I - errada.
O SISNAMA se divide, na verdade, em 6 níveis: superior, consultivo e deliberativo, central, executores, seccionais e locais.
II. certa.
III. errada.
órgão superior: o Conselho de Governo, com a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais;
GABARITO: letra B
É correta apenas a afirmativa 2.
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Incorreta a alternativa “1”
LEI Nº. 6938/1981 (POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - PNMA):
ART. 6º: O SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente) é assim estruturado:
I - ORGÃO SUPERIOR: Conselho de Governo.
II - ÓRGÃO CONSULTIVO e DELIBERATIVO: CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente.
III: ÓRGÃO CENTRAL: Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República.
IV: ÓRGÃOS EXECUTORES: IBAMA e Instituto Chico Mendes.
V - ÓRGÃOS SECCIONAIS: órgãos ou entidades estaduais.
VI - ÓRGÃOS LOCAIS: órgãos ou entidades municipais.
CORRETA a alternativa “2”
O SISNAMA, criado pelo art. 6º da Lei 6938/81, que detém competência para realizar a PNMA, é composto por todas as entidades políticas, autarquias e fundações previstas que desempenham função administrativa na seara ambiental, especificadamente para a proteção e melhoria da qualidade do meio ambiente, da União, dos Estados, do DF e dos Municípios. Nesse contexto, será responsabilidade dos órgãos federais a criação, normatização e fiscalização de leis e diretrizes ambientais, bem como seu licenciamento, troca de informações, estudos de impacto e condições que possam afetar mais do que dois Estados.
Incorreta a alternativa “3”
Lei 6938/81. I - órgão superior: o Conselho de Governo, com a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais;