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Segundo José Afonso da Silva, direitos sociais “disciplinam situações subjetivas pessoais ou grupais de caráter concreto”, mas como exigem implementação, “os direitos econômicos constituirão pressupostos da existência dos direitos sociais, pois sem uma política econômica orientada para a intervenção e participação estatal na economia não se comporão as premissas necessárias ao surgimento de um regime democrático de conteúdo tutelar dos fracos e dos mais numerosos”
São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação da EC 90/2015)
Direito à saúde, positivado como um dos primeiros dos direitos sociais de natureza fundamental (art. 6º da CF) e também como o primeiro dos direitos constitutivos da seguridade social (cabeça do artigo constitucional de n. 194). Saúde que é "direito de todos e dever do Estado" (caput do art. 196 da Constituição), garantida mediante ações e serviços de pronto qualificados como "de relevância pública.
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GABARITO: A
A ação judicial em questão buscará tutelar o direito à saúde, que é um direito social presente no rol do Art. 6º, da CF.
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Direitos sociais:
EDU MORA LA
SAÚ TRABALHA ALI
ASSIS PRO SEG PRESO no TRANSPORTE
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EDUcação
MORAdia
LAzer
SAÚde
TRABALHO
ALImentação
ASSIStência aos desamparados
PROteção à maternidade e à infância
SEGurança
PREvidência SOcial
TRANSPORTE
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GABARITO: "A".
Nos termos do art. 6.º, na redação dada pelas ECs ns. 26/2000, 64/2010 e 90/2015, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado (art. 197).
(LENZA, 2019)
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direito a saude = direito social.
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GABARITO:A
O direito social trata de defender questões envolvendo direitos humanos e sociais, como casos de segurança, educação, moradia e saúde, por exemplo. Desse modo, sempre que uma pessoa ou grupo tiver um direito desrespeitado, pode recorrer ao Poder Judiciário e reivindicar que a lei seja cumprida.
Isso se aplica a atendimentos médicos através do Sistema Único de Saúde (SUS), acesso ao ensino público, proteção policial e questões da área da previdência social, como aposentadoria, pensões, entre outros. [GABARITO]
Vale lembrar que quando se fala em Estado, trata-se das três esferas: União, estados e municípios, os quais têm suas responsabilidades quando se fala em direito social.
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Fiquei em dúvida se não seria uma garantia individual em razão da questão falar que o remédio é questão de sobrevivência do autor, nesse caso, entendi que seria mais do que uma relação de saúde (direito social) mas uma questão que envolve a vida (direitos e garantias individuais). O que acham?
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Comentário copiado de um colega que não lembro o nome, aqui do QC:
BIZU pra não esquecer mais sobre direitos sociais:.
D esamparados
I nfância
L azer
M oradia
A limentação
S aúde e segurança
E ducação
M aternidade
P revidência
T rabalho
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Acho que acima do direito à saúde está o direito à vida, não?
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Acho que pelo fato da pessoa em questão ser hipossuficiente no plano econômico, talvez fosse cabível a assistência aos desamparados .
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Respeito ao mínimo existencial: há que se dar ao direito a maior eficácia social possível, para que seja atendida a finalidade para a qual o direito em questão foi criado.
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A. um direito social; correta
Saúde
Art. 6° SÃO DIREITOS SOCIAIS a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
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Direito social, ao mínimo existencial...
Gabarito A
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Questão fácil. Basta lembrar dos direitos socias e aplicá-los ao caso concreto.
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O direito à saúde é um direito social. A obrigação de fornecer medicamentos necessários à manutenção da vida é encarado pelo Poder Judiciário como uma injunção básica, consistente no dever estatal de assegurar a dignidade da pessoa humana.
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Art. 6º São direitos SOCIAIS a educação, a SAÚDE, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
A título de complementação:
A questão abarca o princípio do mínimo existencial que se refere aos direitos relacionados às necessidades sem as quais não é possível “viver como gente”. É um direito que visa garantir condições mínimas de existência humana digna, e se refere aos direitos positivos, pois exige que o Estado ofereça condições para que haja eficácia plena na aplicabilidade destes direitos.
Quando falamos em mínimo existencial, é importante nos lembrarmos do Título II – “Garantias e Direitos Fundamentais”, da . Nesse Título encontramos direitos tão fundamentais, sem os quais não conseguiríamos viver. Por isso, o mínimo existencial está ligado à ideia de justiça social.
FONTE: jusbrasil.com.br
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Errei na prova e errei aqui
:/
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a primeira vez que resolvi esta questão, mesmo sabendo que se tratava de direito social, marquei como se ele pugnasse por uma garantia individual. Todavia, o objeto da questão gira em torno de um direito social do individuo em obter medicamento.
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Direito a Saúde.
Gabarito, A.
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GABARITO: A.
A ação busca ajuizar um direito social que é um direito à saúde.
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Direitos Sociais Art. 6º
Educação
Saúde
Alimentação
Moradia
Transporte
Trabalho
Laser
Segurança
Previdência
Proteção à maternidade e à infância
Assistência aos desamparados
Direitos sociais: Edu acordou cheio de saúde e saiu de casa (moradia) para trabalhar, pegou um ônibus (transporte) na praça (laser) onde tem mais seguranças. Ele levou uma marmita (alimentação), que resolveu dividir com a amiga gravida (maternidade e infância), mas quando ele e a amiga viram um morador de rua desamparado, resolveram doar a marmita e foram almoçar no restaurante do prédio do INSS (previdência).
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Acredito que se aplique nessa questão também o conceito de Direito X Garantia.
Direito é uma norma de conteúdo declaratório, assim, são normas que manifestam a existência de um interesse, de bens e vantagens. Ex: direito à liberdade de locomoção, à propriedade, etc. Já a garantia é uma norma de conteúdo assecuratório, que serve para assegurar o direito declarado. Ex: Habeas Corpus.
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Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
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Fernando, concordo com você. Se houvesse uma alternativa dispondo sobre o direito à vida, eu iria nela; haja vista que o enunciado da questão se refere que o medicamento é indispensável à sobrevivência do sujeito.
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EDU --------------------EDUCAÇÃO
MORA -----------------MORADIA
ALI----------------------ALIMENTAÇÃO
SAÚ---------------------SAÚDE
TRABALHA----------TRABALHO
LA------------------------LAZER
ASSIS-----------------ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS
PRO--------------------PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA
SEG--------------------SEGURANÇA
PRE SO--------------PREVIDÊNCIA SOCIAL
TRANSPORTE---TRANSPORTE
EDU MORA ALI, SAÚ TRABALHA LÁ, ASSIS PROSEGue PRESO no TRANSPORTE
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Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
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A saúde é um direito social. Demanda ação positiva do Estado.
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Gabarito A
Educação
Saúde
Alimentação
Transporte
Moradia
Transporte
Lazer
Previdência
Proteção à maternidade e infância
Assistência aos desamparados
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Toda vez que vejo esse assunto de Direitos Sociais, impossível não lembrar do saudoso prof André Vieira da Casa do Concurseiro!
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Fiz a prova e errei essa. pensei que acima da Saúde seria um garantia individual a VIDA. alguém poderia ajudar?
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Também lembro bastante do inesquecível Prof. André Vieira ;/
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Examinador foi infeliz. Gostaria de ver ele fundamentar que se trata do direito à saúde e não à vida, quando ele próprio usou a expressão "indispensável à sobrevivência".
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Direito à vida, garantia individual, tem sobretudo um caráter negativo sobre o Estado ( obrigação de não fazer - vedação à pena de morte), do contrário um caráter positivo (obrigação de fazer) implicaria que o Estado teria que garantir a vida das pessoas.
Saúde tem caráter positivo
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A questão é dúbia, porque antes de direito à saúde ele tem direito à vida. Há também a dignidade da pessoa humana.
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questão envolve o conhecimento sobre o valor das clausulas, lembrar que não há hierarquia entre elas.
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Falou em saúde = Direito Social.
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Assistência aos desamparados
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Quem lembrou de André Vieira?
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gabarito A,
Ana Carolina
realmente eu acho que acertei pq respondi rápido, mas vendo os comentários se ficar um pouco mais na questão começa a pensar que pode ser direito a vida.
mas pelo que estou entendendo dessa banca,
se fosse à vida, acho que ela incluiria temos como aborto ou eutanásia, que ficam mais evidentes... (é mais no sentido de tirar a vida, no caso tb de assassinato)
como falou em medicamento, até porque ele pode tomar o medicamento e morrer mesmo assim, não é isso que garantirá a vida, pode garantir a saúde em primeiro...penso eu, espero ter ajudado, tb estou aprendendo um pouco a cada dia.
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DIREITO SOCIAL= SAÚDE
GAB= A
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Direitos sociais - o Estado precisa atuar para garantir. Conduta ativa do Estado. Direitos de 2 dimensão; Art. 6:
Educação, Saúde, Alimentação, Trabalho
Moradia, Transporte, Lazer, Segurança
Previdência Social, Proteção à Maternidade e à Infância
Assistência aos desamparados
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Gabarito: A
É um direito social indispensável a sobrevivência. Prestação positiva do Estado.
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Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Vai entrar em ação contra a Fazenda Municipal e Estadual...
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Se tivesse direito individual (vida) como alternativa, eu estaria ferrado.
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Concordo com o colega Fernando Souza, dentro do título II " direitos e garantias fundamentais" está a garantia da inviolabilidade do direito à vida, ou seja, se o remédio é indispensável à sobrevivência do homem, e ele não está recebendo o remédio, logo o direito a vida está sendo violado. A banca não aceitou recurso.
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GABARITO A
PMGO
CANÇÃO >> Direitos sociais:
EDU MORA LA
SAÚ TRABALHA ALI
ASSIS PRO SEG PRESO no TRANSPORTE
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Quem teve dificuldades na questão vai direto no comentário da colega Neliane Viana
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"EDU MORA ALI, SAÚ TRABALHA LÁ, ASSIS PROSEGue PRESO no TRANSPORTE"
Art. 6o São direitos sociais a EDUcação, a SAÚde, a ALImentação, o TRABALHo, a MORAdia, o TRANSPORTE, o LAzer, a SEGurança, a PREvidência SOcial, a PROteção à maternidade e à infância, a ASSIStência aos desamparados, na forma desta Constituição.
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Saúde
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resp: A
Saúde é um direito social de acordo com o artigo 6 da C.F.
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Direto Social relacionado a saúde.
SL 23 O Senhor é meu Pastor; nada me flatará.
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Gabarito: A
Comentário copiado do nosso amigo Roberto Frois
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Direitos sociais:
EDU MORA LA
SAÚ TRABALHA ALI
ASSIS PRO SEG PRESO no TRANSPORTE
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Artigo 6 da CF/88 SAUDE.
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estou com nosso caro amigo, @fernando souza
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Era essas distinção que procurava nos comentários, Neiliane. Obrigada!
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GAB [A] .
#NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA !!
#ESTABILIDADESIM !!!
#FORATRAINEE !!!
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EDU e SAÚ ALÍ TRABALHARAM MODE O TRÂNSITO LENTO DA SEGUNDA, PREVENINDO PROCRASTINAR MATÉRICA E INFORMAÇÃO AO ASSISTIR DESENHO.
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Alguém mais errou por causa do termo "indispensável a sua sobrevivência" ?
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COMPLEMENTANDO O ASSUNTO SOBRE DIREITOS SOCIAIS:
As bancas adoram trocar o direito social de moradia por propriedade. Atenção!
Concurso é 10% inteligência e 90% perseverança.
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IMPORTANTE JULGADO ACERCA DO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO CONSTANTE DA LISTA DO SUS POR PARTE DO ESTADO (importante para concursos de Procuradoria)
(...) em regra, o Estado não está obrigado a dispensar medicamento não constante de lista do Sistema Único de Saúde (SUS). (...) o reconhecimento do direito individual ao fornecimento, pelo Estado, de medicamento de alto custo, não incluído em política nacional de medicamentos ou em programa de medicamentos de dispensação em caráter excepcional, constante de rol dos aprovados, depende da demonstração da imprescindibilidade (adequação e necessidade), da impossibilidade de substituição e da incapacidade financeira do enfermo e dos membros da família solidária, respeitadas as disposições sobre alimentos dos arts. 1.649 a 1.710 do Código Civil (CC) e assegurado o direito de regresso.
[RE 566.471, rel. min. Marco Aurélio, j. 11-3-2020, Informativo 969]
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Os direitos sociais são o EMAP
Educação traz transporte e trabalho;
Moradia traz segurança e lazer;
Alimentação traz saúde;
Previdência traz maternidade, infância e desamparados.
A ação judicial em questão buscará tutelar o direito à saúde, que é um direito social presente no rol do Art. 6º, da CF.
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Oi, gente!
Passando pra deixar essa dica pra quem tá focado em concursos policiais.
→ Baixem os 328 mapas mentais para carreiras policiais + Legislação Facilitada (Lei Seca) + QConcurso = APROVAÇÃO
Link's:
Legis: encurtador.com.br/biCDT
Carreiras: encurtador.com.br/mIRU3
Dica:
12 mapas por dia + 10 questões no QC de cada assunto + Lei Seca com Legis Facilitada =
→ Em 30 dias vc terá estudado os 358 mapas e resolvido mais de 3500 questões. Lei seca completa das carreiras policiais.
Fiz esse procedimento em vários concursos e no finalzinho de 2020 foco carreiras policias, aproveitamento melhorou muito!
Testem aí e me deem um feedback.
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Para trazer mais próximo o comentário de Neliane Viana:
"Acredito que se aplique nessa questão também o conceito de Direito X Garantia.
Direito é uma norma de conteúdo declaratório, assim, são normas que manifestam a existência de um interesse, de bens e vantagens. Ex: direito à liberdade de locomoção, à propriedade, etc. Já a garantia é uma norma de conteúdo assecuratório, que serve para assegurar o direito declarado. Ex: Habeas Corpus."
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O poder público é obrigado a conceder medicamentos, mesmo que NÃO estejam incorporados em atos normativos do SUS, desde que cumpra os requisitos abaixo:
A - Comprovação, por meio de laudo médico fundamentado e circunstanciado expedido por médico que assiste o paciente, da imprescindibilidade ou necessidade do medicamento, assim como da ineficácia, para o tratamento da moléstia, dos fármacos fornecidos pelo SUS;
B- incapacidade financeira de arcar com o custo do medicamento prescrito;
C-existência de registro do medicamento na ANVISA, observados os usos autorizados pela agência.
[REsp 1.657.156-RJ. Relator: Minis - tro Benedito Gonçalves. Julgamento: 25.04.2018. Primeira Seção. Publicação: 04.05.2018].
É possível, excepcionalmente, a concessão judicial de medicamento sem registro sanitário, em caso de mora irrazoável da Anvisa em apreciar o pedido (prazo superior ao previsto na Lei 13.411/2016), quando preenchidos três requisitos:
A- a existência de pedido de registro do medicamento no Brasil (salvo no caso de medicamentos órfãos para doenças raras e ultrarraras);
B- a existência de registro do medicamento em renomadas agências de regulação no exterior;
C) a inexistência de substituto terapêutico com registro no Brasil.
” [RE 657718/MG. STF. Plenário. Rel. Orig. Min. Marco Aurélio, red. p/ o ac. Min. Roberto Barroso, julgado em 22/5/2019 - repercus - são geral. Info 941].
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Antônio, pessoa hipossuficiente no plano econômico e morador de uma área carente do Estado, procurou a Defensoria Pública e solicitou que fosse ajuizada uma ação judicial para obrigar o Poder Público a lhe fornecer certo medicamento indispensável à sua sobrevivência.
Art 6º CF: são direitos sociais a educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdencia social, proteção aos desamparados, na forma desta Constituição.
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São direitos sociais: EDU TRABALHA ALI , SAÚ MORA LÁ E ASSIS PROSEG TRANSPORTANDO PRE SO. Educação, Saúde, Alimentação , Moradia, Trabalho, Lazer, a Proteção à maternidade e à infância, a Assistência aos desamparados, Segurança, Transporte e Previdência Social.
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O direito social à saúde, o qual é de segunda geração.
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PMCE 2021✔️
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DIR. INDIVIDUAIS - LIBERDADE NEGATIVA DO ESTADO
DIR. SOCIAIS - LIBERDADE POSITIVA DO ESTADO (Nesse caso, a prestação do remédio)
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"Art. 6º São direitos sociais (...) a saúde, (...) a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição."
Gabarito: (A)
Pode-se argumentar que esteja sendo tutelado(a) o direito à vida ou princípio da dignidade da pessoa humana também, porém trata-se de um DIREITO individual e um princípio da república federativa do Brasil, respectivamente. A alternativa (D) uma garantia individual é a mais próxima dessa interpretação, mas peca na palavra garantia. A vida é um direito individual, e não garantia. Garantias são inviolabilidade de domicilio, das comunicações, garantias processuais, etc.
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GAB.A
Um Direito Social, dentre outros, a saúde.
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Direitos sociais:
LESSMA PPATT:
Lazer;
Educação;
Saúde;
Segurança;
Moradia
Alimentação;
Previdência social;
Proteção à maternidade e à infancia.
Assistência aos desemparados;
Trabalho
Trasporte.
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De acordo com o STF, é obrigatório o fornecimento de medicamentos , em estoque mínimo, para enfermidades graves,
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DIREITO SOCIAL -> SAÚDE!
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Saúde
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edu mora lá, sau trabalha alii, e assis pro seg tranportando preso.
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SAUDE É UM DIREITO SOCIAL
PMCE 2021
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DIREITOS SOCIAIS:
EDU MORA ALI
SAÚ TRABALHA LA
ASSIS PRO SEG "TRANSPORTANDO" PRE SO
-RESPECTIVAMENTE-
- EDUCAÇÃO
- MORADIA
- ALIMENTAÇÃO
- SAÚDE
- TRABALHO
- LAZER
- ASSISTENCIA AOS DESAMPARADOS
- PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFANCIA
- SEGURANÇA
- TRANSPORTE
- PREVIDENCIA SOCIAL
-
SAÚDEE
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Essa Débora Ribeiro já envergonha a corporação, mesmo sem ter entrado. Já é desrespeitosa assim, imagine lá dentro
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GABARITO LETRA "A"
Tal solicitação junto à Defensoria Pública buscou acesso ao Direito Social, previsto no Art. 6º da CRFB/88, à Saúde.
Bons estudos.
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você está coberto de razão, Concurseiro PF, PRF, PCDF...
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remédio lembra saúde e saúde lembra art 6 da cf, que trata dos direitos sociais.... e adivinhem, saúde é um deles
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ASSERTIVA CORRETA LETRA "A"
Complementando;
A ação judicial solicitada por Diogo tem como objetivo tutelar seu direito à saúde, que é um direito social (art. 6°, CF).
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show de bola esse menemonico Roberto
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EDU mora la. SAU trabalha ali. ASSIS pro segue preso no transporte
Rol exemplificativo
Normas de eficácia limitada e aplicação mediata.
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Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Lembrem-se : Direitos sociais pertencem a três pessoas : EDU, SAÚ E AO ASSIS .
Direito social é do Edu, que mora lá.
É também do Saú, que trabalha ali,
e do Assis , que pro seg preso no trânsito.
O famoso mnemônico em forma de historinha para os queridos e mais do que vencedores concurseiros . :)
Deus os abençoe.
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Direitos INDIVIDUAIS E COLETIVOS -> Art 5º CF 88
Direitos SOCIAIS -> Art. 6º CF 88
Garantias -> meios de proteção/defesa dos direitos fundamentais.
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A responsabilidade em matéria de saúde é solidária entre os entes federados. Contudo,
se a ação buscar o fornecimento de remédio sem registro na Anvisa, o processo deve ser
movido contra a União, não podendo ser colocado no polo passivo os estados, o DF ou os
municípios.
Houve outro julgado importante, em março de 2020.
Nele se decidiu que o Estado não é obrigado a fornecer medicamentos de alto custo solicitados
judicialmente, quando não estiverem previstos na relação do Programa de Dispensação
de Medicamentos em Caráter Excepcional, do Sistema Único de Saúde (SUS). Ou seja, se o
remédio não está na lista do SUS, o poder público, em regra, não precisará arcar com os custos
(STF, RE n. 566.471).
CREDITO : GRAN
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DILMA SEM PT direitos sociais
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Pra quem escolheu a D:
CF 88
TÍTULO II
Dos Direitos e Garantias Fundamentais
(estranho dizer garantia individual! Garantias estão meio que implícitas e tal!!! Além do enunciado estar se referindo a um ajuizamento de uma ação, e isso é pleitear um direito e por aí vai...)
CAPÍTULO I
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS (direitos e deveres individuais sim, mas garantia individual é estranho!!!) E COLETIVOS
CAPÍTULO II
DOS DIREITOS SOCIAIS ( a única opção cabível!! LETRA A)
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (E pra mim podem ser vários aqui, não especificamente saúde, embora caiba. Um outro direito direito social por exemplo: assistência aos desamparados - haja vista o examinador ter citado a hipossuficiência de recursos do cabra)
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Art. 196 da CF
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Nos princípios do SUS, em consonância com o Art. 196 da Constituição Federal, a saúde é definida como um direito social garantido por intermédio de políticas públicas.
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DIREITOS SOCIAIS:
PS: TEMOS LAZER, ALIMENTAÇÃO, TRANSPORTE DEMAIS.
Previdência Social
Trabalho
Educação
MOradia
Saúde
LAZER
ALIMENTAÇÃO
TRANSPORTE
assistência aos DEsamparados
MAternidade
Infância
Segurança
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Eduardo mora lá
Sau trabalha ali
O Assis seg preso no transporte
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a questão me levou a induzir que seria direito a vida , sendo um direito fundamental.
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Alternativa E - ERRADA, pois trata-se de um Direito Individual e não Social.