; (PERDA OU SUSPENSÃO)*
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. (SUSPENSÃO)
OBS: No inciso IV, tem uma divergência a maior parte dos Doutrinadores falam que é hipótese de Suspensão.
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ERRADO
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LINK da "PUPILA ESTUDANTE" é vírus pessoal.
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NÃO EXISTE CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS,NO BRASIL.
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Suspensãoooo**
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É vedado a cassação de direitos políticos.
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Até Fernadinho Beira-Mar pode ser político
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é vedada a cassação dos direitos políticos , segundo art 15 cf
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GABARITO: ERRADO
É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS
PERDA DOS DIREITOS POLÍTICOS
- Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado
- Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa
SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS
- Incapacidade civil absoluta
- Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos
- Improbidade administrativa
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NÃO existe CASSAÇÃO, mas apenas PERDA (para os BRs naturalizados) ou SUSPENSÃO (para os BRs natos ou naturalizados).
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Não é possível a cassação dos direitos políticos. Na hipótese em questão caberia uma SUSPENSÃO dos direitos políticos.
GABARITO: ERRADO
Bons Estudos!!!
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"Autor de ato de improbidade administrativa estará sujeito à cassação dos seus direitos políticos."
GAB.: ERRADO
É VEDADA a cassação de direitos políticos no brasil!
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A cassação dos direitos políticos é proibida no Brasil. Autor de ato de improbidade administrativa estará sujeito à SUSPENSÃO dos seus direitos políticos.
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Cassação só do mandato político!
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SUSPENÇÃO
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Decorre - NÃO EXISTE CASSAÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS.
O que existe e perda e suspensão.
LoreDamasceno, seja forte e corajosa.
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Questão bestinha, mas que pega...
Não tem como ter cassação (anulação) dos direitos políticos de alguém!!!
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A Constituição, em resposta à ditadura que a precedeu, não permite, em nenhuma hipótese, a cassação dos direitos políticos.
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NÃO HÁ CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS NO BRASIL, APENA SUSPENÇÃO E PERDA!
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SUSPENSÃO!
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Cassação de Direitos Políticos não é permitido no brasil. A suspensão, sim.
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* NÃO EXISTE CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS
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FALOU EM CASSAÇÃO PAI, MARCA O X NO ERRADO E PARTE PARA O ABRAÇO
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Suspensão Ou perda!
ERRADO
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É vedada a cassação dos direitos políticos no Brasil.
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GABARITO ERRADO.
REDAÇÃO ORIGINAL.
Autor de ato de improbidade administrativa estará sujeito à cassação dos seus direitos políticos. ERRADA.
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REDAÇÃO RETIFICADA.
Autor de ato de improbidade administrativa estará sujeito à SUSPENSÃO dos seus direitos políticos. CERTO.
-----------------------------------------------
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de.
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. (suspensão)
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ERRADA
Errata: Autor de ato de improbidade administrativa estará sujeito à suspensão dos seus direitos políticos.
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GABARITO ERRADO
Falou que terá cassação dos direitos políticos, pode marcar ERRADO!
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A cassação dos direitos políticos é vedada e, ainda, de acordo com o art.15 da CF:
Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado = PERDA DOS DIREITOS POLÍTICOS
Incapacidade civil absoluta = SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS
Condenação criminal transitada em julgado = SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS
Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa = PERDA DOS DIREITOS POLÍTICOS
Improbidade administrativa = SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS
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QUERIDINHA DA CESPE:
NÃO EXISTE CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS NO BRASIL!
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Suspensão dos direitos políticos
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A CF veda a cassação dos direitos políticos , somente existindo a PERDA OU SUSPENSÃO de tais direitos nas seguintes situações:
Mnemônico RICCI
Recusar a cumprir a obrigação legal à todos imposta(PERDA)
Incapacidade civil absoluta(SUSPENSÃO)
Condenação penal transitada em julgado(SUSPENSÃO)
Cancelamento da naturalização(PERDA)
Improbidade administrativa(SUSPENSÃO)
obs: Estrangeiros e recusador sempre perdem, assim decorei melhor
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de tanto vídeo que vi do evandro guedes falar que os atos de improbidade adm, importarão : perda da função púb.
suspensão dir. políticos
perda função púb.
indisponibilidade bens
ressarcimento ao erário na forma em gradação prevista sem lei sem prejuízo da ação penal cabível....
pela mor de deus, não errem e decorem isso
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Os Direitos Políticos serão suspensos.
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NUNCAAA será permitida a cassação de direitos políticos no Brasil.
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Improbidade é caso de SUSPENSÃO.
A cassação de direitos políticos é vedada.
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A CF veda a cassação dos direitos políticos , somente existindo a PERDA OU SUSPENSÃO de tais direitos nas seguintes situações:
Mnemônico RICCI
Recusar a cumprir a obrigação legal à todos imposta(PERDA)
Incapacidade civil absoluta(SUSPENSÃO)
Condenação penal transitada em julgado(SUSPENSÃO)
Cancelamento da naturalização(PERDA)
Improbidade administrativa(SUSPENSÃO)
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NINGUÉM TERÁ SEUS DIREITOS POLÍTICOS CASSADOS.
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suspensão ou perda.
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Não há cassação de direitos políticos no BR. Apenas suspensão ou perda, dependendo do caso.
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suspenção ou perda.
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art. 37, § 4º Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
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Já sabemos que a assertiva é falsa, pois, conforme determinação constitucional, é vedada a cassação de direitos políticos (art. 15, CF/88). Conforme vimos em aula, a condenação pela prática de ato de improbidade administrativa é causa de suspensão dos direitos políticos.
Gabarito: Errado
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a assertiva estaria correta se, no lugar de "cassação dos direitos políticos", a banca colocasse "suspensão".
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Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
[...]
Art. 37. § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
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É de praxe. No brasil não adota-se a cassação dos direitos políticos.
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Jamais existirá cassação.
os direitos políticos serão SUSPENSOS nos casos: Improbidade administrativa, condenação penal definitiva e incapacidade civil absoluta.
Perda dos direitos políticos: recusar prestação alternativa ( recusa por consciência ) e cancelamento naturalização.
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Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado [PERDA]
II - incapacidade civil absoluta [SUSPENSÃO]
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos [SUSPENSÃO]
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII [PERDA]
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º [SUSPENSÃO]
Gabarito errado.
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Falou em Cassação de direitos políticos, pode marcar errado com força.
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Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
§ 4º Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
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»Cassação dos direitos políticos: vedada pela Constituição.***
»Suspensão dos direitos políticos: 1) Incapacidade civil ABSOLUTA; 2) condenação criminal transitada em julgado (enquanto durarem seus efeitos) e 3) improbidade administrativa.**
»Perda dos direitos políticos: 1) cancelamento da naturalização por sentença transitado em julgado; 2) recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.***
Se quiser gravar só que CARE PERDE já vai acertar quase todas as questões sobre isso.
PERDA: CARE PERDE:
CAncelamento de naturalização transitada em julgado – PERDA
REcusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa – PERDA
"Já cansados, mas ainda perseguindo até que o Senhor me dê a vitória e eu viva em paz."
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A CF DA RFB-->> VEDA CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS
MAS PERMITE A RESTRIÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS, QUE SE DÃO DE DUAS FORMAS:
PERMANENTE(PERDA) E TEMPORÁRIO(SUSPENSÃO)
O AUTOR DE ATOS DE IMPROBODADE ADMINISTRATIVA(ATO DESONESTO, DESLEAL PRATICADO POR AGENTE PÚBLICO) TERÁ SEUS DIREITOS POLÍTICOS SUSPENSOS..
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No brasil não haverá cassação dos direitos políticos.
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SUSPENSÃO
A CASSAÇÃO é VEDADA.
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Autor de ato de improbidade administrativa estará sujeito à SUSPENSÃO dos seus direitos políticos.
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Improbidade:
-PERDA mandato
-SUSPENSÃO direitos políticos
VEDADA CASSAÇÃO
Legislação facilitada PRF: https://go.hotmart.com/X46019841L
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Fui ler rápido com gosto de gás..... tomei bonito
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É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS !!!
É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS !!!
É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS !!!
É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS !!!
É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS !!!
É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS !!!
É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS !!!
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É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS !!!
É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS !!!
É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS !!!
É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS !!!
É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS !!!
É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS !!!
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Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II - incapacidade civil absoluta;
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.
-
Cassação não
Bons estudos.
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Suspende!!!! GABA errado
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É Vetada a Cassação dos direitos políticos.
Lembra da proibição dos Caça-níqueis, que assim como os políticos, roubam nosso dinheiro.
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Para a maior parte dos doutrinadores, tem-se a perda nos incisos I e IV do art. 15 da CF e suspensão nos demais incisos...
3.2 – Perda e Suspensão dos direitos políticos:
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; perda.
II - incapacidade civil absoluta; suspensão.
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; suspensão.
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; perda.
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. Suspensão.
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Perda > Prazo indeterminado
Suspensão > Prazo determinado
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É vedada a cassação de direitos políticos.
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Autor de ato de improbidade administrativa estará sujeito à SUSPENSÃO.
OBS: É VEDADA A CASSAÇÃO!
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✏️Cassação é uma punição que tolhe ao condenado o direito de ocupar um cargo público e de ser eleito a qualquer outra função por um determinado período de tempo.
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#VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS,
#A PERDA OU SUSPENSÃO ACONTECERÁ NOS CASOS DE
- Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
- Incapacidade civil absoluta;
- Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
- Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa,
- Improbidade administrativa,
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Escreva mil vezes: "não existe cassação de direitos políticos"
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Não existe cassação de direitos políticos
-
GABARITO - ERRADO
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; (PERDA)
II - incapacidade civil absoluta; (SUSPENSÃO)
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; (SUSPENSÃO)
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; (PERDA)
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. (SUSPENSÃO)
Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: IPHAN Prova: Auxiliar Institucional - Área 1
O cancelamento da naturalização em razão de sentença transitada em julgado implica cassação dos direitos políticos. ERRADO
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Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos
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GABARITO ERRADO
É VEDADO A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS
-
O agente público que cometer improbidade administrativa incorrerá em:
PARIS
Perda da função pública
Ação penal
Ressarcimento ao erário
Indisponibilidade dos bens
Suspensão dos direitos políticos
-
GABARITO - ERRADO
Art. 15. É VEDADA A CASSAÇÃO de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
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Art.15.É vedada a cassação de direitos políticos
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É vedada a cassação de direitos políticos
-
A Lei n. 8.429/1992 trata das hipóteses que configuram atos de improbidade administrativa, regulamentando o art. 37, § 4º, da Constituição.
Nela, há três tipos de atos de improbidade: os que importem enriquecimento ilícito; os que
causem prejuízo ao Erário; e aqueles que violem os princípios da Administração Pública.
No art. 12 dessa lei, é feita uma espécie de gradação nas punições. Em relação à suspensão dos direitos políticos, a sanção varia entre o mínimo de três e máximo de dez anos, a depender da gravidade da conduta.
Fique esperto(a) quando estiver lendo o noticiário, pois é comum se deparar com reportagens dando conta da perda ou da cassação de direitos políticos de figurões da política. Geralmente, a notícia trata de condenações por improbidade administrativa, geradora apenas de
suspensão dos direitos políticos.
SUSPENSÃO E NÃO CASSAÇÃO
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Errado.
Perda e suspensão dos Direitos Políticos
PERDA
Cancelamento da naturalização com trânsito em julgado
Recusa de cumprir obrigação a todos imposta
SUSPENSÃO
Condenação criminal ENQUANTO DURAR seus efeitos.
Incapacidade civil absoluta( tem quer absoluta mesmo... tem que ser tipo aqueles caras que vai pra prova sem estudar)
Improbidade administrativa
Lembrar também (porque é extremamente cobrado em provas) que NÃO existe CASSAÇÃO dos direitos políticos EM HIPÓTESE ALGUMA.
A condenação criminal definitiva pode dar causa à suspensão de direitos políticos. CERTO
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NÃO HÁ CASSAÇÃO DE DIREITOS POLITICOS NO BRASIL
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Gabarito: Errado ✔
O ordenamento jurídico brasileiro veda a cassação de direitos políticos (art. 15, “caput”, CF). Segundo o art. 37, § 4º, da Constituição Federal, os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível. Questão errada.
Bons estudos!
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NÃO EXISTE CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS NO BRASIL, GABRIELA!!!!!!!!
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Infelizmente nâo existe esta possibilidade na república de bananas, ou melhor das bananas.
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não tem como, lembre-se disso.
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SUSPENSÃO!
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GABARITO ERRADO: NO BRASIL É PROIBIDO A CASSAÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS PKB!
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A cassação dos direitos políticos é proibida no Brasil
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RECUSA DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO
A Constituição de 1988 não distinguiu expressamente os casos de perda dos de suspensão. Porém, ao regulamentar “a prestação de Serviço Alternativo ao Serviço Militar Obrigatório”, a lei 8.239/91, estabeleceu que a recusa ao atendimento de serviços nela previstos importará suspensão dos direitos políticos (lei 8.239/91, art. 4°, § 2°).
Art. 4º Ao final do período de atividade previsto no § 2º do art. 3º desta lei, será conferido Certificado de Prestação Alternativa ao Serviço Militar Obrigatório, com os mesmos efeitos jurídicos do Certificado de Reservista.
- 1º A recusa ou cumprimento incompleto do Serviço Alternativo, sob qualquer pretexto, por motivo de responsabilidade pessoal do convocado, implicará o não-fornecimento do certificado correspondente, pelo prazo de dois anos após o vencimento do período estabelecido.
- 2º Findo o prazo previsto no parágrafo anterior, o certificado só será emitido após a decretação, pela autoridade competente, da suspensão dos direitos políticos do inadimplente, que poderá, a qualquer tempo, regularizar sua situação mediante cumprimento das obrigações devidas.
Realmente, a sanção política de perda dos direitos, pela sua perpetuidade, não parece adequada à natureza da falta, sempre passível de regularização. A suspensão dos direitos políticos, nestes casos, não poderá dispensar o devido processo legal, a teor do que dispõe o art. 5°, LIV e LV, da CRFB/88, assegurados ao acusado os mais amplos meios de defesa.
https://zeroumconcursos.com.br/perda-ou-suspensao-dos-direitos-politicos/
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cassaçÃO nÃo cassaçÃO nÃo
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SUSPENSÃO!
CASSAÇÃO dos direitos políticos é proibida no Brasil.
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CASSAÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS É VEDADO!!
Improbidade ADM = SUSPENSÃO
Cancelamento de naturalização por sentença transitada em julgado = PERDA
Incapacidade civil absoluta = SUSPENSÃO
Condenação criminal transitada em julgada = SUSPENSÃO
Recusa de obrigação a todos imposta = PERDA
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Pegadinha recorrente da cespe. Não existe cassação de direitos políticos.
Existe perda ou suspensão.
A perda é por tempo indeterminado enquanto a suspensão é por tempo determinado. No entanto, nas duas hipóteses é possível readquirir os direitos políticos.
Gabarito: ERRADO
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Complementando:
Amigos, há controvérsia se a circunstância do art. 15, II, da CF/88 (recusa em cumprir prestação alternativa) é hipótese de perda ou suspensão de direitos políticos. Como muitos colegas postaram aqui, prevalece o entendimento de que se trata de perda. Apesar disso, autores de Direito Eleitoral têm sustentado que se trata de suspensão, pois tem caráter temporária e perdura até o cumprimento da prestação. Separei os trechos de alguns livros, confiram:
"Perda dos direitos políticos (arts. 15, I e IV, e 12, § 4.º, II, da CF/88)
(...)
Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa: o art. 5.º, VIII, estabelece, como regra, que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política. No entanto, se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta (ex.: serviço militar obrigatório — cf. art. 143) e recusar-se a cumprir a prestação alternativa, fixada em lei, terá, como sanção, a declaração da perda de seus direitos políticos.
Sobre essa hipótese, alertamos que a maioria dos autores de direito eleitoral vem entendendo como situação de suspensão, e não de perda de direitos políticos, nos termos da literalidade do art. 4.º, § 2.º, da Lei n. 8.239/91.
(§ 2º Findo o prazo previsto no parágrafo anterior, o certificado só será emitido após a decretação, pela autoridade competente, da suspensão dos direitos políticos do inadimplente, que poderá, a qualquer tempo, regularizar sua situação mediante cumprimento das obrigações devidas.)
Apenas nos alinhamos ao conceito de perda, com José Afonso da Silva, já que para readquirir os direitos políticos a pessoa precisará tomar a decisão de prestar o serviço alternativo, não sendo o vício suprimido por decurso de prazo."
Continua na resposta a este comentário
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Falou em cassação, sai fora. Direitos Políticos não podem ser cassados. Somente perda ou suspensão Art. 15
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Principais Dicas de Direitos Políticos:
Gabarito:Errado
- Democracia Indireta
- Alistamento eleitoral obrigatório para >18 anos e facultativo para >70 anos, analfabetos e entre 16 e 18 anos.
- Inalistável (não consegue votar - ativa) e inelegível (não consegue ser votado - passivo). São aqueles: estrangeiros e os conscritos, enquanto estes são os estrangeiros, conscritos e analfabetos.
- Condições de elegibilidade, entre elas: alistamento eleitoral, filiação partidária, nacionalidade brasileira e idade para os cargos (lembrar do telefone - 3530-2118 - ver artigo).
- Artigo 7 - Inelegibilidade reflexa
- Militar não pode se candidatar. Exceção: <10 anos de serviço tem que se afastar para poder e >10 anos de serviço militar deve ser agregado por autoridade competente e se ganhar, será passado para a inatividade.
- Anuidade Eleitoral. Ex: As leis são aplicadas anualmente, isto é, se surgir uma lei em setembro e tiver eleições em outubro, esta não será aplicada, apenas começara a valer a partir do próximo ano.
- Nunca é permitido a cassação de direitos políticos. Apenas perda e suspensão.
- Adoram misturar os temas: nacionalidade e direitos políticos.
FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entrem em contato comigo e acessem meu site tinyurl.com/DuarteRLM .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português, leis, RLM, direito constitucional, administrativo etc. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!
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Em nenhuma hipótese será permitida a cassação de direitos políticos. improbidade administrativa nos termos do art. 37, § 4.º: os atos de improbidade administrativa, portanto, importarão a suspensão dos direitos políticos, bem como a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei
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Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-AL - Escrivão de Polícia - Prova Anulada
Acerca dos direitos sociais, da nacionalidade e dos direitos políticos, julgue o item seguinte.
A condenação judicial por prática de ato de improbidade administrativa acarreta a cassação dos direitos políticos.
Errado
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DEPEN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal
Julgue o item que se segue, relativos a disposições constitucionais.
Em razão da condenação criminal transitada em julgado, os direitos políticos do apenado são cassados.
Errado
Vedado a CASSAÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS.
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A cassação dos direitos políticos é vedada!
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Lembre-se do bizu básico nunca vc vai ouvir dizer que existe cassação dos direitos políticos. Não existe nenhum modalidade de exceções para permitir cassação de direitos políticos.
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Não haverá cassação de direitos politicos no Brasil.
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É vedada a cassação de diretos políticos
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Cassação jamais!
É admissível a suspensão
O agente público que cometer improbidade administrativa incorrerá em:
PARIS
Perda da função pública
Ação penal
Ressarcimento ao erário
Indisponibilidade dos bens
Suspensão dos direitos políticos
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GAB: ERRADO
É vedado a cassação dos direitos políticos no Brasil.
"Vedado = proibido".
Quem planta coisas boas, não temem a colheita!!