Questão 2947873

• Banca: UERR
• Órgão: PM-RR
• Ano: 2018
• Provas: UERR - 2018 - PM-RR - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual

Utilizando como base normativa a Lei Complementar Estadual nº 194/2012, responda a questão.

Assinale a alternativa correta:

• A. O militar estadual só poderá ser cedido a outro órgão após a conclusão do estágio probatório.
• B. A reserva não é uma das hipóteses de vacância do cargo público militar.
• C. Os cargos de Comandante Geral da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar são privativos do Quadro de Oficiais Combatentes (QOC), pertencentes ao último posto, de livre nomeação e exoneração do Secretário de Segurança Pública do Estado de Roraima.
• D. Cabe aos Cabos auxiliar e complementar as atividades dos oficiais na instrução, na administração ou na execução de atividades militares.
• E. O Militar Estadual que, submetido à processo administrativo disciplinar por suposta incompatibilidade ou incapacidade com o cargo, poderá ser afastado deste, em caráter cautelar, pelo prazo de até 90 (noventa dias), podendo ser prorrogado por uma única vez por igual período, sendo garantida a ampla defesa e o contraditório.

Gabarito: A