Questão 2949307

• Banca: FGR
• Órgão: Prefeitura de Conceição do Mato Dentro - MG
• Ano: 2016
• Provas: FGR - 2016 - Prefeitura de Conceição do Mato Dentro - MG - Guarda Municipal
• Disciplina: Português
• Assuntos: Funções morfossintáticas da palavra COMO

         Filhos têm direito ao nome do pai biológico no registro de nascimento,

                                                     decide STJ 

Ministro destaca que artigo 1.596 do Código Civil diz que “os filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação”
 
     Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os registros de nascimento de duas pessoas sejam alterados para constar o nome do pai biológico que foi reconhecido após investigação de paternidade. 

     A ação de investigação e anulação de registro civil foi movida pelos filhos contra o pai biológico, quando eles já tinham mais de 40 anos de idade. As informações foram divulgadas no site do Superior Tribunal de Justiça. 

     A 9.ª Vara de Família de Fortaleza havia reconhecido que o homem era o pai biológico e determinou a alteração no registro, mas o Tribunal de Justiça do Ceará mudou a sentença e negou o pedido de mudança.

     Os filhos recorreram ao STJ sustentando que não poderiam ser considerados filhos sem a inclusão do nome do pai no registro de nascimento. O pai biológico contestou, argumentando que a paternidade socioafetiva pode coexistir com a biológica sem a necessidade de mudança no registro de filiação. Em seu voto, no Recurso Especial número 1.417.598 – CE, o ministro relator Paulo de Tarso Sanseverino anotou que a possibilidade de reconhecimento da paternidade biológica sem a alteração do registro ainda é um assunto polêmico. 

     O ministro lembrou que o artigo 1.604 do Código Civil dispõe que “ninguém pode reivindicar estado contrário ao que resulta do registro de nascimento, salvo provando-se erro ou falsidade do registro”, o que não é o caso, já que o pai socioafetivo registrou os filhos voluntariamente, mesmo sabendo que não era o pai biológico das crianças.

      Paulo de Tarso Sanseverino ressaltou, porém, que o artigo 1.596 do mesmo Código diz que “os filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação”. 

     “Assim, reconhecida a paternidade biológica, a alteração do registro é consequência lógica deste reconhecimento, por ser direito fundamental e personalíssimo dos filhos reconhecidos por decisão judicial proferida em demanda de investigação de paternidade”, assinalou o relator. 

     Citando vários precedentes, o ministro concluiu que “a paternidade socioafetiva em face do pai registral não é óbice à pretensão dos autores de alteração do registro de nascimento para constar o nome do seu pai biológico”. Ele restabeleceu a sentença de primeiro grau.
 
Disponível em: <http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/filhos-tem-direito-ao-nome-do-pai-biologico-no-registro-de-nascimento-decide-stj/>Acesso em: 08/02/2016

Leia:

“(...) salvo provando-se erro ou falsidade do registro”, o que não é o caso, já que o pai socioafetivo registrou os filhos voluntariamente (...)”

A expressão “já que” estabelece uma relação de causa.

Marque a alternativa cujo termo sublinhado estabeleça a mesma relação:

• A. Fez as tarefas como combinado.
• B. Vitor fala como o pai.
• C. Como estava de luto não nos recebeu.
• D. Nada nos anima tanto como um agradecimento.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO LETRA C

  Ele não nos recebeu, pq estava de luto. (o luto foi a CAUSA de não receber)

  A - conformidade

  B - comparação

   

• GABARITO: LETRA C

  A expressão “já que” estabelece uma relação de causa. 

  a) Fez as tarefas como combinado. >>> conformativa, conforme tinha combinado.

  b) Vitor fala como o pai. >>> comparativa, comparando com o pai.

  c) Como estava de luto não nos recebeu. >>> pode ser substituído por "já que." --- Causal.

  d) Nada nos anima tanto como um agradecimento. >>> tanto...como --- conjunções subordinativas adverbiais comparativas, introduzindo uma oração que apresenta uma comparação com o acontecimento referido na oração principal.

  Força, guerreiros(as)!!

• Gabarito C

  CONJUNÇÕES SUBORDINATIVAS

  ·       Temporais: Quando, ENQUANTO, apenas, mal, desde que, logo que, até que, antes que, depois que, assim que, sempre que, senão quando, ao tempo que.

  ·       Proporcionais: quanto mais...tanto mais, ao passo que, À MEDIDA QUE, quanto menos...tanto menos, à proporção que.

  ·       Causais: JÁ QUE, porque, que, VISTO QUE, uma vez que, sendo que, como, pois que, visto como, PORQUANTO.

  ·       Condicionais: se, salvo se, CASO, sem que, a menos que, contanto que, exceto se, a não ser que, com tal que. 

  Conformativa: CONSOANTE, segundo, conforme, da mesma maneira que, assim como, com que.

  ·       Finais: Para que, a fim de que, que, porque.

  Comparativa: como, tal como, tão como, TANTO QUANTO, mais...(do) que, menos...(do) que, assim como.

  ·       Consecutiva: tanto que, DE MODO QUE, de sorte que, tão...que, sem que.

  ·       Concessiva: embora, ainda que, CONQUANTO, dado que, posto que, em que, quando mesmo, mesmo que, por menos que, por pouco que, apesar de que, por mais que. 

• é só ler a frase trocando a palavra como por já que

• OBS >>> "COMO" pode ser causal (inicio de uma estrutura), comparativa ( indica uma comparação) e conformativa ( pode ser trocado no período por "conforme").

• Faltou uma vírgula!