Questão 2948971

• Banca: FGR
• Órgão: Câmara de Carmo de Minas - MG
• Ano: 2016
• Provas: FGR - 2016 - Câmara de Carmo de Minas - MG - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Patrimônio Público; Procedimentos Contábeis Patrimoniais

Os bens são valores materiais ou imateriais que podem figurar numa relação jurídica, na condição de objeto.

Os bens públicos são classificados como:

I. os de uso comum do povo.

II. os de uso ocasional.

III. os de uso especial.

IV. os dominicais.

São verdadeiras as informações constantes nas assertivas:

• A. I, II, III.
• B. I, II, IV.
• C. I, III, IV.
• D. II, III, IV.

Gabarito: C

Comentários

• R: C) I, III, IV.

• Art. 99. São bens públicos:

  I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;

  II - os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias;

  III - os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades. (Código Civil de 2002)

  Fonte: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/4137982/mod_resource/content/1/2.9.SL%20-%20Bens%20p%C3%BAblicos.pdf

  RESPOSTA: letra C

• Não existem bens de uso ocasionais , os bens são de uso comum, dominicais e especiais.