- ID
- 2945086
- Banca
- CETREDE
- Órgão
- Prefeitura de São Benedito - CE
- Ano
- 2015
- Provas
- Disciplina
- Pedagogia
- Assuntos
A política de educação infantil no Brasil é marcada por relações de continuidade e descontinuidade, no que tange às políticas de atendimento. Entretanto, a educação infantil brasileira vem recebendo maior destaque no cenário das políticas públicas, desde a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, que definiram a educação das crianças pequenas em creches e pré-escolas como a primeira etapa da educação básica. Com relação ao segmento “creche”, analise as afirmativas a seguir.
I. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – FUNDEF, Lei 9.424/1996, priorizou a pré-escola, o ensino fundamental e o ensino médio.
II. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Desenvolvimento do Magistério – FUNDEB, Lei 11.494/2007, apresentado pelo Governo Federal em 2005, excluiu as creches e o atendimento institucional às crianças de zero a três anos.
III. O Programa Bolsa Primeira Infância foi gestado no Governo Lula, em 2003, pelo Ministro Cristovam Buarque, e previa uma bolsa de R$ 50,00 para a mãe permanecer com a criança em casa.
IV. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Desenvolvimento do Magistério – FUNDEB, de 2007, incluiu o financiamento da educação infantil, inclusive o da creche, e inovou, pois, também financia a rede conveniada.
V. A educação infantil no Brasil desenhou uma trajetória em que o Estado formulou e estimulou uma política de atendimento baseada na parceria com instituições privadas sem fins lucrativos, comunitárias, filantrópicas e confessionais. Essa política foi regulamentada na década de 1990 pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – FUNDEF.
Assinale a opção que apresenta as alternativas CORRETAS.