Questão 2946433

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PGE-PE
• Ano: 2019
• Provas: CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Administrativo de Procuradoria - Gestão Pública
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto nº 5.707 de 2006 - Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal - Revogado pelo Decreto nº 9.991 de 2019

Julgue o item que se segue, no que tange aos modelos contemporâneos de gestão de pessoas.

Cabe às escolas de governo a identificação das necessidades de capacitação dos órgãos e das entidades, carências essas que deverão ser consideradas na programação das atividades dessas escolas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Cabe às escolas de governo a identificação das necessidades de capacitação dos órgãos e das entidades, carências essas que deverão ser consideradas na programação das atividades dessas escolas.

  CERTO

• Decreto 5.707, art. 4º, parágrafo único As escolas de governo contribuirão para a identificação das necessidades de capacitação dos órgãos e das entidades, que deverão ser consideradas na programação de suas atividades.

• As Escolas de Governo são instituições públicas criadas com a finalidade de promover a formação, o aperfeiçoamento e a profissionalização de agentes públicos, visando ao fortalecimento e à ampliação da capacidade de execução do Estado, tendo em vista a formulação, a implantação, a execução e a avaliação das políticas 

• Atenção. Questão desatualizada.

  A resposta estava no Decreto 5.707/2006, no entanto, ele foi revogado pelo Decreto 9.991/2019. Vejam:

  Decreto 9.991/2019

  Revogação

  Art. 35. Ficam revogados:

  I - o Decreto nº 2.915, de 30 de dezembro de 1998 ;

  II - o Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006 ; e

  III - o Decreto nº 9.149, de 28 de agosto de 2017 .I - o ;

  No novo decreto não há mais a previsão do parágrafo único do art. 4º do Decreto 5.707/2006 que fundamentava a resposta da questão.