"1.4 Os RCPGs são os componentes centrais da transparência da informação contábil dos governos e de outras entidades do setor público, aprimorando-a e favorecendo-a. Os RCPGs são relatórios contábeis elaborados para atender às necessidades dos usuários em geral, não tendo o propósito de atender a finalidades ou necessidades específicas de determinados grupos de usuários."
Precisamos lembrar, nesse contexto, que a elaboração e a divulgação de informação contábil não são um fim em si mesmas. O propósito dessas atividades é fornecer informações úteis aos usuários em geral dos RCPGs, sejam eles os cidadãos, os membros do poder Legislativo ou os próprios órgãos de controle.
Atenção! Isso não quer dizer que os RCPGs não fazem parte das exigências de transparência que podem ser determinadas pelos órgãos de controle externo. Essa exigência tem fundamento na lei. Diversos RCPGs da entidade, como o Balanço Orçamentário e o Balanço Patrimonial por exemplo, acabam auxiliando a responsabilização dos gestores públicos pelo controle externo.
O que a NBC TSP EC diz nesse trecho é que os RCPG não são divulgados com o propósito específico de atender às finalidades de determinados grupos ou pessoas, sejam elas quem for (órgãos de controle externo, controle interno, gestores públicos, etc.).