Questão 29467

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 1ª Etapa ÁGUA
• Disciplina: História
• Assuntos: Brasil Monárquico – Primeiro Reinado 1822- 1831; História do Brasil

O processo de Independência do Brasil concluiu-se durante o
Primeiro Reinado (1822-1831). Este foi, contudo, um período
conturbado da história nacional, em razão, entre outros fatores, de
contradições da vida política interna e da política exterior. A esse
respeito, julgue (C ou E) os itens a seguir.

A Constituição de 1824 descuidou da educação popular ao não fixar o preceito da gratuidade para o ensino primário.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Para as crianças brancas e ricas vale salientar!!!

• Somos levados a desacreditar do enunciado se pensarmos no autoritarismo da conjuntura em que se instalou a Constituição de 1824. Mas, por incrível que pareça, lá está no art. 179:

  XXXII. A Instrucção primaria, e gratuita a todos os Cidadãos.

  A constituição de 1824 está disponível aqui: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao24.htm

• Errado. O professor João Daniel (Manual do Candidato, p 82) ressalta aparentes contradições da Constituição de 1824, a qual diz ser "incrivelmente centralizadora, mas com fortes componentes liberais". E como exemplo de um forte componente liberal presente no texto constitucional, o professor destaca a garantia da gratuidade do ensino básico: "Ao contrário da Constituição republicana de 1891, que lhe sucederia sete décadas depois, a Carta de 1824 estabelecia que era obrigação do Estado prover a educação básica de seus cidadãos, compromisso que desaparece na Primeira República."