Questão 2949067

• Banca: IADES
• Órgão: AL-GO
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - AL-GO - Médico Psiquiatra
• Disciplina: Psiquiatria
• Assuntos: Legislação e Pesquisa em Psiquiatria

Um jovem de 25 anos de idade é levado pelo pai ao psiquiatra ter tido um “surto psicótico” durante o uso de cocaína há cerca de dois meses, quando tentou agredir um policial militar e pegar um “fuzil”. Relata que o médico que o atendeu na época afirmou que ele estaria intoxicado pelo uso da droga.

Acerca dos aspectos civis e criminais possivelmente relacionados ao caso exposto, assinale a alternativa correta.

• A. No momento do surto psicótico, a interdição do paciente seria definitiva, pelo fato de o prognóstico estar fechado, não sendo necessária nova perícia após um período mínimo de tratamento adequado.
• B. No ato criminoso, para haver a culpa, sem dolo, deve haver ausência ou prejuízo de consciência do ato e conhecimento da ilicitude.
• C. Caso o paciente tivesse sido internado involuntariamente, ele teria o direito de entrar com um habeas corpus, sendo o hospital obrigado a submeter as petições à Justiça de imediato.
• D. A doença mental apresentada pelo paciente pode ser objeto de anulação do casamento por vício da vontade, se houver, por parte do paciente, ao consentir, erro essencial quanto à pessoa do outro.
• E. No momento do surto psicótico, o paciente pode ser considerado plenamente inimputável, caso ele tenha cometido algum ato criminoso.

Gabarito: C