SóProvas

ID
2949130
Banca
FGR
Órgão
Prefeitura de Conceição do Mato Dentro - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

A Lei 8080, de 19 de setembro de 1990, determina que é dever do Estado garantir a saúde através da formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e do estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

Constituem, portanto, objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS):


I. a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

II. a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, de acordo com o disposto no enunciado desta questão.

III. a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

IV. a participação da iniciativa privada em caráter substitutivo ao Estado, na formulação de políticas públicas de saúde, por meio de Agência Reguladora.


Estão CORRETAS as afirmações:

Alternativas
Comentários

  • A IV está errado porque a participação estrangeira é complementar e nunca reguladora e substituta.

  • QUESTÃO :

    A Lei 8080, de 19 de setembro de 1990,determina:DEVER do Estado:

    GARANTIR SAÚDE.

    Formular e Executar POLÍTICAS ECONÔMICAS e SOCIAIS para :

    REDUZIR riscos de DOENÇAS OU AGRAVOS ;

    ESTABELECER CONDIÇÕES para assegurar o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para : PROMOVER , PROTEGER e RECUPERAR A SAÚDE . 

    OBJETIVOS do Sistema Único de Saúde (SUS): 

    I - Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e

    determinantes da saúde:CORRETA:

    ARGUMENTAÇÃO:IDENTIFICAR E DIVULGAR fatores que condicionam e determinam a saúde com objetivo de traçar metas e ações para promover a Saúde .

    II - A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, de acordo com o disposto no enunciado destaquestão:

    CORRETA :

    ARGUMENTAÇÃO:FORMULAR política de saúde para :

    PROMOVER ,

    PROTEGER e

    RECUPERAR A SAÚDE .

    III -A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas:CORRETA:

    ARGUMENTAÇÃO:PROMOVER , PROTEGER e RECUPERAR a SAÚDE de forma integrada ( integrar ações

    assistenciais : nível 1o , 2o , 3o , 4o ) e ênfase nas atividades preventivas :(PREVENIR DOENÇAS ou AGRAVOS ) .

    IV -Participação da INICIATIVA PRIVADA em caráter SUBSTITUTIVO ao Estado,formulação de políticas públicas saúde, por meio de Agência Reguladora:ERRADA:

    ARGUMENTAÇÃO:Iniciativa PRIVADA participa no Sistema Público de Saúde de forma COMPLEMENTAR : CONTRATO ou CONVÊNIO pelo SUS .Complementar = completar as ações dos serviços de saúde EX :MUNICÍPIO TEM SUAS COMPETÊNCIAS/ ATRIBUIÇÕES ( AÇÕES ) e ESTÁ SEM RECURSO P DESENVOLVER TAL ATIVIDADE P do MUNICÍPIO.ESTADO : SUPLEMENTAR .

    Iniciativa PRIVADA : COMPLEMENTAR ( AÇÕES E SERVIÇOS DO SUS ) .

    = COMPLETAR as ações do serviço por tempo determinado ( AJUDAR COM RECURSO FINANCEIRO ou operacional público NA AÇÃO).

    PARTICIPAÇÃO ESTRANGEIRA DE CAPITAIS CONFORME REQUISITOS DA LEI ( EX : DOAÇÃO DE ÓRGÃOS.. ) .

    GABARITO : D ) I , II e III CORRETAS .

  • IV. a participação da iniciativa privada em caráter substitutivo ao Estado, na formulação de políticas públicas de saúde, por meio de Agência Reguladora. 

    A ação reguladora sempre será feita pelo Estado e não pela iniciativa privada.

    As Agências Reguladoras fazem parte da administração indireta, em um movimento de descentralização Estatal, ou seja, o Estado cria um entidade, no caso uma autarquia em regime especial.

  • GABARITO LETRA D.

    Lei 8.080/1990 - Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS):

    I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;

    II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;

    III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

  • "II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;"