Questão 29464

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 1ª Etapa ÁGUA
• Disciplina: História
• Assuntos: Brasil Monárquico – Primeiro Reinado 1822- 1831; História do Brasil

O processo de Independência do Brasil concluiu-se durante o
Primeiro Reinado (1822-1831). Este foi, contudo, um período
conturbado da história nacional, em razão, entre outros fatores, de
contradições da vida política interna e da política exterior. A esse
respeito, julgue (C ou E) os itens a seguir.

A Constituição de 1824 consagrou democraticamente a vontade nacional, que se expressou por meio dos representantes junto à Assembléia Constituinte.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• (...) A disputa entre os poderes acabou resultando na dissolução da Assembléia Constituinte por Dom Pedro, com apoio da tropa. (...) Logo a seguir, cuidou-se de elaborar um projeto de Constituição que resultou no texto promulgado a 25 de março de 1824. (...) A primeira Constituição brasileira nascia de cima para baixo, imposta pelo rei ao "povo", embora devamos entender por "povo" a minoria de brancos e mestiços que votava e de algum modo tinha participação na vida política. (...)
  
  FAUSTO, Boris. História Concisa do Brasil. 2 ed. São Paulo: EDUSP, 2006, p. 80
• o que!? a Constituição da Mandioca....essa é uma das grande piadas da História do Brasil!!! feita nas coxas onde a constituição nnão passava de um grande bloco de papel inutil para sociedade brasileira,qe favorecia a elite agrária e que manteu o Absolutismo brasileiro,imposto por Pedro I,pra manter o sistema monaquico!!!
• A Carta Constitucional de 1824 foi outorgada. Características: fixa voto censitário menos seletivo para eleitores, deputados e senadores. Amplia os direitos individuais e humanos. Cria o Poder Moderador (inspirado de Benjamin Constant) que dá poder ao Imperador em nomear Senadores, convocar Assembleia Geral, sancionar ou vetar leits, dissolver a Câmara, suspender juízes, nomear e demitir ministros. Silêncio à respeito da escravidão. 
  
  Já o Projeto da Constituição na Constituinte de 1823 chefiada por Antônior Carlos de Andrada (irmão de Bonifácio) previa uma Constituição que não poderia a Câmara ser dissolvida pelo Imperador, acena para emancipação lenta ds negros, prevê ensino público público em 3 graus. Porém, o incidente com o jornal A Sentinela desencadeia sucessivas crises levando a Noite da Agonia e culminando na dissolução da Constituinte. Irmãos Andradas são presos e Antônio Carlos Andrada profere a seguinte frase ao Imperador onde de forma concomitante tira o chapéu: à sua majestade, o canhão.

• Após fechar o congresso, foi outorgada, em 1824, pelo imperador, a Constituição da mandioca.

• Atentar para o fato de que a Constituição da Mandioca era o projeto constitucional de 1823, não a que fora outorgada por D. Pedro I, em 1824.

  Recebeu esta alcunha porque o critério para ter direito a votar era comprovar renda mínima de 150 alqueires de farinha de mandioca, limite considerado baixo para os padrões de então.