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ID
2947168
Banca
FEPESE
Órgão
DEINFRA - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia Florestal
Assuntos

Segundo a Resolução CONAMA 369/2006, a intervenção ou supressão de vegetação em APP para a extração de substâncias minerais fica sujeita à apresentação de:

Alternativas
Comentários
  • Cuidado com a palavra somente.

  • GABARITO: D

    Para a extração de substâncias minerais, além do EIA e respectivo RIMA, existem outras exigências, tais como:

    I - demonstração da titularidade de direito  mineral outorgado pelo órgão competente do Ministério de Minas e Energia, por qualquer dos títulos previstos na legislação vigente;

    II - justificação da necessidade da extração de substâncias minerais em APP e a inexistência de alternativas técnicas e locacionais da exploração da jazida;

    III - avaliação do impacto ambiental a gregado da exploração m ineral e os efeitos cumulativos nas APP’s, da sub-bacia do conjunto de atividades de lavra mineral atuais e previsíveis, que estejam disponíveis nos órgãos competentes; 

    IV - execução por profissionais legalmente habilitados para a extração  mineral e c ontrole de impactos sobre meio físico e biótico, mediante apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica-ART, de execução ou Anotação de Função Técnica-AFT, a qual deverá permanecer ativa até o encerramento da atividade minerária e da respectiva recuperação ambiental;

    V - compatibilidade com as diretrizes do plano de recursos hídricos, quando houver;

    VI - não localização em remanescente florestal de mata atlântica primária.

  • Resposta: alternativa e

    CONAMA 369, Art. 7° A intervenção ou supressão de vegetação em APP para a extração de substâncias

    minerais, observado o disposto na Seção I desta Resolução, fica sujeita à apresentação

    de Estudo Prévio de Impacto Ambiental-EIA e respectivo Relatório de Impacto sobre

    o Meio Ambiente-RIMA no processo de licenciamento ambiental, bem como a outras

    exigências